DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Universidade Brasil (UB), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Tamires Rodrigues Romão, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2019 a 2022, ministrado pela Universidade Brasil (UB), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino à Universidade Brasil (UB) que observe com rigor a legislação vigente e, portanto, não aceite a matrícula de alunos que não apresentarem documentação válida que comprove a conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000425/2023-17 Parecer: CNE/CES 542/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Faìbio Donizeti Patrociìnio Bernar - São José do Rio Pardo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo São José do Rio Pardo II, no município de São José do Rio Pardo, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação de estudos de Faìbio Donizeti Patrociìnio Bernar, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2017 a 2022, na modalidade a distância, ministrado no polo São José do Rio Pardo II, no município de São José do Rio Pardo, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (UNIP), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino à IES que observe com rigor a legislação vigente e, portanto, não aceite matrícula de alunos que não apresentarem documentação válida que comprove a Conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000410/2023-41 Parecer: CNE/CES 543/2023 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Thiago Gonçalves Soares Rodrigues - Luziânia/GO Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Brasília, no Distrito Federal, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Thiago Gonçalves Soares Rodrigues, no curso superior de Educação Física, bacharelado, no período de 2019 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo de Brasília, no Distrito Federal, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Ainda, diante do ocorrido, notifico a Universidade Paulista (código e-MEC nº 322), para que reveja seu processo de matrícula e documentação, com a responsabilidade que o ato de matrícula requer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000271/2023-55 Parecer: CNE/CES 544/2023 Relator: José Barroso Filho Interessada: Gleiziele Motté Lima - Cachoeiro de Itapemirim/ES Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Administração, bacharelado, ministrado na unidade Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Gleiziele Motté Lima, no curso superior de Administração, bacharelado, no período de 2019 a 2021, ministrado na unidade de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000432/2023-19 Parecer: CNE/CES 546/2023 Relator: José Barroso Filho Interessado: Elson Henrique Noemann Giacomin - Cariacica/ES Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Cariacica, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Elson Henrique Noemann Giacomin, no curso superior de Educação Física, bacharelado, no período de 2017 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo de Cariacica, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 22 de setembro de 2023. PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA Secretária Executiva Substituta

Na Súmula referente à Reunião Ordinária de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28/4/2023, Seção 1, pp. 32 a 34, no Parecer CNE/CES nº 74/2023, p. 33, onde se lê: "Assunto: [...] pleiteado pelo Centro Universitário Cathedral, com sede no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais [...]", leia-se: "Assunto: [...] pleiteado pelo Centro Universitário Cathedral, com sede no município de Barra do Garças, no estado de Mato Grosso [...]".

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Nas linhas 26 e 27 (nº de Ordem) da coluna "nº de vagas totais anuais", do ANEXO (Autorização de Cursos EaD), da Portaria n.º 239, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de julho de 2023, Edição nº 141, Seção 1, página 41, onde se lê: "300", leia-se: "600", conforme a Nota Técnica n.º 43/2023/COREAD/DIREG/SERES/SERES (Processo SEI n.º 23000.030375/2023-02).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

Aprova o Regimento Geral da Reitoria e dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Revoga a Portaria Normativa RET/IFSP nº 91, de maio de 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e considerando o que consta no Processo Suap nº 23305.017543.2023-31, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Geral da Reitoria e dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, na forma dos anexos abaixo elencados, em seus links:

Art. 2º Revogar a Portaria Normativa RET/IFSP nº 91, de 29 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 25 de setembro de 2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS

Aprova o Regimento Geral da Reitoria e dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Revoga a Portaria Normativa RET/IFSP nº 94, de 21 de setembro de 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e considerando o que consta no Processo Suap nº 23305.017543.2023-31, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Geral da Reitoria e dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, na forma dos anexos abaixo elencados, em seus links:

Art. 2º Revogar a Portaria Normativa RET/IFSP nº 94, de 21 de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 25 de setembro de 2023.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

A Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de Agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 21 de Agosto de 2020, resolve: Descentralizar crédito orçamentário da ação 20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior, PTRES: 169468, Fonte: 1000, através da Nota de Credito n° 2023NC000051, para a Universidade Federal do Rio grande do Norte, objetivando subsidiar o Termo de Execução Descentralizada nº 1/2021, processo nº 23091.006332/2021-40, para Integrar a Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação- SUTIC/UFERSA como cooperadora á rede pública SIG-UFRN. Fundamentação Legal: Decreto nº 10.426/2020. Valor: R$ 177.422,79 conforme resumo abaixo:

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA

257

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092500257