DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Nº 2.403 - Revogar, a contar de 13 de setembro de 2023, a outorga emitida a JOELCIO CESAR TEIXEIRA, por meio da Resolução ANA nº 1884, de 04 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2017, seção 1, página 93, por motivo de desistência do usuário.

Nº 2.404 - Revogar, a contar de 13 de setembro de 2023, a outorga emitida a FRANC I S CO PEDRO RIBEIRO, por meio da Resolução ANA nº 1887, de 27 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 04 de dezembro de 2014, seção 1, página 81, por motivo de desistência do usuário.

Nº 2.405 - Revogar, a contar de 15 de setembro de 2023, a outorga emitida a ALINE CIRIACO DOS SANTOS, por meio da Resolução ANA nº 546, de 25 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2016, seção 1, página 108, por motivo de desistência do usuário.

O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0134928/2021. Código: 140.354 Interessado: IRFAN HAZOOR

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas na Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente foi notificado e não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa com registro da data de realização da prova escrita, conforme determina a lei.

COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Estado do Pará.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08620.002008/2017-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Credencia a Empresa C J F DUALIBE ESCOLTA DE CARGAS para a Execução do Serviço de Escolta de Terceiros.

O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; e tendo em vista o estabelecido no inciso V, do artigo 20, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e no inciso VI, do artigo 1º, do Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, bem como o constante do processo administrativo Nº 08665.003588/2023-46, resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa C J F DUALIBE ESCOLTA DE CARGAS, sob a credencial nº 441, inscrita no CNPJ sob o nº 50.880.190/0001-57, estabelecida no endereço Rua 8-B, Quadra 8-B, nº 31, Jardim das Palmeiras, Bairro Cidade Operária, São Luís-MA, CEP 65.058-581, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante DAVIDE CAMPI, RNM F1034722, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 18/02/1981, filho(a) de STEFANIA CRIPPA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.059799/2023-68.

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante GONZALO ADOLFO RAMIREZ, RNM F385675R, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 11/04/1975, filho(a) de LEONOR PALACIOS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.059817/2023-10.

JONATAS LUIS PABIS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

AIDA GIOVANA ZEGARRA VISCARRA, natural da Bolívia, nascido (a) em 22 de Junho de 1964, filho (a) de Guido Zegarra Lujan e de Aida Viscarra Loza (Processo n°08018.032888/2023-67);

ANDREJA JAVORIC SOUSA, natural da República da Eslovénia, nascido (a) em 18 de Agosto de 1975, filho (a) de Franc Javoric e de Marija Javoric (Processo n°08018.055544/2023-26); BERTHIA JASMINE NICKSON, natural de Santa Lúcia, nascido (a) em 18 de Agosto de 1975, filho (a) de Joseph Nickson e de Berthelina Nickson (Processo n°08018.053345/2023-83);

CARLOS FRANCISCO TEIXEIRA DE MAGALHÃES, natural de Portugal, nascido (a) em 23 de Fevereiro de 1979, filho (a) de Antonio Carvalho de Magualhães e de Maria Amelia Texeira de Andrade (Processo n°08018.058051/2023-48); DANIEL DAVID BALDUVINO MÉNDEZ, natural do Uruguai, nascido (a) em 16 de Setembro de 1983, filho (a) de Americo Gabino Balduvino Rocha e de Cristina Mendéz López (Processo n°08018.035012/2023-72); LÉNIA MARIA ESPRAGUINA CALIÇO BENTO, natural de Portugal, nascido (a) em 14 de Novembro de 1967, filho (a) de José Forrajota Celiça e de Maria Celeste Cigana Espraguina (Processo n°08018.034247/2023-47); LEILA PATRÍCIA TEIXEIRA MACHADO, natural de Portugal, nascido (a) em 11 de Novembro de 1981, filho (a) de Norbeto de Jesus Coelho Machado e de Maria Teresa Texeira da Costa Damião Machado (Processo n°08018.034221/2023-07); MARIUS MITEL, natural da Romênia, nascido (a) em 07 de Junho de 1962, filho (a) de Costica Mitel e de Vergina Manda (Processo n°08018.012900/2023-17); NADINA MARTINS SAGREIRA, natural de Portugal, nascido (a) em 10 de Julho de 1971, filho (a) de Hermenegildo Martins Sagreira e de Maria Antonieta Silva Martins (Processo n°08018.034255/2023-93);

PEDRO BENAMOR HERRERA CABEZAS, natural do Chile, nascido (a) em 29 de Junho de 1970, filho (a) de Benador Herrera Velásquel e de Maria Raquel Cabesas Ponte de Puybandet (Processo n°08018.032331/2023-26); SAHAR VERDINAZARI, natural do Irã, nascido (a) em 07 de Dezembro de 1988, filho (a) de Moslem Verdinazari e de Ashraf Mohammadi (Processo n°08018.033913/2023-20); SONIA FILIPA GONÇALVES DA SILVA DE MAGALHÃES, natural de Portugal, nascido (a) em 28 de Dezembro de 1983, filho (a) de Abel Marques da Silva e de Maria Isabel Goncalves (Processo n°08018.058032/2023-11); SUZANA DA CUNHA INSALI, natural da Guiné-Bissau, nascido (a) em 10 de Agosto de 1973, filho (a) de Rofino da Cunha e de Francisca Rodrigués (Processo n°08018.032584/2023-08) e TRINIDAD VICTORIA GOMEZ FLORES, natural da Bolívia, nascido (a) em 02 de Março de 1966, filho (a) de Rufino Amel Gómez Molina e de Trifonia Flores Ayala (Processo n°08018.032840/2023-59).

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ADASSA PIERRE - F430818-5, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de abril de 2015, filho(a) de Chrismique PierrE e de Nerlie Edmond, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0405549/2023); ARLET DANIELA BOLIVAR VIDAL - F351249-8, natural da Venezuela, nascido(a) em 6 de novembro de 2015, filho(a) de Luis Antonio Bolivar Presilla e de Andreina Carolina Vidal de Bolivar, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0403710/2023); CHRISTIAN NATANIEL ANDRE SANTA ROSA - G139147-V, natural da Angola, nascido(a) em 30 de agosto de 2013, filho(a) de Vladimir Mulele Pinto Santa Rosa e de Selma da Conceicao dos Santos Andre Santa Rosa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0407987/2023);

DEMIAN MAKAROV - F849483-5, natural da Rússia, nascido(a) em 28 de fevereiro de 2020, filho(a) de Makarov Dmitrii e de Rybakova Iana, residente no e Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0403786/2023);

IMA KIEZA ANDRE SANTA ROSA - G139159-O, natural da Angola, nascido(a) em 23 de julho de 2010, filho(a) de Vladimir Mulele Pinto Santa Rosa e de Selma da Conceicao dos Santos Andre Santa Rosa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0407994/2023);

JAMESKY LAGUERRE - F705630-W, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de novembro de 2013, filho(a) de Wambert Laguerre e de Marguerite Jean, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0404249/2023); JOURY BAI - F779952-M, natural da Turquia, nascido(a) em 13 de abril de 2014, filho(a) de Mahmoud Bai e filho(a) de Aya Sumakia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0407899/2023); LOURDESHEENA HAVYARIMANA ERWINE THERMITUS LOUIS - V984028-6, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de janeiro de 2012, filho(a) de Jonasse Louis e de Delourdes Thermitus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0416894/2023); MIQUELDJY FERTILE - G289014-D, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de março de 2013, filho(a) de Producte Fertile e de Mimose Alcius, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0415100/2023);

MYRHERLY ALCIUS - F880987-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de janeiro de 2021, filho(a) de Herby Alcius e de Myrlande Joseph, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0412388/2023);

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