DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Processo nº: 48500.004774/2022-19. Interessado: Múltipla Participações Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Bela Vista, com 9.600 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.0408298.01, localizada no rio Preto, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Passa Vinte, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Nº 3.537 - Processo nº 48500.000436/2022-16. Interessado: Grande Sertão São Romão De Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.402.406/0001-40 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS São Romão 1 - José Nilmar Torres (Zeny), CEG nº UFV.RS.MG.054670-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São Romão, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.538 - Processo nº 48500.000434/2022-19. Interessado: Grande Sertão São Romão De Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.402.406/0001-40 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS São Romão 2 - Senhora Astrid Bruxel, CEG nº UFV.RS.MG.054671-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São Romão, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.539 - Processo nº 48500.000433/2022-74. Interessado: Grande Sertão São Romão De Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.402.406/0001-40 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS São Romão 3 - Antônio Braz da Cunha, CEG nº UFV.RS.MG.054672-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São Romão, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.540 - Processo nº 48500.000437/2022-52. Interessado: Grande Sertão São Romão De Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.402.406/0001-40 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS São Romão 4 - Dr Décio Bruxel, CEG nº UFV.RS.MG.0546739.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São Romão, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.541 - Processo nº 48500.000435/2022-63. Interessado: Grande Sertão São Romão De Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.402.406/0001-40 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS São Romão 5 - Dr. Jonas de Magalhães, CEG nº UFV.RS.MG.054674-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São Romão, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº 48500.005045/2023-61. Interessado: Hera Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Hera Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.926.349/0001-48, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº 48500.001798/2019-11. Interessado: B2R Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa B2R Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.618.447/0001-15, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 32.618.447/0006-20. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br

Processo nº 48500.002443/2022-44. Interessado: Voltalia Energia Do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Juramento 1, CEG nº EOL.CV.MG.056666-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.

Nº 3.596 - Processo nº 48500.001826/2022-03. Interessado: Usina Eólica Juramento B Ltda., CNPJ nº 44.359.825/0001-72 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Juramento 2, CEG nº EOL.CV.MG.056667-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.597 - Processo nº 48500.001827/2022-40. Interessado: Usina Eólica Juramento C Ltda., CNPJ nº 44.359.998/0001-90 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Juramento 3, CEG nº EOL.CV.MG.056668-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.598 - Processo nº 48500.001828/2022-94. Interessado: Usina Eólica Juramento D Ltda., CNPJ nº 44.727.187/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Juramento 4, CEG nº EOL.CV.MG.056671-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.559 - Processo nº: 48500.001904/2022-61. Interessado: Veredas Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jardim Veredas 5, CEG nº UFV.RS.MG.049452-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.560 - Processo nº: 48500.001905/2022-14. Interessado: Veredas Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jardim Veredas 6, CEG nº UFV.RS.MG.049453-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 20.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos

Nº 3.561 - Processo nº: 48500.001906/2022-51. Interessado: Veredas Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jardim Veredas 7, CEG nº UFV.RS.MG.049454-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos

Nº 3.562 - Processo nº: 48500.001907/2022-03. Interessado: Veredas Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jardim Veredas 8, CEG nº UFV.RS.MG.049455-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos

Nº 3.563 - Processo nº: 48500.001908/2022-40. Interessado: Veredas Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jardim Veredas 9, CEG nº UFV.RS.MG.049456-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos

Nº 3.564 - Processo nº: 48500.001909/2022-94. Interessado: Veredas Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jardim Veredas 10, CEG nº UFV.RS.MG.049457-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº 48500.004416/2021-25. Interessado: Coplasa Bioenergia Ltda., CNPJ nº 26.771.404/0001-72. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE CEM Bioenergia, UTE.AI. SP.073261-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de potência instalada, localizada em Luiz Antônio, SP. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Nº 3.599 - Processo nº 48500.001829/2022-39. Interessado: Usina Eólica Juramento E Ltda., CNPJ nº 44.360.173/0001-96 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Juramento 5, CEG nº EOL.CV.MG.056672-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.600 - Processo nº 48500.001830/2022-63. Interessado: Usina Eólica Juramento F Ltda., CNPJ nº 44.360.373/0001-49 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Juramento 6, CEG nº EOL.CV.MG.056673-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.601 - Processo nº 48500.001831/2022-16. Interessado: Usina Eólica Juramento G Ltda., CNPJ nº 44.360.227/0001-13 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Juramento 7, CEG nº EOL.CV.MG.056674-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.602 - Processo nº 48500.002444/2022-99. Interessado: Voltalia Energia Do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Juramento 8, CEG nº EOL.CV.MG.056675-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Processos nº 48500.004301/2022-11, 48500.004302/2022-66, 48500.004303/2022-19, 48500.004304/2022-55 e 48500.004305/2022-08. Interessado: Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda., CNPJ nº 33.910.034/0001-72. Decisão: Indeferir os pedidos da Interessada de autorização para implantação e exploração das UFVs Bom Jesus I a V. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.001780/2021-33. Interessada: Órion Energia Ltda., CNPJ nº 48.244.488/0001-29. Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH nº 127, de 2023, referente à PCH Órion, CEG PCH.PH.PR.050517-0.01, da empresa ESB Engenharia Ltda. para a empresa Órion Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.005259/2021-75. Interessado: Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ nº 94.813.102/0001-70. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e exploração da UTE 3 Tentos Cruz Alta. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Processo nº: 48500.006319/2017-91. Interessada: Pedras Transmissora de Energia S.A. (CNPJ nº 10.242.524/0001-42). Decisão: Substituir o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 11.642, de 12 de abril de 2022, pelo Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

273

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092500273