DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Relação nº 66/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Processos nos: 48500.005080/2023-80, 48500.005081/2023-24, 48500.005082/2023-79, 48500.005083/2023-13, 48500.005084/2023-68, 48500.005085/2023-11, 48500.005086/2023-57 e 48500.005087/2023-00. Interessado: MARWIND ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., CNPJ nº 42.289.822/0001-84 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo no 48500.004600/2021-75. Interessado: Central Geradora Eólica Harmonia Ltda., CNPJ nº 34.217.962/0001-19 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Harmonia 1 a 6, localizadas no município de Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004425/2023-88, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia Energética do Jari - CEJA, CNPJ nº 03.581.989/0001-62, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002546/2013-13 decide suspender, a partir de 2 de maio de 2023, a operação comercial das unidades geradoras UG 1 e UG 2, de 6.250 kW cada, da PCH Salto do Guassupi, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.031049-2, no Município de Júlio de Castilhos e São Matinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Salto do Guassupi Energética S.A.

Torna sem efeito despacho publicado(192) 832.039/2014-CLERISTON JOSE DOS SANTOS ROCHA- DOU de 06/02/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 871.237/2018-XAVIER S. & SILVA LTDA.- DOU de 27/09/2019 831.530/2017-JOSÉ MOREIRA CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- DOU de 29/01/2020

Torna sem efeito despacho publicado(1415) 830.200/2019-APPARECIDA JANDIRA DE ANDRADE BARBOSADOU de 09/02/2021

Relação nº 67/2023

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de setembro de 2023.

Nº 3.626 - Processo nº: 48500.000657/2022-86. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 22. Unidades Geradoras: UG05, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.

Nº 3.627 - Processo nº: 48500.002768/2021-46. Interessados: Eólica Santo Agostinho 21 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.628 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B9. Unidades Geradoras: UG1, UG2 e UG4, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

D ES P AC H O Relação nº 64/2023

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA DIRETOR-GERAL

Relação nº 68/2023

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

. Nº DO PROCESSO TITULAR . 48420.996539/2009-80 Granbrasil Granitos do Brasil S.A.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral

Relação nº 69/2023

Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 896.477/2008-PERUZZO EXTRACAO DE AREIA LTDA. 832.039/2014-CLERISTON JOSE DOS SANTOS ROCHA 860.677/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Dá provimento ao recurso interposto(2074) 831.909/2007-MINERACAO SUPREMA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Da provimento ao recurso interposto(1223)

850.595/2021-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI

Fase de Requerimento de Licenciamento

Da provimento ao recurso interposto(1171)

830.200/2019-APPARECIDA JANDIRA DE ANDRADE BARBOSA 896.107/2013-PERUZZO EXTRACAO DE AREIA LTDA.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA

Relação nº 169/2023

Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.800/2016-JOSÉ CARLOS ALTOÉ-AI N°1798/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970647/2023-05 870.637/2016-BAMBUI SERVIÇOS DE PESQUISA EM MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1799/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970648/2023-41

870.448/2016-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA-AI N°1800/2023/DIFISBA/ANM - PAS Nº 48062.970649/2023-96

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