Diário Oficial da União · 25/09/2023 · pág. 315

DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

. GO	T R I N DA D E Â	S 522140	eção 1 0000467553	ISSN 1677-70 Equipe de Saúde da Família í	Nº 183, segunda-feira, 25 de set 42 1474 02/07/2021
. MA . MG	AÇA I L N D I A BELO HORIZONTE	210005 310620	0000041076 0000229245	Equipe de Saúde da Famlia Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021 3319 16/12/2019
. MG	BELO HORIZONTE	310620	0000231312	Equipe de Saúde da Família	3319 16/12/2019
. MG	BELO HORIZONTE	310620	0001590812	Equipe de Saúde da Família	3319 16/12/2019
. MG	ESTRELA DO SUL	312480	0000243353	Equipe de Saúde da Família	3589 23/12/2019
. MG	L EO P O L D I N A	313840	0000254002	Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021
. MG . MG MG	MONTE FORMOSO SANTA FÉ DE MINAS SENHORA DOS REMÉDIOS	314315 315760 316620	0000257044 0000268143 0001519077	Equipe de Saúde da Família Equipe de Saúde da Família Equipe de Saúde da Família	3319 16/12/2019 285 21/02/2020 3319 16/12/2019
. . MS	DOURADOS	500370	0001623109	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. MS	N AV I R A Í	500570	0000443336	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
.MT	C U I A BÁ	510340	0002083906	Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021
. PA . PA	A LT A M I R A GOIANÉSIA DO PARÁ	150060 150309	0000017353 0001507265	Equipe de Saúde da Família Equipe de Saúde da Família	3589 23/12/2019 3319 16/12/2019
. PA	PRAINHA	150600	0000028827	Equipe de Saúde da Família	3589 23/12/2019
. PB	BELÉM DO BREJO DO CRUZ	250200	0000119636	Equipe de Saúde da Família	3319 16/12/2019
. PB	SÃO JOÃO DO CARIRI	251400	0000131962	Equipe de Saúde da Família	3319 16/12/2019
. PE . PE	BELÉM DO SÃO FRANCISCO CUSTÓDIA	260160 260510	0000136182 0000141224	Equipe de Saúde da Família Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020 3319 16/12/2019
. PE PR	SANHARÓ C U R I T I BA	261240 410690	0001662902 0001747525	Equipe de Saúde da Família Equipe de Atenção Primária	1571 22/06/2020 2503 21/09/2020
. . PR . PR	C U R I T I BA C U R I T I BA	410690 410690	0001785702 0001859706	Equipe de Atenção Primária Equipe de Atenção Primária	2503 21/09/2020 2503 21/09/2020
. PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0000385034	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0001683616	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. PR	MARUMBI	411550	0000391263	Equipe de Saúde da Família	3589 23/12/2019
. PR	P A R A N AG U Á	411820	0000392812	Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021
. PR	P A R A N AG U Á	411820	0000392898	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. PR	PRESIDENTE CASTELO BRANCO	412040	0000394831	Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021
. PR . PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS SIQUEIRA CAMPOS	412550 412660	0000397660 0001476874	Equipe de Saúde da Família Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020 3319 16/12/2019
. RJ	PETRÓPOLIS	330390	0000298735	Equipe de Saúde da Família	3589 23/12/2019
RJ	PETRÓPOLIS	330390	0001747894	Equipe de Atenção Primária	2503 21/09/2020
. . RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000305138	Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021
. RJ RJ	RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO	330455 330455	0000307424 0001544152	Equipe de Saúde da Família Equipe de Atenção Primária	3319 16/12/2019 2503 21/09/2020
. . RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001679775	Equipe de Atenção Primária	2503 21/09/2020
. RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000311677	Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021
. RN	N AT A L	240810	0000112674	Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021
. RN	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	241200	0000115924	Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021
. RO	CAMPO NOVO DE RONDÔNIA	110070	0000003417	Equipe de Saúde da Família	3319 16/12/2019
. RO	CEREJEIRAS	110005	0001536818	Equipe de Saúde da Família	3319 16/12/2019
. RS . RS	BAG É ELDORADO DO SUL	430160 430676	0000419788 0002163160	Equipe de Saúde da Família Equipe de Saúde da Família	3319 16/12/2019 1474 02/07/2021
RS	PAROBÉ	431405	0001557084	Equipe de Saúde da Família	3589 23/12/2019
. . RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0001564552	Equipe de Saúde da Família	1571 22/06/2020
. RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0001837400	Equipe de Atenção Primária	1474 02/07/2021
. SC	B I G U AÇU	420230	0000401110	Equipe de Saúde da Família	3589 23/12/2019
. SC	L AG ES	420930	0000410772	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. SC	L AG ES	420930	0000411191	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. SC	SÃO BENTO DO SUL	421580	0001509756	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. SP	A L A M BA R I	350075	0000316555	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. SP	CAMPINAS	350950	0000323535	Equipe de Saúde da Família	1571 22/06/2020
SP	C A R A P I C U Í BA	351060	0002083434	Equipe de Atenção Primária	1474 02/07/2021
. . SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329142	Equipe de Saúde da Família	2503 21/09/2020
. SP SP	HORTOLÂNDIA LIMEIRA	351907 352690	0001505246 0000337331	Equipe de Saúde da Família Equipe de Saúde da Família	1571 22/06/2020 3589 23/12/2019
. . SP	M AT ÃO	352930	0000338915	Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021
. SP	O S A S CO	353440	0001679945	Equipe de Saúde da Família	1474 02/07/2021
. SP	OSVALDO CRUZ	353460	0000342084	Equipe de Saúde da Família	3319 16/12/2019
. SP	PIRASSUNUNGA	353930	0000344710	Equipe de Saúde da Família	2503 21/09/2020
. SP	RIO CLARO	354390	0001650084	Equipe de Saúde da Família	3319 16/12/2019
. SP	SANTOS	354850	0000350265	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. SP . SP	SANTOS SÃO BERNARDO DO CAMPO	354850 354870	0000350443 0002037912	Equipe de Saúde da Família Equipe de Atenção Primária	285 21/02/2020 1474 02/07/2021
. SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001879111	Equipe de Atenção Primária	1474 02/07/2021
. SP	SÃO PAULO	355030	0000362344	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. SP	SÃO PAULO	355030	0000362352	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. SP	SÃO PAULO	355030	0001492578	Equipe de Saúde da Família	285 21/02/2020
. SP . T OT A L	S O R O C A BA 64 Municípios	355220	0000370827	Equipe de Saúde da Família 87 equipes	1571 22/06/2020 - -

PORTARIA GM/MS Nº 1.345, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Lastro, no estado da Paraíba, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação nº 01 de 02 de junho de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Primária à Saúde; Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Consolidada nº 2, de 28 de setembro de 2017;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092500315