Diário Oficial da União · 25/09/2023 · pág. 402

DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1		ISSN 1677-7042	Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
. Cancelamento da autorização para o exercício da atividade de registro de ativos financeiros.	360	III	Lei nº 12.810, de 2013, art. 28; Resolução BCB nº 304, de 2023, Regulamento anexo, art. 4º, inciso X.
. Alterações nos sistemas do mercado financeiro (SMF) e em seus regulamentos que representem risco relevante à sua segurança e eficiência ou à solidez e ao normal funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Financeiro Nacional(SFN).	360	III	Lei nº 10.214, de 2001, art. 2º, parágrafo único; Resolução CMN nº 4.952, de 2021; Lei nº 12.810, de 2013, arts. 22 e 28; e Resolução BCB nº 304, de 2023, Regulamento anexo, art. 4º, inciso XI.
. Escrituração de duplicatas escriturais Exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural por entidades autorizadas a realizar a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros.	360	III	Lei nº 12.810, de 2013, art. 22, inciso II, e art. 28, inciso II; Lei nº 13.775, de 20/12/2018, art. 3º, § 1º, art. 4º, § 2º, e art. 11; Decreto nº 9.769, de 16/4/2019; e Resolução BCB nº 339,de 24/8/2023,art. 14,inciso I.
. Cancelamento da autorização para o exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural.	360	III	Lei nº 12.810, de 2013, art. 22, inciso II, e art. 28, inciso II; Lei nº 13.775, de 2018, art. 3º, § 1º, art. 4º, § 2º, e art. 11; Decreto nº 9.769, de 2019; e Resolução BCB nº 339, de 2023,art. 14,inciso II.
. Contratações Relativas ao Sistema de Transferência de Reservas (STR) Contratação de serviço de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação e adesão comoparticipante do STR.	240	III	Lei nº 10.214, de 2001; Resolução BCB nº 105, de 9/6/2021; e Instrução Normativa BCB nº 307, de 21/9/2022.
. Contratações Relativas ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) Contratação de serviço de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e adesão como participante do SPI.	240	III	Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, inciso IV; Lei nº 10.214, de 2001, art. 10; Lei nº 12.865, de 2013, arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15; Resolução BCB nº 195, de 3/3/2022; e Instrução Normativa BCB nº 243,de 16/3/2022.
. Contratações relativas ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) Contratação de serviço de custódia, abrangendo o depósito de títulos públicos federais e o registro e a liquidação das operações com esses títulos, e da adesão iili	240	III	Lei nº 10.214, de 2001, art. 10; e Resolução BCB nº 55, de 16/12/2020.
comopartcpante no Sec. . Gestores de Banco de Dados (GBD) Registro para a recepção de informações de adimplemento, oriundas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionarpela autarquia.	360	III	Lei nº 12.414, de 9/6/2011, art. 12; Decreto nº 9.936, de 24/7/2019, art. 21; Resolução nº 4.737, de 29/7/2019, art. 6º; e Resolução BCB nº 14, de 9/9/2020, art. 2º.
. Cancelamento do registro.	180	III	Lei nº 12.414, de 2011, art. 12; Decreto nº 9.936, de 2019, art. 21; Resolução nº 4.737, de 2019, art. 15; e Resolução BCB nº 14,de 2020,art. 6º.
. Manutenção do registro - análise de novo diretor responsável pela gestão do banco de dados e de diretor responsável pela política de segurança da informação, bem como de novos integrantes dogrupo de controle.	180	III	Lei nº 12.414, de 2011, art. 12, § 3º; arts. 11 e 13 da Resolução nº 4.737, de 2019; e Resolução BCB nº 14, de 2020.
. Companhias securitizadoras de crédito imobiliário Autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida.	180	III	Lei nº 13.097, de 19/1/2015, art. 79, caput; Resolução CMN nº 5.001, de 24/3/2022, art. 61; e Resolução BCB nº 225,de 13/4/2022.
. Cancelamento da autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida.	180	III	Lei nº 13.097, de 2015, art. 79, caput; Resolução CMN nº 5.001, de 2022, art. 61; e Resolução BCB nº 225, de 2022.
. Manutenção da autorização - análise de novos integrantes do grupo de controle de companhia securitizadora.	180	III	Lei nº 13.097, de 2015, art. 79, caput; Resolução CMN nº 5.001, de 2022, art. 61; e Resolução BCB nº 225, de 2022.
. Corretoras de câmbio; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de títulos e valores mobiliários Alteração de controle societário.	360	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "g", incluído pelo Decreto-Lei nº 2.321, de 25/2/1987; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021.
. Autorização para funcionamento.	360	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "a", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989, e art. 18; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º;e Resolução CMN nº 4.970,de 2021.
. Autorização para realizar operações no mercado de câmbio. (exceto sociedades de arrendamento mercantil)	360	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "d", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 14.286, de 2021, art. 5º; Resolução CMN nº 5.042, de 2022; Resolução BCB nº 277,de 2022.
. Cisão, fusão ou incorporação.	360	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "c", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e lã ºd
. Instalação de dependências no exterior.	360	III	Resouço CMN n 4.970,e 2021. Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043,de 25/11/2022.
. Mudança de objeto social.	360	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970,de 2021.
. Participação societária, de forma direta ou indireta, em instituições financeiras ou em assemelhadas,no exterior.	360	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043,de 2022.
. Participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no exterior, exceto em instituições financeiras ou em assemelhadas.	180	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043, de 2022.
. Participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas nopaís.	180	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043,de 2022.
. Aumento percentual da participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no exterior	180	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043, de 2022.
. . Aumento percentual da participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades	180	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 5.043, de 2022.
sediadas nopaís. . Alteração do valor do capital social.	180	III	Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.970de 2021.
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