DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seção 1 | ISSN 1677 | Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 -7042 |
|---|---|---|
| . Capital nível I ou II - elegibilidade de instrumentos para composição do Patrimônio de Referência (PR), recompra ou resgate desses instrumentos, bem como alteração dos termos do Núcleo de Subordinação definido no contrato ou documento que ampara a operação de cataão 180 |
III | Lei nº 4.595, de 1964, art. 4º, incisos XI e XIII; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.955, de 21/10/2021. |
| pç. Cancelamento da autorização para realizar 180 |
III | Lei nº 4.595 de 1964 art. 4º inciso VIII art. 10 inciso X |
| . operações no mercado de câmbio. (aplicável apenas às corretoras de câmbio) |
, , , , , , alínea "d", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Lei nº 14.286, de 2021, art. 5º; Resolução CMN nº 5.042, de 2022; e Resolução BCB nº 277, de 2022 |
|
| . Transformação societária. 180 |
III | . Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "c", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de |
| 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº4.970 de 2021. |
||
| . Alteração do estatuto ou contrato social, que não implique outras autorizações 90 |
III | , Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de |
| específicas. | 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº4970 de 2021 |
|
| . Contratação, como correspondente no país, de entidade não integrante do SFN cuja denominação ou nome fantasia empregue termos característicos das denominações 90 |
III | ., . Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº 4.935, de 29/7/2021, art. 8º. |
| das instituições do SFN, ou de expressões similares em vernáculo ou em idioma estraneiro |
||
| g. . Instalação de agência no país. 90 |
III | Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução nº 4.072, de 26/4/2012; e Resolução BCB nº 3, de 1282020 |
| . Mudança de denominação social. 90 |
III | //. Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Rlã CMNº4970 d 2021 |
| . Transferência da sede social para outro município. 90 |
III | esouço n., e . Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de |
| 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e lãºd |
||
| . Eleição ou nomeação de membro de órgão estatutário ou contratual - diretores e membros do conselho de administração. 60 |
III | Resouço CMN n4.970, e 2021. Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso XI, com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989, e art. 33; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e º |
| . Eleição ou nomeação de membro de órgão estatutárioou contratual- membrosdo 60 |
III | Resolução CMN n4.970, de 2021. Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso XI, com a redação dada ela Lei nº 7730 de 1989 e art 33 Lei nº 4728 |
conselho fiscal e membros do comitê de auditoria |
p ., , . ; ., de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; e Resolução CMN nº4970 de 2021 |
|
| . . Provedores de Acesso ao Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) Credenciamento de empresas para execução de serviços de provimento de acesso ao b 60 |
III | ., . Arts. 25 e 28 do Regulamento Anexo à Circular nº 3.913, de 5/9/2018. |
| Sisacen. . Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) para fins de acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) Autorização do PSTI para prestar serviços de processamento de dados, para fins de acesso à RSFN, a instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco 60 |
III | Circular nº 3.970, de 28/11/2019. |
| Central do Brasil. . Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) Autorização (ou o cancelamento a pedido) para a instituição financeira (IF) operar no 60 |
III | Decreto nº 6.374, de 18/2/2008; art. 4º da Resolução nº 4.331, de 26/5/2014, até a data de 30/9/2023; e art. 4º |
| SML. | da Resolução CMN nº 5.069, de 20/4/2023, após |
|
| . Convênio de Pagamentos e Créditos Recírocos (CCR) Cancelamento, a pedido da IF, da autorizaão ara oerar no Sistema CCR 60 |
III | 1º/10/2023. Resolução BCB nº 210, de 22/3/2022. |
| p ç p p . . Auditoria cooperativa Credenciamento de Entidade de Auditoria 180 |
III | Resolução BCB nº 97, de 25/5/2021. |
Cooperativa (EAC) ou de empresa de auditoria independente para a realização de |
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| atividade de auditoria cooperativa. . Convenções de autorregulação (boleto) Autorização do Banco Central do Brasil para convenções de autorregulação. 180 |
III | Circular nº 3.598, de 6/6/2012, art. 5º, §§ 2º e 4º. |
. Convenções de autorregulação entre entidades registradoras e depositários centrais Aprovação de convenções ou alterações em convenções de autorregulação. 360 |
III | Resolução BCB nº 264, de 25/11/2022, art. 23, §§ 2º e 3º; Resolução BCB nº 308, de 28/3/2023, art. 14, § 1º; e Resolução BCB nº 339, de 24/8/2023, arts. 33, § 1º, e 34 |
| . Aprovação do plano de testes 180 |
III | . Resolução BCB nº 264 de 2022 art. 24 § 4º; Resolução |
homologatórios. |
, , , BCB nº 308, de 2023, art. 16, § 1º, inciso III; e Resolução |
|
| . Associações de poupança e empréstimo ili f bíl Autorização para funcionamento. 360 |
III | BCB nº339, de 2023, art. 35, § 1º, inciso V. Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução ºd 22 |
| (ncusve Poupex, no que or cave) . Fusão, cisão ou incorporação. 360 |
III | CMN n4.970, e 01. Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, art. 8º; e Resolução CMN nº4.970, de 2021. |
| . Cancelamento da autorização para 180 |
III | Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, art. 8º; e Resolução CMN |
| funcionamento. . Transferência da sede social para outro iíi 90 |
III | nº4.970, de 2021. Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, art. 8º; e Resolução CMN º4970 d 2021 |
| muncpo. . Alteração de estatuto. 90 |
III | n., e . Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, art. 8º; e Resolução CMN nº4970 de 2021 |
| . Contratação, como correspondente no país, de entidade não integrante do SFN cuja denominação ou nome fantasia empregue termos característicos das denominações das instituições do SFN, ou de expressões similares em vernáculo ou em idioma 90 |
III | ., . Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, art. 8º; e Resolução CMN nº 4.935, de 2021, art. 8º. |
| estrangeiro. . Eleição ou nomeação para cargo no conselho de administração e na diretoria. 60 |
III | Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, art. 8º; e Resolução CMN nº4.970 de 2021. |
. Eleição ou nomeação para membro do comitê de auditoria. 60 |
III | , Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, art. 8º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021; e Resolução CMN nº 4.910, de |
| . Fundos de Investimento de Planos de Poupança e Investimento (PAIT) Autorização para constituição e funcionamento 360 |
III | 27/5/2021. Decreto-Lei nº 2.292, de 21/11/1986, art. 8º; e Decreto nº93989 de 30/1/1987 art 2º |
. . Cancelamento da autorização para 180 |
III | ., , .. Decreto-Lei nº 2.292, de 1986, art. 8º; e Decreto nº |
| funcionamento. . Agências de fomento Autorização para realizar operações de arrendamento mercantil. 360 |
III | 93.989, de 1987, art. 2º. Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução nº 2.828, de 30/3/2001, art. 3º, § 2º; e Resolução CMN nº 4.970, de |
| . Demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto IP e Autorização para prestação de serviços de pagamento. 360 |
III | 2021. Lei nº 12.865, de 2013, art. 6º, § 1º; Resolução nº 4.282, de 2013; Resolução BCB nº 80, de 2021; e Resolução BCB |
| aquelas cuja autorização tiver sido |
nº 81, de 2021. | |
| classificada como nível de risco I Cancelamento da autorizaão ara a 180 |
III | Lei nº 12865 de 2013 art 6º § 1º Resoluão nº 4282 |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092500403 403 . ç p prestação de serviços de pagamento. |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ., , . , ; ç ., de 2013; e Resolução BCB nº81, de 2021. |