DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ENCERRAMENTO

Às 11 horas e 22 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada

PLENÁRIO

Na ATA nº 27, de 05/07/2023-Plenário, publicada no D.O.U. de 18/07/2023, Seção I, p. 249

ONDE SE LÊ:

PEDIDOS DE VISTA

esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

Subsecretária

Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão dos seguintes processos:

.................................................................................................................................. .................................................................................................................................. - TC-000.048/2023-2, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz. Apreciação adiada para a sessão ordinária do Plenário de 13 de setembro de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.

LEIA-SE:

Aprovada em 22 de setembro de 2023.

Na Presidência da 2ª Câmara

PEDIDOS DE VISTA Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão dos seguintes processos: .................................................................................................................................. .................................................................................................................................. - TC-000.048/2023-2, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz. Apreciação adiada para a sessão ordinária do Plenário de 13 de setembro de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator (v. Anexo III desta Ata).

Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0001436-95.2023.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2023, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023

FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 14/09/2023 16hs.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : Nota¹ - No item "Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações Patronais (RPPS e RGPS). Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da sua competência. Nota ³ - Nas despesas não computadas, despesas de exercícios anteriores, foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2022 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do exercício de 2023, em razão de dificuldades operacionais na apuração da sua competência, os valores somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2023.

ROBERTO CAPELETI

Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

WOLFGANG STRIEBEL Diretor de Auditoria Interna

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