DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

• EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 0857559439) EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SANTIAGO, Prec-CP: 96 1676949, da B Adm Ap 8ª RM (BELÉM/PA), a contar de 31 de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

• NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085755943-9) EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SANTIAGO, PrecCP: 96 1676949, na B Adm Ap 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

• EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 0858558935) JOSÉ OLINTO LIMA DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1762376, do 8º Btl Mnt Sl (BELÉM/PA), a contar de 30 de setembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

• NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085855893-5) JOSÉ OLINTO LIMA DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1762376, no 8º Btl Mnt Sl (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativos na Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085859333-8) OSVALDO SOUZA DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1940451, do 8º CGCFEx (BELÉM/PA), a contar de 30 de novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085859333-8) OSVALDO SOUZA DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1940451, do 8º CGCFEx (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Encarregado da Conservação e Manutenção das Instalações do Complexo Técnico CRO/8 - 8º CGCFEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 049837222-6) ANTONIO CARLOS BORGES FERNANDES, Prec-CP: 96 1593508, do Cmdo CMN (BELÉM/PA), a partir de 31 de outubro de 2023, de acordo com a letra i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2023, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado (Idt n° 093880434-1 MD/EB, CPF 006.423.301-40) LAURO ARGUELHO LIMA MARTINS DOS SANTOS, vinculado à SVP 9, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 25 de julho de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 32/2023, na Sessão nº 013/2023, de 25 de julho de 2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 9ª RM) e Parecer Técnico nº 243/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 2 de agosto de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA Rsp. p/ Comando da 9ª Região Militar

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:

ALTERAR o fundamento da reforma do Soldado Reformado (Idt nº 090230837-8 MD/EB, CPF nº 010.405.791-24) GABRIEL MASCARENHAS DUQUE, vinculado à SVP 9, reformado pela Portaria nº 212-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, de 7 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 232, de 10 de dezembro de 2021, de "...inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109…" para "...inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110..." da Lei nº 6.880, de 09 DEZ de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019...", por ter recebido o parecer "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou de cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde de Recurso nº 26/2023, na Sessão nº 009/2023, de 20 de junho de 2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 9ª RM) e Parecer Técnico nº 241/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 25 de julho de 2023, fazendo jus a contar de 20 de junho de 2023, ao benefício da Remuneração do Grau Hierárquico Imediato, soldo de 3º Sargento, e também ao benefício do Auxílio-Invalidez, amparado pelo inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA Rsp. p/ Comando da 9ª Região Militar

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo nº 1063330-65.2023.4.01.3400, junto a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve: RETIFICAR PORTARIA 398 SVP/11, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

Onde se lê: definitivamente, a contar de 10 de março de 2001, o Sd ALEX MOTA DA SILVA (CPF 700.076.831-20), na graduação de Soldado, com proventos integrais do soldo de Soldado, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1063330-65.2023.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106, III do art. 108, art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.

Leia-se: provisoriamente, a contar de 10 de março de 2001, o Sd ALEX MOTA DA SILVA (CPF 700.076.831-20), na graduação de Soldado, com proventos integrais do soldo de Soldado, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1063330-65.2023.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106, III do art. 108, art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado (Idt nº 111878047-5) FLÁVIO LÚCIO SILVA SANTIAGO, a contar de 1º de dezembro de 2022, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 603/2022 da MPGu I/ARAGUARI (2º B Fv) - Sessão nº 115/2022, de 1º de dezembro de 2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 270/2023, de 18 de setembro de 2023, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980".

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve: MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Tenente Reformado (Idt nº 110874597-5) EDUARDO OZORIO LEONEL, concedido por meio da Portaria nº 218SSIP/11ª RM, de 14 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 25 de setembro de 2018, a contar de 1º de agosto de 2023, em face de continuar necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 17834/2018 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 147/2018, de 1º de agosto de 2018, homologada pelo Parecer Técnico nº 235/2018, de 29 de agosto de 2018, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:

REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar de 19 ABR 23, data do diagnóstico, com proventos integrais correspondentes ao posto de 2º Tenente, o 3º Sgt R1 WILSON ROBERTO DA SILVA, EB 020325754-8, CPF 092.816.708-95, vinculado a SVP 2, com fulcro no inciso V, do art 108; e no § 1º e alínea "b" do § 2º, do Art. 110, todos da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CONCEDER, a contar da mesma data, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; e INDEFERIR o Auxílio-invalidez, por falta de amparo legal.

Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

EB: 64292.040414/2023-11

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora MARIA BEGONA GARCIA BOTELHO, na condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil MARCUS VINICIUS PAZ BOTELHO, matrícula SIAPE nº 0.0.077.511, vinculado à SVP 3, falecido na inatividade, em 06 de setembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo código 481/004. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada à SVP 3.

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 5010680-11.2023.4.04.7208, junto ao Juízo da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO provisoriamente, a contar de 20 de julho de 2023, data da decisão judicial que concedeu a tutela de urgência, a Portaria nº 523-SVP 5/Rfm.4, de 8 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 22 de dezembro de 2022.

2 - MATER provisoriamente, os parâmetros expressos na Portaria nº 0090 - SSIP/5, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 7 de abril de 2020, que reformou por cumprimento de julgado, MARCOS FERNANDES DA SILVA JUNIOR, CPF 424586968-21, na graduação de Soldado, com proventos integrais de

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