DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos V do art. 108 e letra c) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e letra "c", inciso I, art. 1º, da Lei 7.670, de 8 de setembro de 1988, e por força de decisão judicial transitada em julgado, nos autos do processo nº 5059310-87.2016.4.04.7000, e de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00001/2020/E MILITAR/PUPR/PGU/AGU, de 6 de janeiro de 2020, da Procuradoria da União no Estado do Paraná.

Gen Bda Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto atual, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2022, o 2º Ten OIT (120608617-3) RODNEY DE LIMA PRADO, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto na alínea a) e Parágrafo único do art. 4º; Parágrafo único do art. 10 e alínea e) do art. 18, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: AG R EG A R

1. OFICIAIS

a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso Preparatório de Língua Italiana e, em prosseguimento, o Curso de Altos Estudos de Defesa, na República Italiana, o Cel Inf (0113983241) DÁRIO VARGAS DE OLIVEIRA, a contar de 28 de agosto de 2023. b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 111/2023, do MPGu VIII/Porto Alegre (H Mil A PORTO ALEGRE), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 466/2023, o Maj Q CO (0624397543) RODRIGO BITTENCOURT BLOM LIED, a contar de 11 de agosto de 2023.

c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Doutorado em Engenharia em Materiais Energéticos, na República Tcheca, o Cap QEM (0101172971) DANILLO FERNANDO VIANNA CANTINI, a contar de 1º de setembro de 2023. d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de Cavalaria, nos Estados Unidos da América, o Cap Cav (1140020742) ÉGON ERLEI ZÔRZO, a contar de 26 de agosto de 2023.

e. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 101/2023, do MPGu I/Salvador (Cmdo 6ª RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 470/2023, o Cap QCO (0112877444) PAULO BARBOSA DE ARAÚJO, a contar de 7 de agosto de 2023.

f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Mestrado em Criptografia Quântica no Canadá, o 1º Ten QEM (1101473658) DANIEL VELLOSO SANTANA, a contar de 1º de setembro de 2023.

g. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 025/2023, do MPGu I/Belém (H Ge BELEM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 98/2023, o 1º Ten QAO (1126654548) VALDECI MARTINS ARAUJO, a contar de 11 de abril de 2023.

h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), o 2º Ten QAO (0434181244) MARCO AURÉLIO VETTORAZZI, a contar de 14 de agosto de 2023.

i. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 2º Ten QAO (0113579148) FLÁVIO LUÍS DA SILVA GOMES, a contar de 4 de setembro de 2023.

1. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP):

1) o 1º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0100218254) RONI PAWLOWYTSCH, a contar de 9 de setembro de 2023; e 2) o 3º Sgt Inf (0536125248) PABLO RHAMON CARDOSO LIMA, a contar de 6 de setembro de 2023.

b. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o 2º Sgt Inf (0401540950) TASSIANO VENETILLO DOS REIS, a contar de 10 de junho de 2023.

c. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), o 2º Sgt MB/Mnt Armto (0221108442) RODRIGO VELASQUE BAPTISTA, a contar de 1º de setembro de 2023.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAIS

a. Por término de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel QCO (0623675345) PAULO SERGIO DE ALMEIDA, a contar de 4 de setembro de 2023.

b. Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de tratamento e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Ten QAO (0623388444) ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARROS, a contar de 6 de setembro de 2023.

1. PRAÇA

• Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Inf (0434755443) RONE VALDEIR DE MENESES, a contar de 2 de agosto de 2023.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR para o serviço ativo do Exército o 2º Sgt R/1 (052211114-5) ADILSON GOULART DE LIMA, por proposta do Comandante Militar do Sul, para ocupar o cargo de cozinheiro, no 1º Batalhão Ferroviário (Lages-SC), referenciação 42.1061.000.000, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 1º de outubro de 2023.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6º Revisão - Mod4), resolve: Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-AV-MV 77.1025.33 EZER SEGADOS DE OLIVEIRA, prevista na Portaria nº 835/2021, deste Comando, até 30SET2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor do Programa Netuno, na área de Gestores de Programas Estratégicos, na Capitania dos Portos do Espírito Santo, NEO 31.1.0.5. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01OUT2023.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 14 de setembro de 2023 a 13 de setembro de 2026, o CMG (RM1) 06.5764.27 GUILHERME LOPES MALAFAIA. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir mencionadas e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (EN) 09.0008.36 VANESSA HILLESHEIN DE MORAES FOLLY; e CT (Md) 17.0278.45 LUCIANA FIGUEIREDO SAMPAIO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar Substitutos Eventuais para os Titulares de Funções Comissionadas Executivas (FCE), conforme a seguir especificado:

I - Diretoria de Portos e Costas (DPC), de acordo com o disposto na Msg R- 080830Z/AGO/2023, da DPC:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a RACHEL VIEIRA DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ VIRGILIO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0966193, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 31 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio

10

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092600010