DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Audiovisual Nome/Nome Social: LAUDYNAND SABOIA SANTOS Matrícula Siape: 3124221 Código da vaga: 969777

Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia Para: Universidade Federal de Goiás Processo nº 23000.026297/2023-33 Cargo: Técnico em Audiovisual Código de vaga: 0287952 Da: Universidade Federal de Goiás Para: Universidade Federal do Oeste da Bahia Processo nº 23000.026297/2023-33 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ERMITA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES Mat. SIAPE: 2133526

Cargo: Pedagogo-Área

Origem: Fundação Universidade Federal do Acre

Para: Fundação Universidade do Amazonas Processo: 23000.027507/2023-19

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 20 de novembro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17/04/98, alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, e competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27 de março 2015, publicada no D.O.U nº 60, de 30 de março de 2015, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria à servidora PAULA MARCIA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 263134, do Instituto Benjamin Constant, conforme disposto nos incisos I ao IV do Art. 20 da EC 103/2019, com os proventos calculados em conformidade com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e de acordo com o que consta no processo 23119.003278.2023-10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, bem como o que consta dos autos do processo nº 23000.020657/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de administração da Medalha Nilo Peçanha, conforme prevê o art. 3º do Anexo da Portaria Setec/MEC nº 34, de 12 de julho de 2023:

I - Getúlio Marques Ferreira, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica; II - Tatiane Ewerton Alves, Chefe de Gabinete;

III - Carla Comerlato Jardim, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica - DAF/Setec; IV - Marcelo Bregagnoli, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - DDR/Setec; V - Patrícia Barcelos, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica - DPR/Setec;

VI - Alexandre Martins Vidor, Diretor de Programa do Gabinete; VII - Ariadny Medeiros Ferreira, Assessora; e

VIII - Felipe de Angelis, Assessor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 25 de setembro de 2023.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e pela Portaria MEC nº 318, de 20 de maio de 2021, e considerando o que consta do processo SEI 23000.029907/2023-51, resolve:

Art. 1º Ficam nomeadas Dulce Angela Arouca Procópio de Carvalho e Teresinha Baratta Tripoli para integrarem o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, como representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO).

Art. 2º O mandato dos Conselheiros será de (4) quatro anos.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão da 1ª Vara Federal de Londrina da Seção Judiciária do Paraná, nos autos do Mandado de Segurança nº 5028078-10.2023.4.04.7001/PR, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): RAABH MARA ADRIANO BELOTI DE AQUINO Mat. SIAPE: 1899979

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Origem: Instituto Federal do Paraná

Para: Instituto Federal Catarinense - Campus Blumenau Processo: 23000.029627/2023-42

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Miguel de Brito Guimarães Neto, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1012842, no período de 28 de setembro a 12 de outubro de 2023, trânsito incluso, para realização de atividades de pesquisa junto à Australian National University (ANU), no âmbito de um projeto de cooperação internacional estabelecido entre esta instituição e o CEFET-MG, na cidade de Canberra - Austrália, com ônus limitado para o CEFET MG (Processo nº 23062.046712/2023-41).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ALESSANDRO MIRO DEGANI, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1529468, VANESSA AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRA , Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1550025, e ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS, Agente Administrativo Siape nº 1828052, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000531/2022-25. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da Portaria MEC n.º 316, de 27 de março de 2015, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PAULA THAIS DOS SANTOS SOARES, Nutricionista, matrícula SIAPE nº 1417934, para exercer a função de Assistente Substituta do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação (DMR), código FG-02, responsável pelas atribuições da Divisão de Pesquisa e Atendimento Médico, Odontológico e Nutricional (DPMO), nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, e o teor do processo nº 23062.047156/2023-20, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Conrado de Souza Rodrigues, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1524310, no período de 04/11/2023 a 12/11/2023, trânsito incluso, para: I - atuar como membro de banca de doutorado na Universidade Técnica de Delft, na cidade de Delft, Holanda, com ônus limitado para o CEFET-MG; e

II- participar de atividades relacionadas a projeto conjunto com a Universidade de Ciências Aplicadas de Munique, financiado pela rede Cornet, e a projeto de cooperação desenvolvido pelo Programa CAPES/DAAD - Probral, na Universidade de Ciências Aplicadas de Munique, na cidade de Munique, Alemanha, com ônus para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Tatiana Barbosa de Azevedo, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2224057, no período de 06 a 10 de outubro de 2023, trânsito incluso, para participação no evento de apresentação da Proposta Educativa do Doutorado em Educação da Universidade de SanAndrés - Campus Victoria em Buenos Aires., com ônus limitado para o CEFET MG (Processo nº 23062.047748/2023-41).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS

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