DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007470/2023-41, resolve:

DESIGNAR ALEX FABIANO RIBEIRO DE MAGALHAES para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007470/2023-41, resolve:

DISPENSAR, a pedido, JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento do FGTS da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 25 de setembro de 2023.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015351/2023-62, resolve:

DISPENSAR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.13, deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, na Portaria SOF/SETO/ME nº 6.343, de 15 de julho de 2022, e o constante no processo nº 59000.015047/2023-15, resolve:

DISPENSAR, a pedido, REGIANE CRISTINE DE OLIVEIRA MORAIS da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, na Portaria SOF/SETO/ME nº 6.343, de 15 de julho de 2022, e o constante no processo nº 59000.015047/2023-15, resolve:

CONCEDER ao servidor IGOR HENRIQUE MENDES a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.000492/2023-78, resolve:

Excluir o benefício de pensão da Sra. MARIA IVANI ALVES, SIAPE Nº 1604996, beneficiária do ex-servidor FRANCISCO DA COSTA ALVES, SIAPE Nº 1057680, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, para participar de visita de estudos no âmbito do Componente 1 do Programa Regional Europeu "Gestão Integrada de Fronteiras na América Latina (EUROFRONT)", em Madrid e Pontevedra, Espanha, no período de 23 de setembro a 01 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000334/2023-21).

RICARDO CAPPELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora ELIS REGINA AREVALOS SOARES, Chefe de Divisão de Estudos e Pareceres do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar de visita de estudos no âmbito do Componente 1 do Programa Regional Europeu "Gestão Integrada de Fronteiras na América Latina (EUROFRONT)", em Madrid e Pontevedra, Espanha, no período de 23 de setembro a 01 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08018.057311/2023-68).

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.006465/2023-11; resolve:

Dispensar a Delegada de Polícia Federal VANESSA FABBRIS PIACENTINI, matrícula PF nº 23.459, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Bagé/RS, código FCE 1.05

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024878/2023-91; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ALLAN DIAS SIMOES MAIA, matrícula PF nº 15.089, para a função de Chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.011454/2023-90; resolve: Dispensar a Delegada de Polícia Federal CAMILA CANTANHEDE OLIVEIRA GONCALVES, matrícula PF nº 23.964, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.05.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.001456/2023-37; resolve:

Nº 18.598 Dispensar o Perito Criminal Federal ENELSON CANDEIA DA CRUZ FILHO, matrícula PF nº 14.942, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

Nº 18.599 Dispensar o Perito Criminal Federal VITOR GOMES FIGUEIREDO, matrícula PF nº 21.560, da função de Chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

Nº 18.600 Designar o Perito Criminal Federal FRANCISCO JOSE FERNANDES BRAGA ROLIM, matrícula PF nº 13.632, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

Nº 18.601 Designar o Perito Criminal Federal ENELSON CANDEIA DA CRUZ FILHO, matrícula PF nº 14.942, para a função de Chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.008062/2023-94; resolve:

Nº 18.605 Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO DE ALENCASTRO FILHO, matrícula PF nº 23.673, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã/MS, código FCE 1.05.

Nº 18.606 Designar o Delegado de Polícia Federal ANEZIO ROSA DE ANDRADE, matrícula PF nº 23.491, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã/MS, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

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