DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor da alteração de Estrutura Organizacional dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 947, de 14 de setembro de 2023, válida a contar de 26 de setembro de 2023 e considerando o teor do processo nº 19.04.4673.0074920/2023-87, resolve: Apostilar, a contar de 26/09/2023, a designação do servidor GUSTAVO LOPES, matrícula 4955-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001031), para a função de confiança de Assistente Chefe III do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001141).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4858.0074094/2023-20, resolve: Designar LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001028), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas CC-02 (94001024).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.207 - Designar o servidor LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090) (processo nº 19.04.4498.0074912/2023-18).

Nº 1.208 - Designar o servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 4999-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Diligências do Setor de Análise Psicossocial- do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (92001006), dispensando, em consequência, o servidor MARIO CESAR SALDAN, matrícula 3161-5 (processo nº 19.04.3402.0074955/2023-68).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00346882/2023, resolve

Dispensar, a pedido, a partir de 20 de setembro de 2023, JACQSON BARROS DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25393, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00347856/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009449/2023-82, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Roberto Dantas da Silva, matrícula 4412, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00342050/2023, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir de 26 de setembro de 2023, CAROLINA MIRANDA FONTELES, matrícula nº 31852, do cargo em comissão de Assessora Especial Nível VI, CC6, da Assessoria Especial Jurídica, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Exonerar, a pedido, a partir de 26 de setembro de 2023, MANUEL ALBERTO MANCIA MARTINEZ, matrícula nº 31964, do cargo em comissão de Assessor Especial Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial Jurídica, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Exonerar, a pedido, a partir de 26 de setembro de 2023, RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO, matrícula nº 30957, do cargo em comissão de Assessor Especial Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial Jurídica, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 4. Exonerar, a pedido, a partir de 26 de setembro de 2023, SAMUEL GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 32207, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

Nº 1.209 - Art. 1º Designar, a contar de 02/10/2023, a servidora LUCRECIA APAR EC I DA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 5019-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001089), dispensando, em consequência, o servidor, PEDRO BOTELHO WERNECK CEOLIN, matrícula 4947-6.

Art. 2º Designar, a contar de 02/10/2023, o servidor PEDRO BOTELHO WERNECK CEOLIN, matrícula 4947-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001098), dispensando, em consequência, a servidora LUCRECIA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 5019-9 (processo nº 19.04.3430.0073276/2023-70).

Nº 1.210 - Art. 1º Nomear, a contar de 02/10/2023, o servidor DIEGO IVSON LOPES PACHECO, matrícula 5051-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001135), exonerando, em consequência, o servidor GESIANO RUAS DE ARAUJO, matrícula 5228-1.

Art. 2º Designar, a contar de 02/10/2023, o servidor GESIANO RUAS DE ARAUJO, matrícula 5228-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001135).

Art. 3º Designar, a contar de 02/10/2023, o servidor GESIANO RUAS DE ARAUJO, matrícula 5228-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001073), dispensando, em consequência, o servidor DIEGO IVSON LOPES PACHECO, matrícula 50512 (processo nº 19.04.1977.0073772/2023-34).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00344936/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009239/2023-94, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Mara Cristina de Oliveira Almeida, matrícula 5054, Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte, devendo os proventos serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.010759/2023-40, resolve:

1. Apostilar a nomeação de HELIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO, Bacharel em Direito, matrícula nº 32464, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 133, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Apostilar a nomeação de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Bacharel em Ciências Econômicas, matrícula nº 29980, do cargo em comissão de Assessor Especial Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial Jurídica, do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 575, de 13 de julho de 2018, publicada no DOU de 20 de julho de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00351993/2023, resolve:

1. Exonerar, a pedido, CECILIA GONCALVES BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

2. Dispensar, a pedido, FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31604, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco. 3. Nomear FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31604, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

Considerando o contido na Informação nº PGR-00345587/2023 e na Portaria SG/MPF nº 716, de 31 de agosto de 2023, publicada no DOU, Seção 2, página 98, de 1º de setembro de 2023,

onde se lê: "7. Designar MARIO RODRIGUES LAGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19874, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de São Carlos.",

leia-se: 7. Designar IRAJA FERRAZ DE CAMPOS FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25407, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de São Carlos".

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