DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que a Portaria n.º 19, de 24 de janeiro de 2017, estabelece que o Membro designado para responder pela PR/AM no plantão de recesso judiciário também responderá pela chefia administrativa da unidade no mesmo período; Considerando que um Membro se manifestou para os dois períodos constantes do Chamamento realizado por intermédio do Edital n.º 15, de 15 de setembro de 2023, que dispôs sobre a Seleção de Membros para plantão na PR/AM no recesso 2023/2024; Resolve:

I - Designar o Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha para responder pela chefia da Procuradoria da República no Amazonas no recesso judiciário no Amazonas no período de 20.12.2023 a 07.01.2024, nas ausências do titular, do substituto e do substituto eventual.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 20 de setembro de 2023, a servidora MARLA MARCON ANDRADE, matrícula 19292, ocupante do cargo de Técnica do MPU / Administração, do cargo em comissão de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC4, do 9º Ofício, GABPR13-PAG, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria MPF/ES nº 168, de 28 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear a bacharel em direito FERNANDA BARBOSA PAIMEL, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON, da Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar MELISSA DA SILVA MARÃO, matrícula 21288, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Luciana Sperb Duarte Vassalli, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Designar LETICIA GALERY TEIXEIRA, matrícula 29879, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do AssessorChefe - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Luciana Sperb Duarte Vassalli, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar ABILIO DIAS JUNIOR, matrícula nº 16677-4, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Dispensar SAMUEL DE VASCONCELLOS FRIGERI, matrícula nº 30097-7, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Nomear SAMUEL DE VASCONCELLOS FRIGERI, matrícula nº 30097-7, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar ABILIO DIAS JUNIOR, matrícula nº 16677-4, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Exonerar o servidor JOÃO HENRIQUE MÜLLER, matrícula nº 29097, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do Gabinete do Dr. André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º-Dispensar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2 do Gabinete do Dr. André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º-Nomear o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do Gabinete do Dr. André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º-Designar o servidor JOÃO HENRIQUE MÜLLER, matrícula nº 29097, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2 do Gabinete do Dr. André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 57/2023 - PR-SE00040051/2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANGELO MIGUEL FIGUEREDO PAVANI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27686, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, no gabinete do Procurador da República Victor Riccely Lins Santos, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00040235/2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ERCOLIS FILIPE ALVES SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26010, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, no gabinete do Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 12/2023 - PR-SE00040171/2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KESSY ANNE OLIVEIRA DE MORAIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26709, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, no gabinete do Procurador da República Gilson Gama Monteiro, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no impedimento do Procurador-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 122, combinado com o artigo 124, inciso XI, e o artigo 204, inciso II, todos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (doc. SEI 1366152), resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Dr. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar, no período de 4 a 10 de novembro de 2023, para participar do XI Seminário Internacional de Direito Militar e Direito Humanitário, que se realizará na cidade de Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Termo de Deliberação da 294ª Sessão Oridnária do CSMPM (1366118), resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país das Membras do Ministério Público Militar, Dra. NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça Militar, Dra. ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar, e Dra. ANDREA HELENA B LU M M FERREIRA, Promotora de Justiça Militar, no período de 22 a 29 de setembro de 2023, para participarem, nos termos do Programa de Capacitação Profissional de Membros - PCP, da XXVIII Conferência Anual e Assembleia Geral da International Association of Prosecutors, em Londres/Inglaterra.

Parágrafo único. Fica igualmente autorizado o afastamento, para a mesma finalidade, do Dr. JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar, no período de 23 a 29 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005658/2021-15, resolve:

Art. 1º Prorrogar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, para 20/12/2023, incluído trânsito, o prazo fixado pela Portaria nº 850, de 07/08/2021, de autorização do afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, da Procuradora do Trabalho Letícia D'Oliveira Vieira, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, para participar do curso Master Business Administration The Digital MBA da Porto Business School (PBS), na Universidade do Porto, em Matosinhos/Portugal.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

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