DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

No Art. 1º da Portaria MPT nº 1.486, de 06/09/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 11/09/2023, Seção 2, página nº 54, ONDE SE LÊ: "Assessor Nível II...", LEIA-SE: "Assessor Nível IV...".

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho, Dr. DIEGO CATELAN SANCHES, do encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos. Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho, Dr. CESAR HENRIQUE KLUGE, para o encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos. Art. 3º A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos será exercida de forma conjunta pelo Coordenador e pelo Vice-Coordenador.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO, matrícula 6007998-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 25/09/2023 a 05/10/2023.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora Pérside de Araújo Duarte Bousfield, matrícula 6005621, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001656/2023-24, resolve: I - Designar o servidor ANDRE KUNIOCHI, matrícula nº 6007145-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1501.0000119/2023-89, resolve:

I - Dispensar a servidora FERNANDA APARECIDA CORREIA, matrícula 6004171-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4 da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designada pela Portaria DG/MPT nº 420, de 22.3.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, de 23.3.2023.

II - Dispensar a servidora FERNANDA APARECIDA CORREIA, matrícula 60041714, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4 da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designada pela retificação da Portaria DG/MPT nº 245, de 16.2.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 35, Seção 2, de 17.2.2023.

III - Dispensar a servidora FERNANDA APARECIDA CORREIA, matrícula 60041714, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4 da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designada pela Portaria DG/MPT nº 420, de 22.3.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, de 23.3.2023.

IV - Dispensar a servidora FERNANDA APARECIDA CORREIA, matrícula 60041714, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4 da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designada pela Portaria DG/MPT nº 418, de 22.3.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, de 23.3.2023.

Tribunal de Contas da União

Poder Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CHRISTIANE COÊLHO DA ROCHA, ponto n° 6153, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Obras Raras e Especiais, FC-1, da Coordenação de Biblioteca, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 630.272/2019, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor Ary Antunes Júnior, ponto n. 260.278, ocorrida em 30/12/2019, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no artigo 129, in fine, combinado com o art. 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, por descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos IX e XI, do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 13.041 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 13.042 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BIANCA MARQUES RAIMUNDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO CARLOS RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 13.043 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EULER MATHEUS NUNES BARBOSA DE MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 13.044 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GLÁUCIA REGINA RIBEIRO PIMENTEL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 13.045 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MICHELLE DUARTE FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA HILTON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 13.046 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VERA LUCIA DE SOUZA ZOREK VIDAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 13.047 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VINICIUS DE BORBA EHLERS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO MINEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.015773/2023-39, resolve:

Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor RUBSON SANTOS AMARAL, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar REGINALDO SOARES DE ANDRADE, matrícula 3013-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Denge/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1272236, resolve:

Nº 5759 - exonerar IVALDO FREIRE DA SILVA, matrícula nº 161849, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABLID/BLDEM - Bloco Parlamentar Democracia, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda VicePresidência.

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