DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFES-PES-2023/00299, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 23.08.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor LUCAS DUTRA DADALTO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001395290.2023.4.06.8001, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Manhuaçu, ocupado pela servidora DANIELA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 18/09/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00627, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21.07.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora LEDA ANDREZA BRAGA MORGADO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003054-72.2023.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor JOÃO BATISTA RIBEIRO, matrícula 13276, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe "C", padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002019-74.2023.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor MARCELO SCHLEMPER, matrícula 10461, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 142/2013, e artigo 4º, inciso II, do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de perícia médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC 103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, bem como o Acórdão Nº 1368/2023 - TCU - Plenário e ainda o art. 26, §§ 1º e 7º, da EC 103/2019, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001260267.2023.4.06.8001, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, ocupado pela servidora DEISE ASSUMPÇÃO VIEIRA DE ANDRADE, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 15/09/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001387059.2023.4.06.8001, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, ocupado pela servidora VIRGINIA LONDE DE MELLO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 13/09/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001860067.2022.4.01.8008, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata POLIANA TOMAZ SOUZA, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberaba, em cargo vago decorrente de aposentadoria de Laércio Justiniano Ribeiro, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2023, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 367/2023, em decorrência de desistência expressa..

Na publicação do ATO PRESI 157/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023, disponibilizado no DOU em 02/05/2023, página 108, referente à nomeação de PAULO DE TARSO BATISTA DA SILVA JUNIOR, RETIFICA-SE:

onde se lê: PAULO DE TARSO BATISTA DA SILVA,

leia-se: PAULO DE TARSO BATISTA DA SILVA JUNIOR.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004010-88.2023.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 31-8-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora NATÁLIA SILVA OLIVEIRA , matrícula 16626 (SJRS), Classe A, Padrão 3, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008415-10.2022.4.04.8000, resolve:

RETIFICAR o Ato 2568/2023, publicado no Diário Oficial da União de 4-9-2023, Seção 2, página 79, de forma que onde se lê "RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, candidato com deficiência, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Rogerio Welter.", leia-se "RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, lista geral de candidatos, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Rogerio Welter.".

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001182403.2023.4.06.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pela servidora CAROLINA COELHO BOTREL, em decorrência de falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/1990, a partir de 02/09/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001287716.2023.4.06.8001, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Montes Claros, ocupado pela servidora LUÍSA GARCIA STEHLING, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 12/09/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

Na publicação do ATO PRESI 374/2023, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023, disponibilizado no DOU em 08/09/2023, página 67, referente à nomeação de KATRINNE ALVES GARCIA, RETIFICA-SE:

onde se lê: Técnico Judiciário, Área Judiciária,

leia-se: Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Retificar o art.1º da Portaria nº 852, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 25 de setembro de 2023, Edição: 183, Seção: 2, página: 88, para que passe a constar:

Onde se lê: "Art. 1º ...Função Comissionada de Assistente I - FC-4 da COPEG/SPL"; Leia-se: "Art. 1º ...Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da COPEG/SPL".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 00014404-87.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia, Vaga nº 6, criado pela Lei nº. 8.868/1994, ocupado pelo servidor JOSÉ CORREIA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, criado pelo Ato TRT nº 036/1986, decorrente da aposentadoria do servidor GILVAN AZEVEDO DE CARVALHO, concedida pelo Ato TRT CGP nº 087/2019, publicado no DOU nº 169, página 137, em 02/09/2019, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. José Luiz Oliveira de Almeida

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