DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a CÉSAR AUGUSTO COLLATTO, no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, na Coordenadoria de Pagamento, considerando o que consta no PROAD nº 6032/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

1. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6967/2023, resolve: DESIGNAR o servidor MADISON GONCALVES TRAUTMANN (17914), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA-CJ1, da Divisão de Projetos Estratégicos, no período de 25-9-2023 a 29-9-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 6189/2023, resolve: 1. NOMEAR o Bacharel CESAR AUGUSTO COLLATTO (120448) para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Pagamento;

1. LOTAR, a contar da publicação, o Bacharel CESAR AUGUSTO COLLATTO (120448), na Coordenadoria de Pagamento.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 45 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

RERRATIFICAR o Anexo do Ato TRT5 nº 0550/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição de 12/09/2023, na coluna "Motivo", relativa às origens das vagas de números 63 e 66 do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, correspondente às nomeações de YASMIM SANTOS DA CONCEIÇÃO e de LUANA SILVA DA PAZ DAMASCENO, respectivamente: para a vaga 63 o "motivo" passa a constar como "aposentadoria de Miguel Santos Leal" e para a vaga 66 o "motivo" passa a constar como "declaração de vacância de Jamile Santana Moura".

(*) Republicado por incorreção no original publicado no DOU nº 182, de 22/09/2023, Seção 2, Pág. 66.

I - DISPENSAR o servidor ADILSON SALES DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1689, da função comissionada de Assistente da Tomada de Reclamações, FC-4, (código SIGEP nº 37), do quadro de lotação do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual;

II - DESIGNAR o servidor ADILSON SALES DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1689, para exercer função comissionada de Chefe da Seção de Expedição de Correspondências, Malotes e Digitalização de Documentos, FC-5, (código SIGEP nº 26), do quadro de lotação da Seção de Expedição de Correspondências, Malotes e Digitalização de Documentos, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Miltoniel Narciso Sobral Santos;

III - DESIGNAR a servidora LAURA LIS GARCIA ROCHA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3680, para exercer função comissionada de Assistente da Tomada de Reclamações, FC-4, (código SIGEP nº 37), do quadro de lotação do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, em vaga decorrente da dispensa do servidor Adilson Sales de Souza; IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, § 14º da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.618/2012;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018; CONSIDERANDO que o Benefício Especial de que trata o art. 3º da Lei nº 12.618/2012, repercutirá nos proventos de aposentadoria dos servidores e magistrados que aderiram ao Novo Regime Previdenciário instituído pela referida Lei; CONSIDERANDO que, por se tratar de ato complexo, a aposentadoria somente se consolida após a apreciação da legalidade pelo C. Tribunal de Contas da União;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1320/2019, resolve: I - DECLARAR a regularidade da opção formalizada pelo Excelentíssimo Senhor FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA, Desembargador do Trabalho, na forma do inciso II, do artigo 3º da lei nº 12.618/2012 c/c o artigo 1º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

II - DECLARAR que o valor bruto apurado do Benefício Especial previsto no artigo 3º da Lei nº 12.618/2012 a que fará jus o Excelentíssimo Senhor FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA, Desembargador do Trabalho, por ocasião de sua aposentadoria, por ter aderido ao novo regime previdenciário instituído pela referida Lei, foi de R$-31.976,18 (TRINTA E UM MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

III - DECLARAR que fica assegurada a atualização do benefício conforme dispõe o §6º do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012 c/c §2º do artigo 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 5135; resolve:

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE o servidor MAURICIO TAVARES PIEDADE, em razão do implemento da idade de 75 (setenta e cinco) anos, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar n.º 152/2015, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região com PROVENTOS calculados nos termos do art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e da prescrição constante no art. 40, § 3º da Constituição Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve:

Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 06/09/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 267, de 04/09/2023, referente ao candidato abaixo relacionado:

JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA, classificado em 164° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve:

Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

LUCAS FERREIRA DANTAS, classificado em 187° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da vacância por posse em cargo inacumulável de José Tanilson Sá Filho e em virtude da desistência formal de João Paulo Barbosa da Silva.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações dos servidores ADILSON SALES DE SOUZA e LAURA LIS GARCIA ROCHA para exercerem funções comissionadas do quadro de lotação da Seção de Expedição de Correspondências, Malotes e Digitalização de Documentos e do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, respectivamente, conforme OFÍCIO/TRT/NAAVI Nº 009/2023, expedido em 14 de setembro de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 6222/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 163/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022,resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor LEONEL ANTÔNIO TURMENA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012.

Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º, com proventos reajustados conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar PATRICIA PIRES CARNEIRO DA CUNHA SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5009), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5246), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2023);

II - dispensar LEONEL ANTÔNIO TURMENA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5009), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

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