DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante da Resolução Administrativa n.º 039/2023 (Processo Administrativo: 0004644-95.2023.5.13.0000 e Proad n.º 28342/2021), resolve:

Redistribuir, ex officio, um cargo efetivo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição do cargo efetivo ocupado pelo servidor JOSÉ CORRÊIA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar da publicação. Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, tendo em vista o que consta do PROAD N.º 28269/2023, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ERICA CRISTINA IGNACIO DE OLIVEIRA, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando ANDRE LUIZ MOREIRA SANTOS.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Memorando 1a VT/AQS n. 105/2023 (doc. 1 do Proad n. 5692/2023), lavrado pelo Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0434/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 3 dos autos;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 4, resolve: DESIGNAR o servidor CRISTIANO CANDIDO PINTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Secretário de Audiências - FC 4 da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com efeitos a partir da publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Memorando 016/2023/SGEP/DPP (doc.1 do Proad 5642/2023), encaminhado pelo servidor Pedro Henrique Medeiros Felizardo, Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0430/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 7 dos autos;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 8, resolve: DESIGNAR o servidor JONAS FERREIRA RAMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores, Estagiários e Residentes - FC 5 da Divisão de Pagamento de Pessoal/SGEP, com efeitos a partir da publicação.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD Nº 23022/2023, resolve:

Nº 230 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, SÉRGIO LUÍS COSTA, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 1º de setembro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 24502/2023, resolve:

Nº 231 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, TATIANA ALMEIDA D'ANTONIO ABIB, do cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 1º de setembro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 25625/2023, resolve:

Nº 232 - Declarar vago, a partir de 30 de agosto de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENILTON EMANOEL CERQUEIRA PEREIRA FILHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 28269/2023, resolve:

Exonerar, ERICA CRISTINA IGNACIO DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 17.952/2023, resolve:

Declarar vago o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor RODRIGO MAIA MIRANDA DE BARRETO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2023, nos termos do disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 17.180/2023,

CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo judicial n.º 1020271-23.2020.4.01.3500, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, resolve:

Art. 1º Reintegrar o senhor ESDRAS EMMANUEL SOUSA GÓES no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, vago em decorrência da aposentadoria concedida à servidora Gláucia Borges de Almeida Guerra, nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 2521/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 168, seção 2, do dia 1º de setembro de 2023.

Art. 2º Anular os processos administrativos disciplinares nºs 3297/2015, 27.320/2015, 5519/2016, 20.834/2016, 8335/2017 e 14.710/2017, e as respectivas penalidades disciplinares aplicadas ao senhor ESDRAS EMMANUEL SOUSA GÓES. Art. 3º Conceder aposentadoria por invalidez ao servidor ESDRAS EMMANUEL SOUSA GÓES, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, segunda parte, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro 2003, combinado com o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria, calculados em termos integrais e de acordo com a média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição, sem paridade e isentos de imposto de renda, seguem o disposto no art. 40, §§ 8º e 18 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro 2003; art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; arts. 1º e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; art. 186, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c/c o art. 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; e decisão proferida na Ação judicial nº 1020271-23.2020.4.01.3500, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás - TRF 1ª Região.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 15 de setembro de 2016, data em que foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria TRT 18ª GP/DG nº 175/2016, que aplicou a primeira penalidade de suspensão ao servidor.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 5796, de 11/9/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Raísa Andressa Rodrigues Gomes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-02, do Gabinete da Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 25/09/2023.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4449/2023, resolve:

Designar a servidora DENISE MACIEIRA VIANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Ciências Contábeis, para substituir MARCUS VINICIUS REIS DE ALCÂNTARA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD), no período de 26 a 29/9/2023, em virtude da participação do titular da "XX Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho", referida na Resolução Administrativa nº 51/2023, e participação da Substituta Legal no "Treinamento Módulo de Gestão de Passivos para Auditores da Justiça do Trabalho", no mesmo período.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4510/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor VICENTE NUNES JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharel em Direito, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ;

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