DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

1. Nomear a servidora MARJA EMILE DE OLIVEIRA GONÇALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ;

2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4493/2023, resolve:

1. Dispensar a servidora MARJA EMILE DE OLIVEIRA GONÇALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

2. Designar o servidor VICENTE NUNES JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ;

3. Designar o servidor JORGE SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Letras, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ambas da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ;

4. Designar a servidora KAROLINE OLIVEIRA DE MELO, requisitada da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Sergipe, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5), ambas da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ;

5. Designar o servidor MARDONIO DE ANDRADE LIMA COELHO NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação, para exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1), ficando dispensado da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ambas da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ; 6. Dispensar o servidor CLEONALDO ANDRADE FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 9ª Região, removido de ofício para este Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ;

6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Proad nº 4563/2023, resolve: I-Dispensar o servidor ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE, matrícula 308.21.1157, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho-GDJB; II-Designar o servidor SEVERINO BERNARDO DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 308.21.9448, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho-GDJB;

III-Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2023.

Considerando os termos do Ofício PRESI nº 2.601/2023, por meio do qual o TRF 1ª Região comunica a indicação do candidato JOSENILDO ALMEIDA FERREIRA, aprovado em 12º lugar da ampla concorrência para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, para nomeação pelo TRT 23ª Região e lotação em Cuiabá;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei nº 8.112/90; Considerando o disposto no PROAD nº 10.309/2023, resolve:

Nomear o candidato JOSENILDO ALMEIDA FERREIRA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.432/1992.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 151/2023, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 31/08/2023;

Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 461/2023, que alterou a especialidade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de posse em outro cargo público inacumulável do servidor ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA, para Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial;

Considerando o contido no PROAD 9.763/2023;

Considerando o contido no item 15.6 do Edital Nº 1 - TRF 1ª Região, de 5 de setembro de 2017, do VII Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus do TRF 1ª Região, que autoriza o TRF 1ª Região a ceder candidatos aprovados no concurso de que trata o referido edital a outros órgãos do Poder Judiciário Federal, para fins de provimento de cargo idêntico àqueles para os quais foi realizado o concurso, com a mesma denominação, estrutura na carreira, atribuições, direitos, deveres e requisitos de escolaridade;

Considerando os termos do Ofício nº 220/2023/TRT/DG/GP por meio do qual foi solicitado ao TRF 1ª Região ceder 02 (dois) candidatos(as) habilitados(as) em concurso público realizado por aquele Tribunal, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte (Agente de Polícia Judicial) para compor o Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho de Mato Grosso em Cuiabá; Considerando os termos do Ofício PRESI nº 2.601/2023, por meio do qual o TRF 1ª Região comunica a indicação do candidato , LUIZ DA SILVA FERREIRA, aprovado em 3º lugar da da lista de cota racial para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, para nomeação pelo TRT 23ª Região e lotação em Cuiabá;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei nº 8.112/90; Considerando o disposto no PROAD nº 10.313/2023, resolve:

Nomear o candidato, LUIZ DA SILVA FERREIRA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.241/1975.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Proad nº 4758/2023, resolve: Designar a servidora ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA GAMA, Matrícula 308.21.2128, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC 02), da Vara do Trabalho de Caicó, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 161/2023, que redistribuiu, a partir de 25/09/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor HELIO CEZAR LOURE N ÇO, matrícula 308.23.511, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, criado pela Lei nº 8.432/1992, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor ADEMAR APARECIDO DE OLIVEIRA, consoante o Ato nº 243 de 25/10/2022, publicado no DOU - Seção 2 em 27/10/2022;

Considerando a informação contida no Ofício TRT 09 /Gabinete da Presidência nº 213/2023, precisamente em relação à transferência, para o TRT da 23ª Região, a partir da publicação da supracitada redistribuição, da autorização para nomeação (até 30/09/2023, conforme consta na Certidão TRT 09/SEGESPE/CODAF nº 97/2023) do cargo vago supramencionado, originalmente concedida ao TRT da 09ª Região por meio por meio do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 383/2023;

Considerando o contido no PROAD 9.763/2023;

Considerando o contido no item 15.6 do Edital Nº 1 - TRF 1ª Região, de 5 de setembro de 2017, do VII Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus do TRF 1ª Região, que autoriza o TRF 1ª Região a ceder candidatos aprovados no concurso de que trata o referido edital a outros órgãos do Poder Judiciário Federal, para fins de provimento de cargo idêntico àqueles para os quais foi realizado o concurso, com a mesma denominação, estrutura na carreira, atribuições, direitos, deveres e requisitos de escolaridade;

Considerando os termos do Ofício nº 220/2023/TRT/DG/GP por meio do qual foi solicitado ao TRF 1ª Região ceder 02 (dois) candidatos(as) habilitados(as) em concurso público realizado por aquele Tribunal, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte (Agente de Polícia Judicial) para compor o Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho de Mato Grosso em Cuiabá;

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com o Conselheiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73, considerando os termos das Decisões Coren-RN nº 001/2021, os termos do Regimento Interno do Coren-RN e pelo Art. 19 da Resolução Cofen Nº 695/2022 (Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem), vem por meio desta: CONSIDERANDO o Processo administrativo nº 02/2023 - Processo Eleitoral 2023 - Triênio 2024-2026;

CONSIDERANDO a Portaria Coren-RN nº 73/2023 que institui a Comissão Eleitoral e designa seus membros para executar e fazer cumprir todos os atos destinados à eleição do Plenário do Coren-RN, para o triênio 2024/2026, nos termos do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO que a profissional de Enfermagem MÔNICA SOUZA LIMA, CORENRN n.º 126.175-ENF, membro integrante da Comissão Eleitoral, designada nos termos Portaria COREN-RN nº 073/2023, em virtude de questão de saúde, apresentou requerimento formal junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, com pedido de desligamento da Comissão Eleitoral;

CONSIDERANDO precedentes do Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral (GTAE) quanto à possibilidade de substituição de integrante da Comissão Eleitoral por parte do Conselho Regional; Resolvem:

Art. 1º Deferir a saída de membro integrante da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, qual seja, MÔNICA SOUZA LIMA, CO R E N - R N n.º 126.175-ENF, designada pela Portaria COREN-RN nº 073/2023, exonerando-a de suas respectivas funções e atribuições. Art. 2º Alterar a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, com a substituição de membro integrante desta, de maneira que para o lugar anteriormente ocupado por: I - MÔNICA SOUZA LIMA, COREN-RN n.º 126.175-ENF, será designada a Enfermeira RAFAELLA RAYANE NUNES SILVA, COREN-RN 751.379-ENF.

Art. 3º Evidenciar que a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte será a seguinte:

I - SANDRA RUTH DANTAS DINIZ - Coren-RN nº 239.421-ENF- Presidente da II -KÉSIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA CÂMARA, Coren-RN nº 103.917-ENF, Membro III - RAFAELLA RAYANE NUNES SILVA, Coren-RN 751.379-ENF, Membro da Comissão

Comissão Eleitoral; da Comissão Eleitoral e

Eleitoral.

Art. 4º Esclarecer que a alteração realizada por meio desta Portaria será submetida ao Conselho Federal de Enfermagem.

Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Dê ciência e publique-se.

MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente

RUI ALVARES DE FARIA JÚNIOR Conselheiro Secretário

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