DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Na Retificação, publicada em 21 de agosto de 2023, Seção 1, Item 04, Página 07, processo 01506.002031/2022-91, onde se lê "Arqueólogos de Campo: Dagoberto Lopes de Oliveira, Dé Leonel Soares e Antônio Carlos de Souza Silva", leia-se "Arqueólogos de Campo: Dagoberto Oliveira e Antonio Souza Silva".

Na Portaria nº 40, de 30 de junho de 2023, Seção 1, Anexo V, Página 26, Autorização nº 28, processo 01510.000256/2019-48, publicada em 03/07/2023, onde se lê "Arqueólogo de Campo: Winner Querevalu Soares Baptista Filho", leia-se "Arqueóloga de Campo: Renata de Pierro".

Na Portaria nº 40, de 30 de junho de 2023, Seção 1, Anexo I, Página 24, Processo 01450.000616/2010-25, Autorização nº 02, publicada em 03 de julho de 2023, referente ao processo nº 01450.000616/2010-25, onde se lê "Área de Abrangência: Municípios de Aripirina, Oiricuri, Petrolina, Arcoverde, Exu, Granito, Parnamirim, Terra Nova, São José do Belmonte, Serrita, Sertânia, Verdejante, Betânia, Cedro, Custódia, Floresta, Salgueiro e Cabrobó, Estado de Pernambuco; Municípios de Umari, Baixio, Ipaumirim, São José das Piranhas, Jati, Mauriti, Brejo Santo, Barro e Penaforte, Estado do Ceará. Poço de José de Moura, Santa Helena, Cajazeiras, Cachoeira dos Índios, Triunfo, Uiraúna, Bom Jesus, Monte Horebe, Monteiro e Cedro, estado da Paraíba, municípios de José da Penha, Luís Gomes e Major Sales, estado do Rio Grande do Norte", leia-se "Área de Abrangência: Municípios de Aripirina, Oiricuri, Petrolina, Arcoverde, Exu, Granito, Parnamirim, Terra Nova, São José do Belmonte, Serrita, Sertânia, Verdejante, Betânia, Cedro, Custódia, Floresta, Salgueiro e Cabrobó, Estado de Pernambuco; Municípios de Umari, Baixio, Ipaumirim, São José das Piranhas, Jati, Mauriti, Brejo Santo, Barro, Penaforte e Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará; Municipios de Poço de José de Moura, Santa Helena, Cajazeiras, Cachoeira dos Índios, Triunfo, Uiraúna, Bom Jesus, Monte Horebe, Monteiro e Cedro, estado da Paraíba; Municípios de José da Penha, Luís Gomes e Major Sales, estado do Rio Grande do Norte"

Na Portaria nº 42, de 14 de julho de 2023, Seção I, Anexo I, Retificações, Página 11, Processo 01508.000522/2019-81, publicada em 17 de julho de 2023, onde se lê: "Arqueólogos de Campo: Nadla Belga Alves Oliveira, Domingos de Sousa Sobrinho Neto, Jonas Israel de Sousa Melo, Weyda Pereira da Costa e Victor Alexandre Gomes de Brito", leia-se: "Arqueólogos de Campo: Nadla Belga Alves Oliveira, Domingos de Sousa Sobrinho Neto, Jonas Israel de Sousa Melo, Victor Alexandre Gomes de Brito e Lara Karoline Souza Martins Cunha."

Na Portaria nº 40, de 30 de junho de 2023, Seção I, Anexo IV, Página 24, Processo nº 01508.000530/2019-28, publicada em 03 de julho de 2023, onde se lê: "Arqueólogos de Campo: Nadla Belga Alves Oliveira, Domingos de Sousa Sobrinho Neto, Jonas Israel de Sousa Melo e Weyda Pereira da Costa", leia-se: "Arqueólogos de Campo: Nadla Belga Alves Oliveira, Domingos de Sousa Sobrinho Neto, Jonas Israel de Sousa Melo, Victor Alexandre Gomes de Brito e Lara Karoline Souza Martins Cunha."

Nº 1.757/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA QUATRO IRMÃOS, situado no Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900103/2023-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.758/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto MERCADO INTERNACIONAL, situado no Município de Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900804/2023-88. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.759/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CAMPOS NOVOS, situado no Município de Iracema, no Estado de Roraima - RR. Processo nº 67615.900186/2023-46. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.760/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo XANADU, situado no Município de Fernandes Pinheiro, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900110/2023-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.761/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo DA ROSETA, situado no Município de Lavras do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900395/2023-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.762/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA UNIÃO, situado no Município de Nossa Senhora do Livramento, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900439/2023-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.763/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SOL NASCENTE, situado no Município de Itaituba, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900100/2023-85. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.764/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto DELTA, situado no Município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900193/2023-48. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.765/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CLUBE AERODESPORTIVO DE IBIRÁ - SWYV, situado no Município de Ibirá, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900477/2023-64. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Defesa

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 1.745/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PIRIZAL, situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900226/2023-50. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.746/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SM-3B, situado no Município de Itiquira, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900428/2023-00. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.747/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ILHOTA DOS COQUEIROS, situado no Município de Salvador, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900017/2023-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.748/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA DOURADO, situado no Município de Nortelândia, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900251/2023-33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.749/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CRISTO REIS, situado no Município de Itaituba, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900404/2023-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.750/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo DRACENA, situado no Município de Dracena, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900466/2023-74. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.751/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto LITORAL PLAZA SANTOS, situado no Município de Santos, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901118/2023-84. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.752/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto MAGAZINE DECOR, situado no Município de São José do Cedro, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900197/2023-46. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.753/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA TAQUARUSSU, situado no Município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900415/2023-22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.754/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA RENASCER, situado no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima - RR. Processo nº 67615.900216/2023-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.756/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PRANCHADA, situado no Município de Porto Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900603/2023-71. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo MODELO II, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900263/2023-88. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).

Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO

Regras de procedimentos para organização, elaboração da Escala de Rodízio Única de Serviço de Prático.

O CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, de acordo com o contido no artigo 4° da Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, resolve: Art. 1° Alterar as "Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Ceará (NPCP/CE)", aprovada pela Portaria n° 48/CPCE, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de dezembro de 2021. Esta modificação é denominada Mod.01 § 1° Na SEÇÃO III - SERVIÇO DE PRATICAGEM

I - No item 0415 - ESCALA ÚNICA DE RODÍZIO PARA PRÁTICOS

a) Alterar pelo seguinte texto:

0415 ESCALA DE RODÍZIO ÚNICA DE SERVIÇO DE PRÁTICO (ERU) Estabelecida mensalmente para cada Zona de Praticagem (ZP) e inclui todos os Práticos em exercício da atividade na ZP, independente da sua forma de atuação, por meio da qual os Práticos perfeitamente identificados são divididos, obrigatoriamente, entre os seguintes grupos:

a) Práticos em Período de Escala; e

b) Práticos em Período de Indisponibilidade. Propósito da ERU

Distribuir equitativamente os Práticos ao longo do mês, garantindo a permanente disponibilidade do Serviço e proporcionando aos mesmos manterem se habilitados a executar fainas de praticagem nos diversos tipos de embarcações, portos e terminais das respectivas ZP, contribuindo também para prevenção de ocorrência da fadiga.

0415.1 Período de Escala

Número de dias no mês, consecutivos ou não, durante os quais o Prático deve estar à disposição para manobrar (em Serviço) ou à disposição para ser requisitado a realizar fainas de praticagem (em Prontidão), o que pode acorrer em situações especiais. Assim, no "Período de Escala", os Práticos podem se encontrar em duas condições distintas: "Prático em Serviço" e "Prático em Prontidão", ficando estabelecido cinco (5) Práticos em Serviço para compor o período de escala.

Práticos em Serviço são aqueles que, dentro do "Período de Escala", estão aptos e prontos para realizar fainas de praticagem, podendo ser o Prático em manobra, ou seja, em efetiva faina de praticagem, o que pode ocorrer com mais de um Prático ao mesmo tempo, de acordo com a movimentação dos navios naquele instante; ou o Prático aguardando pela manobra, ou seja, o Prático que aguarda pela sua vez para iniciar uma faina de praticagem naquele dia, na sequência da manobra que lhe corresponde a vez. A faina de praticagem é iniciada a partir da chegada do Prático a bordo (Pilot on Board - POB) e encerrada quando o mesmo é dispensado pelo Comandante da embarcação. 0415.2 Prático em Prontidão

Aquele que, dentro do "Período de Escala", deve estar disponível para realizar fainas de praticagem se for requisitado, o que pode ocorrer em situações excepcionais em que a demanda de fainas exceda a capacidade de atendimento dos "Práticos em Serviço", ou em caso de necessidade de substituição não programada de um Prático em Serviço,

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