DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Nardjes A. (Alemanha, Argélia, Brasil e França - 2020) Título Original: Nardjes A.

Categoria: Longa-metragem

Diretor(es): Karim Ainouz Criador(es): Watchmen Produtcions, Show Guest Entertainment, MPM Film, Canal Distribuidor(es): Gullane

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.002352/2023-27

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Artistas Plásticos Brasileiros (Brasil - 2017) Título Original: Artistas Plásticos Brasileiros

Categoria: Obra seriada

Diretor(es): Rozane M P Braga e Adriana Maria Monteiro de Miranda Criador(es): FBL e Associados, Comunicações Ltda. Distribuidor(es): FBL e Associados, Comunicações Ltda.

Classificação Pretendida: Livre

Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.

Contém: Nudez e Violência Processo: 08017.002387/2023-66

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Dora E As Criaturas Fantásticas (Estados Unidos - 2023) Título Original: Dora And The Fantastical Creatures Categoria: Curta-metragem

Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002378/2023-75

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Assassinos Da Lua Das Flores - Trailer 2D (Estados Unidos - 2023) Título Original: Killers Of The Flower Moon - Trailer 2D Categoria: Trailer Diretor(es): Martin Scorsese Criador(es): Martin Scorsese, Daniel Lupi Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta

Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.002516/2023-16

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Mortal Kombat 1 (Estados Unidos - 2023) Título Original: Mortal Kombat 1

Produtor(es): NetherRealm Studios

Distribuidor(es): Solutions 2 GO do Brasil Indústria, Comércio e Distribuição Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Plataformas: Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência Extrema Processo: 08017.002529/2023-95

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: The Lord of the Rings: Return to Moria (Estados Unidos - 2023) Título Original: The Lord of the Rings: Return to Moria Produtor(es): North Beach Games Distribuidor(es): Solutions 2 GO do Brasil

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Plataformas: Playstation 4, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.002531/2023-64

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Tempo da Terra (Brasil - 2019)

Título Original: Tempo da Terra Categoria: Obra seriada

Diretor(es): Rozane Martins Pereira Braga e Adriana Maria Monteiro de Miranda Criador(es): FBL e Associados, Comunicações Ltda Distribuidor(es): FBL e Associados, Comunicações Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002383/2023-88

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Turma da Mônica Jovem: Reflexos do Medo - Trailer (Brasil - 2023) Título Original: Turma da Mônica Jovem: Reflexos do Medo Categoria: Trailer Diretor(es): Mauricio Eça Criador(es): Marcos Scherer Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Livre Contém: Medo Processo: 08017.002499/2023-17

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

DESPACHO Nº 280/2023/CPCIND/SENAJUS Processo: 08017.002213/2023-01

Filme: "A Filha do Rei do Pântano"

Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "A Filha do Rei do Pântano", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) A recorrente apresentou o Pedido de Reconsideração tempestivamente.

b) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III); c) As tendências identificadas corroboram a possibilidade de atribuição da classificação pretendida no pedido; d) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA TÉCNICA Nº 91/2023/CPCIND/SENAJUS/MJ; e) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.

Desta forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a classificação indicativa da obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter linguagem imprópria, temas sensíveis e violência, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual. RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando exibida em TV aberta.

EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO Coordenador

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