DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

no PDI ANEEL. Para realização e revisão periódica do planejamento de médio e longo prazo do PDI ANEEL, a ANEEL promoverá previamente discussão ampla com os agentes do setor elétrico e com a sociedade, via processo de participação pública. O processo de realização e revisão periódica do planejamento de médio e longo prazo do PDI ANEEL constará na Agenda Regulatória da ANEEL. Revisões extraordinárias podem ocorrer em período menor do que 5 (cinco) anos, conforme decisão da ANEEL.

1. É no PEQuI que objetivos são estabelecidos para solução ou minimização de problemas emergentes, ou aproveitamento de oportunidades inovadoras, e que ainda, os conjuntos de indicadores e suas metas, são definidos, com suas respectivas importâncias (pesos).

2. Por fim, são elaborados os planos estratégicos quinquenais institucionais dos portfólios de PDI das empresas de energia elétrica, que trazem o conjunto de objetivos de interesse individual de cada empresa, alinhados com os objetivos estratégicos do PEQuI do PDI ANEEL, conforme recurso de PDI disponível. As empresas de energia elétrica têm flexibilidade em definir os temas nos quais querem atuar em seus portfólios de PDI, no entanto, caso sejam temas não alinhados com os objetivos estratégicos do PEQuI do PDI ANEEL, a empresa deve obter indicadores de resultados melhores ou equivalentes aos desses.

2.5.2. Características do PEQuI

1. O PEQuI é composto de objetivos estratégicos para seus agentes regulados, alinhados com as diretrizes do PDI ANEEL, as quais são definidas pelas políticas públicas federais vigentes e/ou por sinais regulatórios da ANEEL. 40. No PEQuI são definidas as metas estratégicas para a inovação no quinquênio estabelecido, as quais serão objeto de atingimento pelos resultados dos portfólios de PDI das empresas reguladas, mediante indicadores definidos a cada Plano. 41. Os portfólios de PDI das empresas reguladas serão monitorados pela ANEEL com base em conjuntos de indicadores de uso dos recursos, de acompanhamento, intermediários, de resultados e de impactos, definidos durante a elaboração do PEQuI do PDI ANEEL. As empresas reguladas devem elaborar seus planos estratégicos de inovação e seus portfólios de PDI tendo em vista os objetivos estratégicos do Programa de PDI regulado pela ANEEL.

2. No contexto operacional dos portfólios de PDI das empresas, eles deverão apontar para soluções inovadoras mensuráveis, as quais serão acompanhadas e monitoradas pela ANEEL quanto ao alinhamento ao Plano Estratégico Quinquenal de Inovação do PDI ANEEL e aos seus resultados atingidos.

2.5.3. Conceitos do Plano Estratégico PEQuI do PDI ANEEL

1. Antes de explorar os conceitos específicos sobre o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação do Programa de PDI ANEEL, cabe o delineamento do contexto em que esses planos serão construídos.

2. No Modelo E3P, o planejamento de médio e longo prazo constituirá atividade permanente do Programa de PDI ANEEL. É por meio dele que se definem os objetivos estratégicos para orientar o rumo que se deseja para o PDI ANEEL. 45. Esse processo de planejamento, a ser realizado pela ANEEL com apoio amplo e irrestrito de todas as partes interessadas, deverá seguir as diretrizes estabelecidas, partindo de uma visão de longo prazo, a ser estabelecida para o Programa de PDI em períodos de décadas, com revisão periódica. Na sequência é estabelecido o PEQuI, que inclui os Objetivos Estratégicos para os 5 (cinco) anos seguintes, e que também recebe ampla participação social na sua construção. É nesse plano que objetivos são estabelecidos para solução ou minimização de problemas emergentes, ou aproveitamento de oportunidades inovadoras, e que ainda, os conjuntos de indicadores são definidos, com suas respectivas importâncias (pesos). 46. Por fim, as empresas de energia elétrica podem elaborar os seus próprios planos estratégicos quinquenais institucionais, contendo o conjunto de objetivos de interesse individual de cada empresa.

Seção 2.6.Níveis de maturidade tecnológica

2.6.1. Níveis de Maturidade Tecnológica - TRL

1. A determinação dos Níveis de Maturidade Tecnológica (Technology Readiness Level - TRL) e seus correlatos para processos (Manufacturing Readiness Level - MRL) e para o desenvolvimento de software (Software Technology Readiness Level - STRL), e para adequação da estrutura interna da empresa para absorver a tecnologia (Program Readiness Level - PRL) são fatores essenciais para a competitividade das executoras de pesquisa, sejam institutos de ciência e tecnologia (ICTs), empresas de base tecnológica, startups, consultorias ou universidades, pois o risco associado à inovação depende fortemente desse nível. De fato, é grande o risco de uma tecnologia, que se mostrava promissora em sua fase inicial, não chegar ao mercado.

2. No entanto, o problema não é o risco, mas a correta avaliação de quais riscos se corre e qual a relação custo/benefício de investir em uma tecnologia, o que depende do TRL dela. O risco é tanto maior, quanto menor é a maturidade da tecnologia, já que, as etapas para se chegar em fase de comercialização aumentam. Assim, conhecer o TRL reflete em diversas vantagens: - Avaliar a possibilidade de a tecnologia ser introduzida no mercado e o tempo necessário para isso;

• Estimar os investimentos e os riscos financeiros;

• Avaliar a possibilidade de permanência no mercado; - Definir qual é a demanda tecnológica e o seu potencial de desenvolvimento; - Escolher o instrumento de inovação mais adequado para financiar a tecnologia pretendida; - Definir ações visando minimizar gargalos tecnológicos;

• Chegar a um entendimento comum, entre interlocutores, do TRL da

tecnologia; - Ajudar na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento e à transição da tecnologia; - Ajudar a medir o progresso da atividade de PDI das empresas de energia elétrica apoiando a gestão de risco, decisões de financiamento e de transição da tecnologia. 49. O termo "maturidade tecnológica" foi cunhado na década de 1950 e originalmente se referia às necessidades humanas, ao crescimento econômico e à progressão da tecnologia da informação nas organizações. A escala TRL é denominada Níveis de Maturidade Tecnológica ou Níveis de Prontidão Tecnológico e sua sigla deriva da terminologia em inglês: Technology Readiness Level - TRL.

1. O conceito de TRL evoluiu durante as décadas de 1970 e 1980 até ser aprimorado pela Agência de Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos - NASA, ou simplesmente Agência Espacial Norte-Americana, como parte do esforço para desenvolver um modelo de sistema de mensuração de maturidade de tecnologia para essa agência. Na década de 1990 foi atualizada para 9 (nove) níveis de enquadramento e apresentada como um sistema de medição sistemática que auxilia as avaliações da maturidade tecnológica de uma tecnologia em particular e a comparação de maturidade entre tipos diferentes de tecnologia.

2. A TRL é uma ferramenta de avaliação tecnológica que auxilia na comunicação. Ela permite estabelecer os níveis de maturidade de uma tecnologia entre cientistas, tecnologistas e gerentes nos processos de desenvolvimento tecnológico e os riscos tecnológicos associados. A tecnologia é avaliada subdividindo o processo de desenvolvimento em uma série de etapas, denominadas níveis TRL.

2.6.2. Definição dos Níveis de TRL

1. O nível TRL é definido após um processo de avaliação denominado, em inglês Technology Readiness Assessment - TRA (Avaliação de Prontidão Tecnológica), que considera aspectos conceituais, necessidades da tecnologia e demonstração do potencial tecnológico baseado nos Elementos Críticos da Tecnologia (Critical Technology Elements - CTEs). A escala varia de TRL1 (tecnologia sendo descoberta) até TRL9 (tecnologia pronta para entrar no mercado). Com o seu desenvolvimento e sua adoção por diversas instituições, passou-se a ter um vocabulário comum para descrever os graus de maturidade tecnológica.

2. Adotando-se a descrição do Departamento de Energia dos EUA - (DoE - Departament of Energy), os graus de maturidade tecnológica são distribuídos nos seguintes termos:

• Pesquisa básica ou prova de conceito preliminar: compreende TRL1 a TRL3. TRL1 refere-se à fase de ideias; TRL2, à pesquisa exploratória baseada num conceito tecnológico e/ou ideia de aplicação, podendo ser chamada demonstração preliminar; e TRL3, à pesquisa sistemática baseada no mínimo de resultados favoráveis;

• Desenvolvimento tecnológico: compreende TRL4 e TRL5. TRL4 refere-se à validação dos componentes da tecnologia em ambiente de laboratório e TRL5, à validação dos componentes da tecnologia em ambiente relevante; - Demonstração da tecnologia: corresponde ao TRL6, que se refere à avaliação do protótipo ou modelo representativo num ambiente relevante. Não se deve confundir TRL6 com TRL2, onde ocorre a demonstração preliminar da tecnologia;

• Comissionamento da tecnologia: compreende TRL7 e TRL8. TRL7 refere-se à avaliação da tecnologia próximo do real em ambiente operacional e TRL8, à validação da tecnologia com condições especificadas em um sistema real; - Em operação: corresponde ao TRL9, quando a tecnologia está finalizada e pronta para comercialização.

1. A evolução dos níveis de TRL nem sempre é linear, como ilustrado na Figura 1. Ao longo do desenvolvimento de uma tecnologia, outras oportunidades de inovação podem ser identificadas e incorporadas ao desenvolvimento da tecnologia, gerando tecnologias novas, algumas em grau de maturidade menor mas com aplicabilidade que pode ultrapassar o escopo do desenvolvimento inicial.1_MME_26_01

Figura 1 - Modelo conceitual de inovação aberta e sua relação com a escala TRL. (Fonte: EMBRAPA 2017)

2.6.3. Indicadores e Métricas, e sua Relação com Níveis de TRL

1. As métricas para avaliar TRL são as mais diversas, pois podem ser de qualquer nível de maturidade. Os indicadores usualmente comparam métricas e, a depender dos valores obtidos, permitem classificar os níveis de TRL. As empresas de energia elétrica devem adotar métricas de referência do Guia de Avaliação da Maturidade Tecnológica da ANEEL.

2. Um aspecto importante para o qual a determinação do TRL de uma tecnologia contribui na tomada de decisão está relacionado ao instrumento de inovação mais adequado para custear o próximo nível de maturidade. O PDI ANEEL, com seus diversos instrumentos de inovação, pode financiar todos os níveis de TRL. 57. Para projetos legados de regulamentações anteriores do PDI ANEEL, a Tabela 1 apresenta a relação aproximada entre o nível de TRL e a etapa da cadeia de inovação onde o projeto foi inicialmente classificado. Tabela 1 - Relação aproximada entre cadeia de inovação e nível de TRL no PDI ANEEL.

1. O padrão TRL será utilizado para identificar e avaliar o nível de maturidade tecnológica e de produção das soluções advindas da aplicação dos recursos compulsórios do PDI ANEEL ou dos graus de incerteza associados.

2. O Guia de Avaliação da Maturidade Tecnológica da ANEEL proverá orientações para enquadramento dos resultados dos portfólios de PDI das empresas reguladas ao Programa de PDI regulado pela ANEEL, e será disponibilizado no portal da ANEEL (www.aneel.gov.br), na Plataforma de Inovação do Setor Elétrico - PINSE ou outras mídias digitais.

PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PROPDI INSTRUMENTOS DE INOVAÇÃO Seção 3.0. Disposições gerais

1. Os instrumentos de inovação indicam as possibilidades de aplicação dos investimentos compulsórios em PDI e compõem os portfólios de PDI das empresas reguladas, constituídos para atender prioritariamente às diretrizes e metas estratégicas (prioritárias) estabelecidas no âmbito do PDI ANEEL. 2. Os instrumentos de inovação no Programa de PDI regulado pela ANEEL podem ser:

2. Os instrumentos de inovação no Programa de PDI regulado pela ANEEL

a) Projetos de PDI;

b) Startups;

c) Projetos de PDI Estratégicos;

d) Ação de Gestão de Portfólio de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação -

GPPDI; e

e) Outros instrumentos de apoio ao atendimento dos objetivos estratégicos e portfólio de PDI: Desenvolvimento da Plataforma de Inovação do Setor Elétrico - PINSE, Ação de Organização do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico - CITEENEL e Programa de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).

1. Nos Planos Estratégicos Quinquenais de Inovação - PEQuIs, a ANEEL poderá definir, por instrumento de inovação, limites no uso e na aplicação dos recursos regulados, à exceção dos Projetos de PDI Estratégicos, cuja adesão da empresa regulada é voluntária e sua participação depende de requisitos a serem estabelecidos nas respectivas Chamadas de PDI Estratégicos.

Seção 3.1. Projetos de PDI

Definição de Projetos de PDI

1. Projeto de PDI, no âmbito do programa regulado pela ANEEL, é aquele que leva ou levará à implementação de tecnologias, produtos, processos e/ou serviços inovativos, novos ou melhorados, e à transferência e à difusão de tecnologia. 3.1.2. Projetos de PDI cooperativos

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