DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Processo nº: 48500.002491/2022-32 Interessado Companhia Energética do Ceará - COELCE CNPJ:07.047.251/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 253.291,05 (duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e cinco centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0039-0003/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº 48500.000071/2014-10 Interessada: São Pedro e Paulo I SPE S.A. CNPJ nº 19.970.139/0001-96. Decisão: alterar as características técnicas da UFV São Pedro e Paulo I, CEG nº UFV.RS.PE.031870-1.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.001569/2021-11. Interessado: Sol Serra do Mel VII SPE S.A ., CNPJ nº 46.545.021/0001-93. Decisão: Alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Serra do Mel VII, CEG UFV.RS.RN.047420-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

Processos: listados no Anexo I. Interessados: listados no Anexo I. Decisão: (i) revogar os DRS-PCH, os Registros, os Aceites e os DRI-PCH dos aproveitamentos listados no Anexo I; e (ii) disponibilizar os aproveitamentos hidrelétricos mencionados no Anexo I para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.006397/2021-71. Interessado: CS Energia S.A. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da Adequabilidade da Revisão do Projeto Básico da PCH Gongonji Jusante, com 9.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.BA.048618-3.01,. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Nº 3.614 - Processo no : 48500.001825/2023-31. Interessadas: Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., CNPJ nº 22.048.264/0001-58, e Azeana Serviços Corporativos Ltda., CNPJ nº 31.680.319/0001-39. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jacaré, da nascente até a foz, no estado de Minas Gerais, CINV: INV.61.0051.01-4.

Nº 3.615 - Processo no : 48500.002002/2023-23. Interessadas: PPNI Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ nº 09.262.831/0001-06, e Múltipla Participações Ltda., CNPJ nº 11.649.715/0001-96. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Antas, no trecho entre o canal de fuga da PCH Passo do Meio e o remanso do reservatório da PCH Serra dos Cavalinhos I, no estado do Rio Grande do Sul, CINV: INV.86.0052.01-0.

Nº 3.616 - Processo no : 48500.003144/2023-16. Interessada: Azeana Serviços Corporativos Ltda., CNPJ nº 31.680.319/0001-39. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do arroio da Glória, da nascente até a foz, no estado do Rio Grande do Sul, CINV: INV.70.0053.01-2.

Nº 3.618 - Processo no : 48500.003372/2023-88. Interessada: Total Energy Participações Ltda., CNPJ nº 45.564.034/0001-47. Decisão: conferir o Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Amajari, no estado de Roraima, CINV: INV.14.0054.01-0.

Nº 3.619 - Processos nos : 48500.002138/2023-33 e 48500.003733/2007-76. Interessado: Bruno Martins Silva., CPF nº ..831-94. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Cachoeirinha, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Vãozinho, no estado de Goiás, CINV: INV.20.0055.01-4; e (ii) revogar o Registro e o Aceite do aproveitamento Buritizinho conferidos à empresa RC Administração e Participações S.A., por intermédio dos Despachos nº 2.145, de 2007, e nº 2.872, de 2008, respectivamente.

Nº 3.620 - Processo nº: 48500.003143/2023-63. Interessada: CBHIDRO Companhia Brasileira de Hidromecânicos Ltda., CNPJ nº 09.545.654/0001-75. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Cantu, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Cantu 2, no estado do Paraná, CINV: INV.64.0056.01-4.

Nº 3.621 - Processo nº: 48500.003178/2023-01. Interessada: Geoenergy Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº 10.295.128/0001-83. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Grande, no trecho entre o canal de fuga da PCH Sossego e o remanso do reservatório da PCH Bonança, no estado do Rio de Janeiro, CINV: INV.58.0057.01-3.

Nº 3.622 - Processo nº: 48500.003777/2023-16. Interessada: Múltipla Participações Ltda., CNPJ nº 11.649.715/0001-96. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São João, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da UHE Monte Alto, 61, no estado de Minas Gerais, CINV: INV.61.0005.01-2. As íntegras destes Despachos constam dos autos e encontram-se disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

Processo no : 48500.003372/2023-88. Interessada: Total Energy Participações Ltda., CNPJ nº 45.564.034/0001-47. Decisão: conferir o Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Amajari, no estado de Roraima, CINV: INV.14.0054.01-0. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.003177/1999-85. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Ibirité, cadastrada sob o CEG nº UTE.GN.MG.001096-0.01, localizada no município de Ibirité, estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Nº 3.612 - Processo nº: 48500.001586/1999-83. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Termorio, cadastrada sob o CEG nº UTE.GN.RJ.027888-2.01, localizada no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.

Nº 3.613 - Processo nº: 48500.003646/2000-90. Interessado: Termopernambuco S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Termopernambuco, cadastrada sob o CEG nº UTE.GN.PE.028031-3.01, localizada no município de Ipojuca, estado de Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.005682/2012-84. Interessado: Foxx URE-BA Ambiental Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o cronograma de implantação da UTE Barueri, cadastrada sob o CEG nº UTE.RU. SP.031070-0.01, localizada no município de Barueri, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

Nº 3.623 - Processo nº: 48500.004960/2019-52. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba 138 Ltda. Decisão: alterar o cronograma de implantação da UFV Professora Heley de Abreu Silva Batista 2, cadastrada sob o CEG nº UFV.RS.MG.045713-2.01, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais.

Nº 3.624 - Processo nº: 48500.004959/2019-28. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba 138 Ltda. Decisão: alterar o cronograma de implantação da UFV Professora Heley de Abreu Silva Batista 1, cadastrada sob o CEG nº UFV.RS.MG.045712-4.01, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.002581/2022-23. Interessado: Raízen Paraguaçu LTDA. Decisão: alterar a titularidade da UTE Bioenergia Paraguaçu, cadastrada sob o CEG nº UTE.AI. SP.061648-6.01, localizada no município de Paraguaçu Paulista, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.002364/2001-83. Interessado: Saltinho Energia S.A. Decisão: alterar o cronograma de implantação da PCH Saltinho, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.RS.037249- 8.01, localizada no município de Ipê, estado do Rio Grande do Sul, bem como a sua denominação de PCH Saltinho para PCH Saltinho RS. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo no 48500.005114/2016-15. Interessado: Alupar Investimento S.A., inscrita no CNPJ nº 08.364.948/0001-38 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL AW Fontainha II, localizadas no município de Acarati, no estado do Ceará. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004425/2023-88, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia Energética do Jari - CEJA, CNPJ nº 03.581.989/0001-62, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

70

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092600070