DOMCE 26/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3301

eventual aquisição de ônibus tipo urbano para transporte de estudantes, junto a Secretaria de Educação do município de Guaraciaba do Norte�CE. Em virtude das alterações promovidas, a abertura da sessão pública fica remarcada para dia 09/10/2023 às 08h30mim. O Edital com seus anexos e a íntegra do Termo de Retificação poderão ser lidos ou obtidos nos sites: https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce sso.asp?vEMP_CNP J=07569205000131; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e ainda no endereço: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte-Ce, de Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h.

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Pregoeiro

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: B9FEB275

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 011/2023-SEAFIN – Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.– Favorecida: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS – Valor: R$ 0,20 (vinte centavos) por cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais – Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “e”, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal nº8.906/1994 –

FELIPE CARVALHO MENDONÇA Secretário(a) Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 3F09B7B0

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1409- 2301/07 – Processo Originário: PE 013/2023-SAS – Objeto: AQUISIÇÕES DE URNAS FUNERÁRIAS, COROA DE FLORES E SERVIÇOS DE TRANSLADO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Contratada: José Gomes de Sousa Neto – EPP, CNPJ nº 12.354.235/0001-60 – Valor: R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil duzentos e oitenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/09/2023 – Vigência: 14/09/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE); José Gomes de Sousa Neto (CONTRATADA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 63E973FA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal nº. 774/21 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. POLIANA OLIVEIRA DE CARVALHO , portadora do CPF de nº. 041.226.943-02 e carteira de Identidade de nº. 200209907531 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Capitão Pedro, S/N, Centro, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de Diretora de Unidade Escolar – Nível II , com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 18 de setembro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador: 02E156EE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 129/2023

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º NOMEAR a Sra. POLIANA OLIVEIRA DE CARVALHO , portadora do CPF de nº. 041.226.943-02 e carteira de Identidade de nº. 200209907531 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Capitão Pedro, S/N, Centro, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de Coordenadora do Ensino Fundamental , com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de Setembro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador: 3FA9049C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra correspondente ao Edifício Ferreira e dá outras providências

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 128/2023

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