DOMCE 26/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3301

contidas neste Termo de Referência e seus anexos para as equipes técnicas e visitadores do Programa Criança Feliz, que trabalham no atendimento das famílias acompanhadas pelo programa, sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS de Iguatu/CE.

Prazo de Vigência : a partir da data de assinatura da Ata com vigência até 04 de setembro de 2024.

Data de Assinatura: 04 de setembro de 2023.

Valor da Ata: R$ 237.450,00 (duzentos e trinta e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais).

Signatário: Maria Suerda Alves Bandeira – Gestora da Ata, Maria Suerda Alves Bandeira – Ordenadora de Despesas de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Iguatu / Ce, 04 de setembro de 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: BD61E98B

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE RESCISÃO

Locação de 01 (Um) Imóvel destinado a instalação e funcionamento das atividades da empresa Brasileira de Correios e TelegrafosCorreios, do Municipio de Iguatu, sob responsabilidade da Secretaria de Gabinete -Segab, endereço de localização do Imovel é no St Riacho Vermelho, N° 660, (Terreo), através da Pessoa Física, Aldeir Arnaud da Silva, inscrito no CPF sob o nº 020.110.213-75.

A presente “Dispensa de Licitação” encontra-se com avaliações de preços dentro da realidade de mercado, e a locação será feita através do senhor Aldeir Arnaud Da Silva, inscrita no CPF sob o nº 020.110.213-75 , onde constatou-se que o valor da locação do imóvel será pago mensalmente, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por 12 (doze) meses, totalizando o valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), estando esse compatível com os preços praticados no mercado imobiliário local e regional. Dotação Orçamentária: nº 0301-041310003.2.224 (Manutenção da Secretaria de Gabinete); e Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física).

Determino que se proceda, de forma reduzida, a devida publicação do presente processo de “Dispensa de Licitação”, em conformidade com a legislação pertinente à matéria.

Iguatu-Ce, 25 de setembro de 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: FA49B16A

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Rescisão Unilateral com a pessoa jurídica: B & B COMÉRCIO DE PNEUS LTDA , com sede na Av. Benjamim Brasil, n° 2350 A, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.711-442, inscrita no CNPJ 16.867.118/0001-51, através de seu representante legal, o senhor Tarso Teófilo Teixeira Bessa, titular, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, art. 78, inciso I e IV e art. 79, inciso I. Processo: Pregão Eletrônico nº 2023.01.05.02PMI/SMS. Ata de Registro de Preços: 2023.04.13.02-PMI/SMS. Objeto: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de peças e acessórios, para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência, anexo I do edital. Dos Motivos: Descumprimento de cláusulas assumidas no documento de Ata de Registro de Preços, pelo não cumprimento de notificações expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos flagrantes transtornos acarretados pelo não correto fornecimento do objeto por parte da empresa signatária. Data da Rescisão: 04 de setembro de 2023. Dos Efeitos: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura deste termo, a Ata de Registro de Preços. A rescisão não exime o fornecedor das sanções administrativas previstas na cláusula doze da Ata de Registro de Preços e do que reza art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações. Signatária: Dulce Viana Machado – Secretária Municipal de Saúde. Em 04 de setembro de 2023, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 6F599747

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, através da Secretaria do Gabinete – SEGAB, neste ato, representada pela Ordenadora de Despesas da pasta, a senhora Maria Consuela de Carvalho no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, após deliberar acerca do que consta dos autos do processo administrativo de DISPENSAVEL DE LICITAÇÃO nº 2023.09.14.02-PMI-SEGAB , RATIFICO a declaração de reconhecimento de dispensa de licitação, exarado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), através da pessoa do seu Presidente, mediante prévio parecer da Procuradoria Geral do Município, cujo objeto do presente processo administrativo é a para

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Ordenadora de Despesas da pasta da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce , Maria Consuela de Carvalho, em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2023.09.14.02-PMISEGAB, na forma a seguir:

Interessado: Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, CNPJ nº 07.810.468/0001-90, através da Secretaria do Gabinete, denominada “Locatária”. Favorecido: ALDEIR ARNAUD DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 020.110.213-75. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso X, e suas alterações, e Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991. Do Objeto: Locação de 01 (Um) Imóvel destinado a instalação e funcionamento das atividades da empresa Brasileira de Correios e Telegrafos- Correios, do Municipio de Iguatu, sob responsabilidade da Secretaria de Gabinete -Segab, endereço de localização do Imovel é no St Riacho Vermelho, N° 660, (Terreo). Do Valor R$ 400,00 (quatrocentos reais), por 12 (doze) meses, totalizando o valor global de 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), conforme avaliações de preços de mercado local e regional. Dotação Orçamentária: 0301-041310003.2.224 (Manutenção da Secretaria de Gabinete. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.

MARIA CONSUELA DE CARVALHO.

Ordenadora de Despesas

Iguatu-Ce, 25 de setembro 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 0BDCB1C6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Portaria nº 136, de 21 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27