DOMCE 26/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3301
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará w w w . m a u r i t i . c e . g o v . b r
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 LEI MUNICIPAL Nº 1.812/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal nº 1.325/2015, passa a vigorar com a redação a seguir:
ANEXO ÚNICO
| CARGO | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO (R$) |
|---|---|---|
| Controlador Geral do Município | 1 | 5.000,00 |
| Coordenador de Auditoria e Sindicância | 1 | 1.500,00 |
| Chefe de Fiscalização e Controle | 1 | 1.500,00 |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de setembro de 2023 revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 2023.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA”
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: C2B40A91
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 868/GP/2023
PORTARIA NO 868/GP/2023
EXONERA A PEDIDO MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, Considerando o ofício nº.2023.09.25/588/SME;
AVISO DE REVOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023/LPG OUTRAS ÁREAS DA CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO DE EMERGÊNCIA CULTURAL
O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público e comunica a REVOGAÇÃO ao CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023/LPG OUTRAS ÁREAS DA CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO DE EMERGÊNCIA CULTURAL, considerando razões de interesse público, com fundamento legal no artigo 49 da Lei nº 8.666/93.
Mauriti – CE, 25 de setembro de 2023.
MARIA SALETE GOMES DE SOUSA secretaria municipal de cultura e turismo Portaria Nº 388/2022
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 882C59C8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 011/2023-SEAD – 7ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023SEAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE MOMBAÇA, MARIA AURINETE DE ALMEIDA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021. RESOLVE:
1- Resolve tornar publica 7ª convocação dos candidatos aprovados da Seleção para Contratação de Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais – EDITAL Nº 01/2023SEAD, constante na lista do Anexo Único deste edital;
2- A referida lista está presente no Anexo Único. Os candidatos deverão se fazer presentes, na Secretaria de Administração, sito a Rua Anésia Castelo, 01, Altos, Centro, Mombaça-Ce, no dia 27 de setembro de 2023, no horário de 08:00h às 12:00h, munidos dos seguintes documentos:
a) RG; b) CPF; c) Titulo de Eleitor;
d) 02 fotos 3x4;
e) Registro de nascimentos dos filhos;
f) Comprovante de residência;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO O SR. JEVALDO GOMES MUNIZ, CPF: 041.647.744-52 , DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI:
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 25 de setembro de 2.023
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: CD13614A
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023/LPG OUTRAS ÁREAS DA CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO DE EMERGÊNCIA CULTURAL
g) Carteira profissional; h) Pis/Pasp
i) Comprovante conta bancaria
Mombaça, 25 de setembro de 2023.
MARIA AURINETE DE ALMEIDA Secretária de Administração
ANEXO ÚNICO VIGIA
| UBS JOÃO CASEL | O MARTINS- BAIRRO TEJUBANA-SEDE | |
|---|---|---|
| INSCRIÇÃO | NOME | CLASSIFICAÇÃO |
| 168 | ADRIANO FERREIRA DA SILVA | 2° |
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 09B27CC8
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