DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

ANEXO

"ANEXO I

1_MT_26_001

(NR)" "ANEXO II

(NR)"

Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem o art. 7º, inciso I, art. 12, incisos I e II, e o art. 75, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.021415/2023-90, resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024, bem como a mensagem educativa de trânsito a ser utilizada nacionalmente em todas as peças publicitárias destinadas à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

Art. 2º As campanhas educativas de trânsito, a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em 2024, terão como mensagem: "Paz no trânsito começa por você". § 1º Os temas e o cronograma das campanhas educativas mensais de que trata o caput são os estabelecidos no Anexo I. § 2º O calendário orientativo de datas relevantes para o SNT encontra-se no Anexo II. Art. 3º A mensagem de que trata o art. 2º deverá ser veiculada obrigatoriamente nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins, conforme orientação do CONTRAN. Art. 4º Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 980, de 23 de setembro de 2022. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

GUILHERME COUTINHO CALHEIROS Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Ministério da Educação

JOSÉ LOPES FERNANDES Ministério da Defesa

ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ETHEL LEONOR NOIA MACIEL Ministério da Saúde ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY Ministério das Relações Exteriores

UALLACE MOREIRA LIMA Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

RENATA BUENO MIRANDA Ministério da Agricultura e Pecuária

HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO Ministério das Cidades

1.MENSAGEM: "Paz no trânsito começa por você"

. Mês Tema Orientações . Janeiro O Pedestre É fato que os pedestres estão entre os participantes mais vulneráveis no trânsito. Portanto não é eficaz cobrar a responsabilidade somente deles. Os condutores de todos os tipos de veículos (incluindo os ciclistas) também são pedestres em algum momento do dia. Por este motivo, quando estivermos . em veículos devemos dar o exemplo e proteger o pedestre, dar preferência de passagem, pois seu corpo exposto se torna mais vulnerável no ambiente do trânsito e precisa do cuidado de todos. As campanhas devem mostrar ao condutor a importância de reduzir a velocidade como forma de proteger a vida de todos, . conforme publicado pela OPAS/OMS. Fortalecer a mensagem de que cabe aos condutores protegerem os pedestres. Focar nas orientações do Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro. Incentivar a moderação de velocidade como iniciativa de proteção . da vida. Importante também mensagens destinadas a quem projeta, constrói, gerencia e fiscaliza as vias, para que . eles sigam o Plano Global da Década de ação pela segurança no trânsito 2021-2030 na abordagem de sistemas seguros integrada da Organização Mundial da Saúde e façam seu trabalho pensando na vulnerabilidade e buscando soluções tecnológicas, e exequíveis, que protejam as vidas dos pedestres. . Fe v e r e i r o O motociclista O mês de fevereiro de 2024 será especial no Brasil devido a uma das maiores manifestações populares do mundo: o Carnaval! É muito importante a oportunidade da festa para as pessoas além de aquecer a economia do País e incrementar a movimentação de pessoas e o trânsito nas vias. Mas é importante voltar em . segurança para casa. Entre os condutores de veículos motorizados o motociclista é o mais vulnerável, portanto o maior sujeito a lesões e mortes no trânsito durante o . período do Carnaval. É importante enfatizar: o uso dos equipamentos de proteção adequados como, por exemplo, o capacete ajustado à cabeça e sempre afivelado, calçado fechado, calça e jaqueta, além da viseira em boas condições de visibilidade. A utilização do dispositivo protetor para as pernas, conhecido

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