DOMCE 26/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3301

( ) CULTURA DE MATRIZ AFRICANA ( ) CULTURA DE PERIFERIA EXPERIÊNCIA NAS ÁREAS ESPECÍFICAS CURRICULARES

( ) IGUAL OU SUPERIOR A 5 ANOS ( ) ENTRE 3 E 4 ANOS ( ) ENTRE 1 A 2 ANOS FORMAÇÃO NAS ÁREAS ESPECÍFICAS CURRICULARES ( ) NOTÓRIO SABER ( ) TÉCNICO ( ) MESTRADO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL ( ) GRADUAÇÃO ( ) DOUTORADO ( ) ENSINO MÉDIO ( ) ESPECIALIZAÇÃO ( ) PÓS-DOUTORADO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EXPERIÊNCIA EM PRODUÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS ( ) 05 OU MAIS PROJETOS CONTEMPLADOS POR EDITAIS OU ( ) 03 A 04 PROJETOS PROGRAMAS PÚBLICOS ( ) 01 A 02 PROJETOS QUALIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM ( ) 05 OU MAIS BANCAS COMISSÕES E BANCAS DE ANÁLISE DE ( ) 03 A 04 BANCAS PROJETOS CULTURAIS ( ) 01 A 02 BANCAS

ANEXO 02

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS

Eu, _, inscrito no CPF ___ e inscrito no RG __, detentor do imóvel localizado em (logradouro e nº)_ Bairro:_Complemento:_ Cidade:_ _CEP_ declaro que_ inscrito no CPF __ e inscrito no RG__ é locador do imóvel supracitado.

Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente das informações aqui prestadas.

_, __ de _____ 2023

_____ (assinatura do declarante)

(assinatura do proponente)

* Anexar cópia do documento pessoal com foto do declarante.

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 8D350612

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL Nº 002/2023

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS

O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, por intermédio da SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE QUIXERÉ, neste identificada como SCEJ , no exercício de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Audiovisuais no Município de Quixeré-CE, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Este Edital está em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar nº 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO, com o inciso I do art. 8º do Decreto n° 11.453, de 23 de Março de 2023, e com o Decreto de nº 11.525, de 11 de Maio de 2023.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Edital será realizado com recursos financeiros provenientes da Lei Complementar nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, atendendo aos seus incisos I, II e III do art. 6º, visando apoiar de forma exclusiva o segmento audiovisual no Município;

1.2. O presente Edital está atrelado às seguintes Metas do Plano de Ação nº

30882120230002-008848 , aprovado pelo Ministério da Cultura:

A)M1 - Art 6º Inciso I - Apoio a Produções Audiovisuais;

B)M2 - Art 6º Inciso II - Apoio a Salas de Cinema; C)M3 - Art 6º Inciso III - Formação, qualificação e difusão.

1.3. Para efeitos deste Edital, ficam estabelecidas as seguintes definições:

A)Produções Audiovisuais: Envolvem processos de criação, roteiro, direção, filmagem, edição e pós-produção, e são criadas com o objetivo de entreter, informar, educar ou inspirar o público. Podem incluir filmes ficcionais, filmes documentários e videoclipes, finalizada em película de 35mm ou em suportes digitais de alta definição – HD, com resolução 1.080 x 1.920 pixels, 4K, 2K, HDCAM SR, HDCAM, XDCAM, XDCAM EX, DVCPRO HD e HDV;

B)Filme de curta metragem: Obra cinematográfica no gênero ficção ou documentário, com duração de no mínimo 7 (sete) minutos e no máximo 30 (trinta) minutos, incluindo os créditos, a ficha técnica do filme e a cartela dos financiadores;

C)Videoclipe : Registro audiovisual de música de curta duração (até 7 minutos) que compreende a gravação e edição de som e imagem, em qualquer gênero musical que se destina a apresentar e promover uma canção, um disco, um músico ou grupo musical;

D)Cinemas de Rua: O cinema de rua pode se referir a exibições de filmes realizadas em espaços públicos, como ruas, praças ou parques. Geralmente, são organizados eventos especiais, nos quais um telão ou uma tela inflável é montada ao ar livre e as pessoas podem assistir a filmes em cadeiras ou colchonetes. O cinema de rua ao ar livre proporciona uma experiência única, permitindo que as pessoas desfrutem de filmes sob o céu aberto, geralmente durante as noites de verão;

E)Festival ou Mostra de Cinema: É um evento que exibe filmes de diferentes gêneros e origens. Eles oferecem oportunidades de promoção, networking e reconhecimento para cineastas e entusiastas do cinema. Além das exibições, podem incluir painéis de discussão e workshops; 1.4É vedado o licenciamento de produções audiovisuais de manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos e programas de auditório ancorados por apresentador, bem como em obras audiovisuais de natureza publicitária, institucional ou corporativa, inclusive programas de televendas e infomerciais; obra jornalística; obra promocional; obra pornográfica; obra vídeomusical; videoaula; programa cuja finalidade principal seja o registro ou transmissão de eventos, ainda que editados, como competições esportivas, shows de música, apresentações de ópera, peças teatrais, espetáculos de dança, entre outros; de acordo com as definições das instruções normativas nº 95 e nº 104 da ANCINE; 1.5O prazo para execução do projeto terá início a partir da data de pagamento aos contemplados.

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