DOEAM 25/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

Intravenoso Periférico), destinado ao atendimento dos Doadores de Sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 10 de outubro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 10 de outubro de 2023 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os

• horários de tempo constantes no edital.

Revogada a seguinte licitação:

• 1) PE n ° 168 / 2023 - CSC , conforme solicitação do órgão.

• Empresa Classificada: - CIGTA - CENTRO DE INTELIGENCIA LTDA, com NPT = 83 , 3 (Oitenta e três vírgula três) pontos.

Não havendo interposição de recurso, a abertura da Proposta de Preços referente a TP nº 003 / 2023 - CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 05/10/2023, às 08:30 horas de Manaus - AM , no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.

O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 150914

CONSTITUI a Comissão de Tomada de Contas e instauração de Tomada de Contas de verificação de despesas com diárias.

. O COMANDANTE GERAL , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 17 do Decreto Estadual nº 40.691, de 16 de maio de 2019.

CONSIDERANDO a recomendação presente no item 11.6.5 do Acórdão 251/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas dirigida ao CBMAM; RESOLVE:

I - CONSTITUIR a Comissão de Tomada de Contas, fins de apuração dos fatos, identificação da existência ou não de justificativa e quantificação do dano causado ao Erário, se houver;

II - DESIGNAR , para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, os Bombeiros Militares: Cel QOBM JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO - Presidente da comissão; 1º Ten QOBM CHRISTIANE GREYCE MORAES DA SILVA DOS SANTOS - Membro; 2º Ten QOABM GETÚLIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR - Membro; 2º Ten QCOBM MIRLENE DANTAS VALDAS - Secretária;

III - INSTAURAR a Tomada de Contas Especial, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento desta, com o fito de apurar a ausência na prestação de diárias recebidas por militar do CBMAM na solicitação SCDP nº 452675, conforme MEMO Nº 032/2023-CONTROLADOR/CBMAM. O prazo para recebimento da Portaria na Diretoria de Finanças será de 48 horas após a publicação em Boletim Geral.

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19; CONSIDERANDO o Processo SIGED nº 01.01.022103.014723 / 2023 - 28 , que encaminha Decisão proferida por colegiado nos autos do processo nº 0448131 - 47.2023.8.04.0001 da VARA DE INQUÉRITO POLICIAIS , que determina as Medidas Cautelares a serem aplicadas ao policial militar CB QPPM BRUNO EVERSON PINTO DOS SANTOS - 23938 SI / PMAM , nas fls. 914, 915 no qual determina que se proceda com a SUSPENSÃO do exercício de função pública do policial militar: CB QPPM BRUNO EVERSON PINTO DOS SANTOS-23938 SI/ PMAM ; CONSIDERANDO o Processo nº 270/2023-AJAI que visa as medidas adequadas para cumprimento da Decisão Judicial, em virtude da decisão judicial que determinou a suspensão da função pública e da remuneração dos policiais militares; CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, §1º, alínea “c”, inciso IX, Lei 1.154/75, os militares serão agregados, devendo ficar na condição de adido a sua respectiva OPM, nos termos do artigo 76, da Lei 1.154/75, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto 4.541/79, não devendo ser computado o período de afastamento como tempo de efetivo serviço. RESOLVE : 1. DETERMINAR a SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO

DA FUNÇÃO PÚBLICA DO CB QPPM BRUNO EVERSON PINTO DOS SANTOS-23938 SI/PMAM ; 2. SUSPENDER a REMUNERAÇÃO , nos termos do art. 3º, VIII, da Lei nº 3.725, de 19Mar12, a remuneração do Policial Militar agregado, posto que não está exercendo a função militar, nem de natureza ou interesse militar, em razão do afastamento do serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas; 3. AGREGAR , nos termos do artigo 75, § 1º, alínea “c”, inciso IX, da Lei nº 1.154, de 09 Dez 1975, CB QPPM BRUNO EVERSON PINTO DOS SANTOS-23938 SI/PMAM ; 4. FICA ADIDO a 23ª CICOM - 114.0, o Policial Militar, de acordo com artigo 76, da Lei 1.154, de 09 Dez 1975, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto nº 4.541, de 07 Mar 1979; 5. O COMANDANTE DA 23ª CICOM para recolhimento do armamento e material bélico institucional cautelado (caso possua), da carteira de identidade do policial militar, do fardamento policial militar pago pela OPM, com o competente recolhimento destes materiais à reserva de armamento da OPM; 6. A ACIPMAM para Suspensão do porte de arma institucional (caso possua), enquanto perdurar a medida cautelar; 7. A AIO / PMAM para bloqueio e cancelamento de Serviços Extra Gratificado agendados do policial militar enquanto perdurar a medida suspensiva. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 150928

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de Setembro de 2022.

Ordenador de Despesas

Protocolo 150868

A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC, junto ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM, torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

TP n ° 006/2023 - SUBCEL/CSC: REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÕES NAS ÁREAS COMUNS DO PARQUE RESIDENCIAL GILBERTO MESTRINHO, INCLUINDO INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO, INSTALAÇÕES DE GÁS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E COMUNICAÇÃO VISUAL.

Este Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Subcomissão/CSC, localizado na Rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro, Cep: 69020-255 - Manaus - AM de segunda à sexta das 08h às 17h (hora local de Manaus/AM), ou pelo e-mail: [email protected]. Mais informações através do telefone (92) 3131-3812.

Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL

Protocolo 150878

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV , no Ofício Circular n°2350/2014 e no Processo Nº01.02.017304.003860/2023-76 SIGED-FMT-HVD quanto às providências e adequações dos documentos exigidos para compor processo de aposentadoria por Tempo de Contribuição.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO