DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, por FRACASSO, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.

Contagem, 25 de setembro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 052/21-2224-2307-24-030-14-1 ao Contrato nº 052/212224-2109-24-030-14-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 31/2021. Processo nº 052/21. Objeto: Contratação de serviços - limpeza e conservação das áreas administrativas no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos valores mensal e global do período, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e a atualização da garantia contratual. Contratada: APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 00.087.163/0001-53. Valor total de R$ 286.990,50 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa reais e cinquenta centavos) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 90 (noventa) dias a partir de 13/09/2023 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 11/09/2023.

Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 053/22-2278-2308-22-030-20-1 ao Contrato nº 053/222278-2209-22-030-20-1. Processo nº 053/22. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Atividades Auxiliares no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e a atualização da garantia contratual. Contratada G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 08.744.139/0001-51. Valor Total de R$ 816.926,40 (oitocentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 10/10/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 11/09/2023.

O Gestor de Formalidades do Contrato nº 50468853 decidiu pela aplicação da sanção de indenizar à CEAGESP em valor mensal dos meses faltantes para completar o período mínimo de 12 (doze) meses de permanência no local, nos termos da Cláusula 3º, subitem 3.3, descrita no referido contrato, Processo nº 019/2022 - volume P2-I, à empresa CAMILA REGINA SILVEIRA ROCHA 35796690876, CNPJ Nº 44.087.901/0001-38, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.

São Paulo, 15 de Agosto de 2023. MAURICIO ALBERTO GONELLA SANTOS PEREIRA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 9/2020.

Nº Processo: 52602.001453/2020-20.

Dispensa. Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 05.007.989/0001-89 - J. A. ALVES DA SILVEIRA CONSTRUCOES EIRELI - ME. Objeto: Suprimir o valor de R$ 1.242,58 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) correspondente a uma redução de 43,6362% (quarenta e três inteiros e seis mil, trezentos e sessenta e dois milésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, até o prazo final da vigência em 21/10/2023.. Vigência: 25/09/2023 a 21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.734,44. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Número do Contrato: 18/2021.

Nº Processo: 00526.020000/0520-22.

Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 04.321.961/0002-30 - BRAVHA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 08 (oito) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 18/2021, conforme previsto na cláusula segunda - do prazo de vigência e nos termos do inciso II, do art. 57 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com início na data de 26/09/2023 e término em 26/05/2024 ou até a assinatura de outro contrato com mesmo objeto que englobe esta superintendência e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do Acórdão/TCU n. 1186/2017-plenário e da Nota Técnica nº 652/2017-MP, item 17, editada pela SEGES/MPDG, conforme cálculos constantes na justificativa (sei nº 1602758) e planilha de custos e memória de cálculo (sei nº 1614381 ). Vigência: 26/09/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.294,60. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Processo: 52710.002112/2023-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 05.914.650/0001-66 - Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Este instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Valor R$ 21.213,96 (vinte e um mil e duzentos e treze reais e noventa e seis centavos). Data de Assinatura: 19/09/2023.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927775/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZE N DA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 927775/2022. Vigência: 22/07/2022 a 22/12/2023. Data de Assinatura: 20/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-*, Convenente: JOSÉ LUIZ DE M E N EZ ES , CPF/MF nº.088.335-*. Processo: 71000.012587/2022-61.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 930116/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, CNPJ/MF nº 61.956.496/0002-47. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 930116/2022. Vigência: 16/09/2022 a 17/10/2023. Data de Assinatura: 20/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-*, Convenente: DANIEL GODOI PEAGNO, CPF/MF nº.925.828*. Processo: 71000.028278/2022-11.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941771/2023, Nº Processo: 71000.026745/2023-41, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE APOIO BELÉM, CNPJ/MF Nº 07.876.858/0001-63. Objeto "Melhoria da qualidade do serviço de tratamento da pessoa em situação de dependência e vulnerabilidade diante de substâncias psicoativas, pela aquisição de veículo que viabiliza o transporte adequado para acolhidos.". Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000658, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024, Data de Assinatura: 25/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: JOÃO HONORIO BUENO, CPF nº . 015.909-*.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 839447/2016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio. Valor Total: R$ 30.147.177,10, Valor de Contrapartida: R$ 803.738,95, Vigência: 31/08/2022 a 21/12/2024. Data de Assinatura: 23/12/2016. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: CARLA DANTAS LIMA E SILVA, CPF nº .871.144-*.

TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 200/2021 CONTRATADO: TIKINET EDIÇÃO LTDA. - EPP (CNPJ n º 15.267.097/0001-70). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

OBJETO: Prestação de serviços de copidesque, revisão e padronização de textos nos idiomas português, inglês e espanhol, conforme especificações, constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 30/2021 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.

FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 30/09/2023.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ R$194.800,00 (Cento e noventa e quatro mil e oitocentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 214.426,00 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.9000-20. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do Gabinete da Presidência, em 21/09/2023, no âmbito da IP GP/DECOM nº 008/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E

PROCESSO Nº 00005.215886/2016-10.

ESPÉCIE: Terceira Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "OEI/BRA-16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente". Acordo celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-SNDCA/MDHC, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores-ABC/MRE. OBJETIVOS: I) Ampliar o orçamento e a vigência da parceria junto à instituição subexecutora Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-FLACSO Brasil; II) Firmar parceria junto à instituição subexecutora Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-FLACSO Brasil, para o desenvolvimento de metodologias, produção de material técnico, diagnósticos e capacitação voltados aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos na Etapa Nacional da 12ª Conferência nacional dos Direitos da Crianças e doAdolescentes-12ª CNDCA;

III) Firmar parceria junto à instituição subexecutora Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-FLACSO Brasil, para a avaliação da implementação dos resultados das 11 (onze) edições já realizadas da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV) Atualizar a Agência Executora Nacional, em função da reorganização administrativa promovida pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; V) Aportar recursos no valor de R$ 5.000.000,00(cinco milhões de reais); e VI) Ampliar a vigência do projeto até 22 de dezembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

VIGÊNCIA: 96(noventa e seis) meses (22 de dezembro de 2016 a 22 de dezembro de 2026). SIGNATÁRIOS: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela SNDCA/MDHC; RAPHAEL CALLOU, Diretor, pela OEI; e Embaixador RUY CARLOS PEREIRA, Diretor, pela ABC/MRE. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2023.

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