DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

Anulação do Convênio nº 852777/2017, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CANTA, Processo Administrativo 58000120318201742 - Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrão no município de Cantá/RR. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 151/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (CoordenadorGeral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

Anulação do Convênio nº 915967/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SAO LUIS, Processo Administrativo 71000040555202175 - Objeto: Aquisição e instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre no Município de São Luis-MA. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 129/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

Anulação do Convênio nº 890460/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SERRA TALHADA, Processo Administrativo 71000074071201913 - Objeto: Realização do Campeonato Serratalhadense de Futebol e Futsal, no município de Serra Talhada-PE, conforme especificado no Plano de Trabalho. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 1272023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

Processo nº 71000.084115/2022-19. Termo de Autorização de Uso nº 36/2023. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "The Six Challenge 2023", no período de 13 de setembro de 2023 a 18 de setembro de 2023, pela RJ21 PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.850.188/0001-70, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 19.482,54 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 41/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.084115/2022-19, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 13/09/2023.

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 926153/2022. Processo n. º 71000.009951/2022-14.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 926153/2022. Vigência: 24/05/2022 a 01/02/2024.

Data de Assinatura: 22/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMILO - Presidente do Instituto Tiago Camilo - CPF: *.357.858-

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SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 913608/2021, MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; INSTITUTO SONHO VIVO - CNPJ: 11.326.414/0001-21. Vigência: 14/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 22/09/2023. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - JOSÉ LUIS FERRAREZ - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: *.308.468-. Processo nº 71000.055140/2021-04.

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Contrato nº 149/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de São Miguel do Oeste/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00046-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao financiamento de obras de infraestrutura no Município, contemplando ações de pavimentação de vias urbanas, rurais e demais itens necessários para a infraestrutura viária e mobilidade urbana, como pontes, ciclovias, calçadas, rótulas, entre outras. O financiamento será voltado para ações relacionadas à eficiência energética, obras civis e estruturantes, garantindo o atendimento às necessidades atuais e futuras do Município. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101346/2023-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de setembro 2023. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, VARDELÍDIO EDENILSON ZANARDI; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA.

ESPÉCIE: Contrato nº 196/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Itabuna/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00037-0, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Esporte e Lazer. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102213/2023-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, AUGUSTO NARCISO CASTRO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA .

ESPÉCIE: Contrato nº 149/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de São Miguel do Oeste/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00046-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao financiamento de obras de infraestrutura no Município, contemplando ações de pavimentação de vias urbanas, rurais e demais itens necessários para a infraestrutura viária e mobilidade urbana, como pontes, ciclovias, calçadas, rótulas, entre outras. O financiamento será voltado para ações relacionadas à eficiência energética, obras civis e estruturantes, garantindo o atendimento às necessidades atuais e futuras do Município. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101346/2023-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de setembro 2023. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, VARDELÍDIO EDENILSON ZANARDI; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA.

ESPÉCIE: Contrato nº 148/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São Miguel do Oeste/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00046-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao financiamento de obras de infraestrutura no Município, contemplando ações de pavimentação de vias urbanas, rurais e demais itens necessários para a infraestrutura viária e mobilidade urbana, como pontes, ciclovias, calçadas, rótulas, entre outras. O financiamento será voltado para ações relacionadas à eficiência energética, obras civis e estruturantes, garantindo o atendimento às necessidades atuais e futuras do Município. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101346/2023-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, VARDELÍDIO EDENILSON ZANARDI; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA; e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, DENISE DE SOUZA DOS SANTOS.

ESPÉCIE: Contrato nº 195/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Itabuna/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00037-0, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Esporte e Lazer. I N T E R V E N I E N T ES : O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102213/2023-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, AUGUSTO NARCISO CASTRO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CLAUDEIR PEREIRA DA SILVA.

ESPÉCIE: Contrato nº 189/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Petrolina/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0614712-18, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos, produção habitacional, a possibilidade de execução de obras públicas civis em geral. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104771/2022-31. DATA DA C E L E B R AÇ ÃO : 25 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SIMÃO AMORIM DOURANDO FILHO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON LOPES BARROSO.

ESPÉCIE: Contrato nº 190/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Petrolina/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0614712-18, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos, produção habitacional, a possibilidade de execução de obras públicas civis em geral. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco Itaú Unibanco S.A. VALOR: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104771/2022-31. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SIMÃO AMORIM DOURANDO FILHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON LOPES BARROSO; e pelo ITAÚ, o Sr. Coordenador de Produtos, VINÍCIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK, e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul (DAER-RS).

2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 22 de setembro de 2023.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo DAER-RS, CNPJ no 92.883.834/0001-00, Senhor Luciano Faustino da Silva, Diretor-Geral do DAER-RS.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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