DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

Nº Processo: 18220.102327/2023-91.

Pregão Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aquisição de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito à atualização e suporte conforme especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 11/2022.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2026. Valor Total: R$ 1.296.872,07. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 10265297961202374 . Objeto: Contratação de 4 (quatro) participações no evento KM Brasil 2023 - 18¨ Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissional de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 22/09/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 22/09/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol01. Valor Global: R$ 1.330,00. CNPJ CONTRATADA : 04.471.222/0001-43 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GESTAO DO CONHECIMENTO - SBGC.

(SIDEC - 25/09/2023) 170018-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS

Nº Processo: 11846.720001/2023-43.

Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PALMAS.

Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de consumo, com entrega parcelada, mediante requisição; nas condições estabelecidas no termo de referência para a delegacia da receita federal do brasil em palmas/to.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total: R$ 14.790,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

Nº Processo: 11846.720001/2023-43.

Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PALMAS.

Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de consumo, com entrega parcelada, mediante requisição; nas condições estabelecidas no termo de referência para a delegacia da receita federal do brasil em palmas/to.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total: R$ 14.790,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

Nº Processo: 11846.720001/2023-43.

Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PALMAS.

Contratado: 22.460.102/0001-22 - K G FERRAZ LTDA. Objeto: Contratação de pessoa juridica para fornecimento de materiais de consumo, com entrega parcelada, mediante requisição; nas condições estabelecidas no termo de referencia para a delegacia da receita federal do brasil em palmas/to.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total: R$ 3.233,36. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ

Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o Município de São Geraldo do Araguaia, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital.

Data da assinatura: 25 de setembro de 2023

Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de São Geraldo do Araguaia, Pa - CNPJ 10.249.241/0001-22, o Sr. Jefferson Douglas Jesus Oliveira - Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 19615.720439/2022-76. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 12,77% (doze inteiros e setenta e sete centésimos por cento) ao valor global do contrato, passando, então, o item 1.3 da avença a ter um valor, em 12 meses, de r$ 1.387.758,60 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) a partir de 02/10/2023.. Vigência: 02/10/2023 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.387.758,60. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Confins/ MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): 09/2023 - Término (mês/ano): 09/2023

2. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2023.

3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Geraldo Gonçalves dos Santos, CPF: 201.447.096-00, representando o Município de Confins/MG, e Rodrigo Brito Mendonça, CPF: 059.862.026-51, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.

4. Fundamento legal: Lei 8.666/93.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 10640.730706/2021-51.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 21.948.551/0001-51 - DIEX PARTICIPACOES EIRELI. Objeto: Repactuação contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em função dos salários normativos reajustados pelo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2024, representando uma apostila de R$ 2.770,00 (dois mil e setecentos e setenta reais) ao valor global do contrato. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.739,76. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Paracatu, CNPJ: 18.278.051/0001-45 e a Delegacia da Receita Federal em Uberlândia - MG, CNPJ: 00.394.460/0105-38. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

3. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Igor Pereira dos Santos, CPF: 123.174.426-02, representando o Município de Paracatu e Luiz Cláudio Martins Henriques, CPF: 951.987.336-87, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal em Uberlândia - MG.

DE ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV PARACATU

1. NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o Município de Paracatu - MG, CNPJ: 18.278.051/0001-45.

2. OBJETO: Rescisão, em comum acordo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Município de Paracatu - MG, do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 22 de junho de 2020, e publicado no Diário Oficial da União em 01 de julho de 2020, que instalou o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal - POPAV - nas dependências de ambiente pertencente à PREFEITURA DE PARACATU - MG. Processo Administrativo RFB: 13031.095019/2022-24.

3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 18 de agosto de 2023.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o distrato e Luiz Cláudio Martins Henriques, CPF: 951.987.33687, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG e o Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, CPF: 123.174.426-02, representando a PREFEITURA DE PARACATU - MG.

5. Fundamento legal Artigo 79 da Lei 8.666/93.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema - FAEX, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.

DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95.

DENUNCIADA: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema - FAEX, CNPJ 03.769.327/0001-10, localizada na Av. Paulo Migliorini, nº 303 - Morro Grande - Extrema/MG, CEP: 37.640-000.

OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 11, a contar de 21 de setembro de 2023, conforme disposto na cláusula primeira, segunda, terceira e quarta do Termo de Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data.

DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 16 de maio de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, o Sr. Marco Antônio de Araújo, DiretorGeral da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema - FAEX, CPF 549.006.898-15.

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