DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

União pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002 combinado com o subitem 19.1 do Termo de Referência parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019; em razão do descumprimento contratual dos subitens 4.2.1.1, 4.2.2 e 4.2.5 da forma de prestação dos serviços, os subitens 11.1.1 e 11.1.5 das obrigações da contratada e o subitem 20.1 do Termo de Referência.

Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência.

Os autos do Processo Administrativo nº 12600.102328/2022-01 encontramse à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail [email protected] desta Unidade.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Pregão Nº 8/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2023 a 17/03/2024 . Valor Total: R$ 391.026,31. Data de Assinatura: 20/09/2023.

Brasília-DF, 22 de setembro de 2023 HARISSON LIMA Coordenador de Atas e Contratos Substituto

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 12600.101198/2022-81. Pregão. Nº 29/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em 13 de julho de 2023, encerrando-se em 13 de julho de 2024.

acrescentar aproximadamente 21,73% (vinte e um vírgula setenta e três centésimos por cento) do valor inicial do contrato, equivalente a r$ 332.649,00 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais), com fundamento no parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.

alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.863.159,45. Data de Assinatura: 13/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 12804.100778/2019-60.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato de 25/09/2023 a 25/09/2024, alterando, portanto, a cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.791.297,20. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS

Número do Contrato: 28/2020.

Nº Processo: 11597.100123/2020-55.

Pregão. Nº 3/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 00.398.551/0001-55 - SEM LIMITES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo no quantidade anual de 1(um) serviço de instalação (de 7.000 btus a 12.000 btus) - split para 5(cinco) serviço de instalação (de 7.000 btus a 12.000 btus) - split e de 1(um) serviço de remanejamento(de 7.000 btus a 12.000 btus) - split para 5(cinco) serviço de remanejamento(de 7.000 btus a 12.000 btus) - split, representando um acréscimo de 24,90% valor inicial atualizado do contrato original, com fundamento legal no artigo 65, caput, inciso i, alínea "b", e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/1993.

o acréscimo de 24,90% representa o valor de r$3.991,88 (três mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) que somado ao valor inicial atualizado do contrato de r$16.034,80 (dezesseis mil e trinta e quatro reais e oitenta centavos) totalizando o valor de r$20.026,68 (vinte mil vinte e seis reais e sessenta e oito centavos). Os novos aparelhos de ar-condicionado instalados substituirão aparelhos obsoletos reduzindo o custo de manutenção e atendimento as demandas da superintendência do patrimônio da união em ms - spu/ms.. Vigência: 22/09/2023 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.026,68. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

Nº Processo: 10695103933202335. Objeto: Contratação de serviços comuns e contínuos de Motorista Executivo, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, bem como o fornecimento de uniformes e equipamentos necessários, para diversas Unidades da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-500010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 25/09/2023) 170085-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Nº Processo: 13623.102376/2023-77.

Número do Contrato: 17/2014. Nº Processo: 46208.005049/2014-37.

Dispensa. Nº 21/2014. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 095.500.201-00 - WAGNER DA SILVA FERREIRA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 17/2014 por 12 (doze) meses, no período de 01/10/2023 a 30/09/2024.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.810,23. Data de Assinatura: 22/09/2023.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUC O. Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para manutenção de elevadores e plataformas verticais (preventiva e corretiva), com fornecimento de peças e materiais, nos equipamentos do prédio-sede da Superintendência Regional do trabalho em Pernambuco - SRTb/PE e da Gerência Regional do Trabalho em Caruaru/PE. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 . Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total: R$ 34.872,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO

Nº Processo: 10388.100043/2023-45.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARANH AO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Gerenciamento de frota de veículos oficiais, de forma contínua, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão eletrônico microprocessado com chip ou tarja magnética, para atendimento da superintendência regional de administração no maranhão - sra/ma e demais órgãosclientes, abrangendo fornecimento de combustíveis, peças e acessórios; serviços de guincho/reboque; serviços de lavagem de veículos; manutenção preventiva e corretiva dos veículos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 97.590,85. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Nº Processo: 13623.102376/2023-77.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUC O. Contratado: 10.965.978/0001-41 - A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para manutenção de elevadores e plataformas verticais (preventiva e corretiva), com fornecimento de peças e materiais, nos equipamentos da Gerência Regional do Trabalho em Petrolina/pePE.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 . Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 13621.105936/2020-12.

Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARANHAO. Contratado:

28.197.744/0001-67 - MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. Objeto: Repactuação contratual.. Vigência: 21/06/2021 a 21/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.685,48. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Nº Processo: 10380.100454/2022-20.

Pregão Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 04.635.530/0001-67 - SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA. Objeto: Aquisição de água mineral natural e potável, não gaseificada e somente o líquido, incluindo o fornecimento sistemático, entrega e recolhimento de galões retornáveis de 20 litros em regime de comodato, por período de 12 (doze) meses, sob demanda, visando atender às necessidades da superintendência regional do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará e unidades administrativas por ela atendidas no seu edifício sede.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024. Valor Total: R$ 11.880,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

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