DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44101.000206/2018-02; Contrato nº 01.028493.2018; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 596/2018; Contratada: Pars Produtos de Processamentos de Dados LTDA.; CNPJ nº 27.626.290/0008-06, Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover o reajuste de 6,10%, a partir de 29/01/2023, em razão do percentual negociado com a contratada e alterar a redação da Cláusula 2.1 do Quarto Termo Aditivo que passa a vigorar com a seguinte redação: A prorrogação do prazo de execução será de 10 (dez) meses, com início em 10/01/2023 e término em 09/11/2023, e a prorrogação da vigência do contrato será a partir de 30/01/2023 até 29/11/2023, conforme Pedido de Compra nº 034809/2022, Solicitação de Compras nº 006912 de 27/02/2023; Valor Total do Instrumento: R$ 120.7222,60 (cento e vinte mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). Data de Assinatura: 21/09/2023. Fundamentação: art. 81, §7º da Lei n°. 13.303/2016 e 107, II do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV, em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e a legislação pertinente.

No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 21 de setembro de 2023, Pág. 106, Seção 3, referente ao Processo nº 44102.001074/2022-12 Contratada: EXPLORATA PRODUTORA LTDA, CNPJ: 19.206.602/0001-28 Onde se lê "CNPJ: 42.966.281/0001-81" Leia-se "CNPJ: 19.206.602/0001-28".

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Diadema - SP. Objeto: Adesão do Município de Diadema - SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 22 de setembro de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Jose de Filippi Junior, Prefeito do Município de Diadema - SP, Marcia Regina Damaceno Silveira, Coordenadora da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Cavalcante - GO. Objeto: Adesão do Município de Cavalcante - GO ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 22 de setembro de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Vilmar Souza Costa, Prefeito do Município de Cavalcante - GO, Maria Lucia Martins Gudinho, Secretária Municipal de Igualdade Racial e da Mulher.

Processo SEI/MIR nº 21290.202172/2023-72. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol. Objeto: envidar os esforços necessários para combater o racismo no futebol, promover a diversidade e a inclusão racial no âmbito do futebol, bem como, em um contexto mais amplo, instrumentalizar o futebol para combater o racismo na sociedade, fixando diretrizes para: (i) promover campanhas de conscientização com vistas à prevenção e combate de práticas de racismo no futebol; (ii) reforçar o papel estratégico do futebol para a superação do racismo na sociedade brasileira; (iii) aprimorar os canais de denúncia contra práticas de racismo no futebol, bem como os fluxos de encaminhamento e tratamento dos atos denunciados; (iv) apoiar ações de acolhimento e apoio psicossocial e jurídico a vítimas de racismo no futebol, no cenário nacional e internacional; (v) estimular oportunidades de formação que promovam a inclusão racial nas diferentes áreas de atuação profissional do futebol, especialmente em funções relacionadas à formação e preparação de atletas; (vi) apoiar a busca pela equidade racial na composição de conselhos, comitês e demais órgãos colegiados da administração das entidades do futebol; (vii) estimular a equidade racial na comunicação social e publicitária no âmbito do futebol; (viii) implementar medidas de combate ao racismo no futebol nas redes sociais e nos canais digitais de comunicação; (ix) implementar medidas de combate ao racismo no futebol nas redes sociais e nos canais digitais de comunicação; (x) implementar ações de combate ao racismo em grandes eventos nacionais futebolísticos; (xi) implementar ações de reconhecimento e disseminação de boas práticas de promoção da diversidade racial junto às entidades do futebol; (xii) sistematizar dados levando em conta o recorte racial do ecossistema do futebol e garantir a sua utilização na formulação, monitoramento, avaliação e aprimoramento de políticas públicas e institucionais; e (xiii) realizar parcerias e acordos com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil no sentido de potencializar ações de promoção da igualdade racial no âmbito do futebol. Vigência: 4 (quatro) anos contados da data de sua publicação. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. Data da assinatura: 24 de setembro de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial, André Luiz Carvalho Ribeiro - Ministro de Estado do Esporte e Ednaldo Rodrigues Gomes - Presidente da Confederação Brasileira de Futebol.

COMUNICADO Nº 1/2023 PROCESSO Nº 00135.221381/2022-57

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, torna pública a prorrogação da data limite para inscrição e do período de habilitação das entidades da sociedade civil constantes do item 8 do Edital nº 3/2023 deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 169, de 4 de setembro de 2023, Seção 3, Página 105, bem como na plataforma Participa +Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cnpir-bienio2023-2025), que torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2023-2025, sem alterações nos demais critérios propostos no Ed i t a l .

No item 8 do certame referido, a data limite para inscrição passa ser até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2023, e o período de habilitação das entidades da sociedade civil passa a ser do dia 29 de setembro de 2023 até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 02 de outubro de 2023.

A íntegra do Edital nº 03/2023 e seus anexos, bem como demais documentos relacionados ao processo seletivo estão disponíveis na plataforma Participa + Brasil por meio do sítio eletrônico supracitado. Explicações adicionais podem ser obtidas por meio do correio eletrônico [email protected].

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 898046/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, CNPJ nº 88814199000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 51.122,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.122,00, Vigência: 12/01/2021 a 12/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: DAICON MACIEL DA SILVA, CPF nº .119.620*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 865635/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BARBALHA, CNPJ nº 06740278000181. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 951.521,45, Valor de Contrapartida: R$ 35.318,56, Vigência: 27/09/2023 a 26/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, CPF nº .812.163-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 940022/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE URUBICI, CNPJ nº 82843582000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -70.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -12.465,75, Vigência: 16/01/2023 a 16/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MARIZA COSTA, CPF nº .813.149-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937647/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SERTAO, CNPJ nº 87614269000146. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 20.000,01, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,01, Vigência: 20/01/2023 a 20/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: EDSON LUIZ ROSSATTO, CPF nº .702.100-*.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

DIRETORIA COLEGIADA

ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Processo: 02501.003177/2023-47; Espécie: Contrato de Serviços nº SC00943/2023; Justificativa: Formação/capacitação de servidores de órgãos públicos brasileiros gestores de recursos hídricos que atuam no PNQA.; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das Águas/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratada: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CNPJ: nº 43.776.491/0001-70; Objeto: Disponibilização de 6 vagas em curso de Coleta e Preservação de Amostras de Água e Sedimento com o objetivo de atender demanda da ANA no âmbito do programa PNQA para a formação/capacitação de servidores de órgãos públicos brasileiros gestores de recursos hídricos; Valor do Contrato: R$ 23.619,95; Vigência: 15/10/2023 a 13/11/2023. Signatários: Pela Contratante: Marlova Jovchelovitch Noleto; Pela Contratada: Ana Paula Silva Campos e Lilian Lopes de Melo Girotto; Data da Assinatura: 17/8/2023. Conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004.

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023, com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001481/2022-79, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 005/2023, conforme informações abaixo:

Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da Norma de Referência que dispõe sobre práticas de governança a serem observadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais que atuam no Setor de Saneamento Básico. Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional - ANA (canal aberto para todos - não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência) Data da Audiência: 11/10/2023, das 9h30 às 12h.

Inscrições para apresentação virtual: Interessados em realizar apresentação oral das contribuições durante a realização da Audiência Pública deverão enviar e-mail para [email protected] informando o nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável).

Período de inscrição para apresentação virtual: das 8h do dia 02/10/2023 às 20h do dia 06/10/2023 (não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência Pública). Vinculada à Consulta Pública: Nº 06/2023

Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em http://participacao-social.ana.gov.br/consulta/159/.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S

Processo nº: 02501.001419/2023-68; Espécie: Termo de Contrato nº 039/2023/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 19.877.285/0002-52; Objeto: Contratação de produtos e serviços MICROSOFT, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência; Fundamentação legal: Lei nº 8666 de 1993; Lei nº 10520 de 2002; Decreto nº 9507 de 21/9/2018 e IN SEGES/MP nº 5, de 26/5/2017; Valor: R$ 4.319.045,92; UG Emitente: 443001; PTRES: 226201; Fonte: 1071000000; Natureza da Despesa: 3.3.90.40; Plano Interno: 20232382000; Nota de empenho: 2023NE000613, de 11/9/2023, no valor de R$ 695.845,61; PTRES: 226201; Fonte: 1071000000; Natureza da Despesa: 3.3.90.40; Plano Interno: 20232382000; Nota de empenho: 2023NE000614, de 11/9/2023, no valor de R$

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600090