DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

2.938.652,50; PTRES: 226201; Fonte: 1071000000; Natureza da Despesa: 3.3.90.40; Plano Interno: 20232382000; Nota de empenho: 2023NE000620, de 18/9/2023, no valor de R$ 875,82; Vigência: 12 meses contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado por interesses das partes até o limite de 48 meses; e Data da assinatura: 25/9/2023.

Processo nº: 02501.001723/2023-13; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2023/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: LIVE LAB, CNPJ nº 21.231.665/0001-86; Objeto: Alterar o item 4.2 da Cláusula Quarta, que passa a vigorar com a seguinte redação: "4.2 O Valor do patrocínio previsto no caput será realizado mediante depósito na Conta corrente 32.919-3, Agência 2985-8, do Banco do Brasil." Data de assinatura: 25/9/2023.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

DNOCS- 54/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Francisco Helio Marques de Oliveira, CPF 021.111.14308; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº l-849, compreendendo uma área irrigada de 5,3485 ha com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,3686 ha, com uma residência construída no mesmo, totalizando 5,7171 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 270/2012, publicado no DOU em 11/12/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o PERIMETRO IRRIGADO MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 2.139,40 (dois mil, cento e trinta e nove reais e quarenta centavos) para a área irrigada, e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 25/09/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisco Helio Marques de Oliveira, Concessionário; Processo nº 59402.000829/2023-27.

Nº Processo: 59400002103202349. Objeto: Contratação da Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Orós, no Estado do Ceará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 20/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Avenida Duque de Caxias, 1.700 - Centro- Fortaleza/Ceará Fone: (0xx85) 3391-5151 - 3391-5292 - 3391-5150 HOMEPAGE: http://www.dnocs.gov.br E- mail: [email protected].

ANDREA RODRIGUES PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação

(SIASGnet - 25/09/2023) 193002-11203-2023NE800000

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 914268/2021 -SUDECO; Processo nº 59800.001108/2021-80. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Confresa, no Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF sob nº 37.464.716/0001-50; Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 24/09/2023 até 24/09/2024. - Data e Assinaturas: 21/09/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, Ronio Condão Barros Milhomem - Prefeito, CPF nº XXX.561.191-XX

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 48/2023 Processo n.º 59336.002527/2023-24; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 048/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a M S M VIANA, CNPJ nº 50.462.784/0001-48, tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, no valor de R$ 52.850,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; M S M VIANA, CNPJ nº 50.462.784/0001-48, Marco Selnner Mesquita Viana, (responsável legal), CPF: 003.626.143-26, CI nº 766217973 (SEJUSP/MA), domiciliado em São Luís/MA, interveniente: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordamn Wall Barbosa de Carvalho Filho (Diretor-Presidente), CPF: 253.564.533-53, CI nº 617981 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA); 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL M S M VIANA, para a execução do PROJETO "Imprimindo Braille ", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/09/2023.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 52/2023 Processo n.º 59336.002531/2023-92; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 052/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a MINIVERSO EDTECH INOVA LTDA, CNPJ nº 48.281.550/0001-52, tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, no valor de R$ 49.695,48 (quarenta e nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarento e oito centavos) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; MINIVERSO EDTECH INOVA LTDA, CNPJ nº 48.281.550/0001-52, Clistenys Eduardo Teixeira Batista de Sousa, (responsável legal), CPF: 045.757.183-78, CI nº 047085982013-3 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA, interveniente: Fundação de

Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordamn Wall Barbosa de Carvalho Filho (Diretor-Presidente), CPF: 253.564.533-53, CI nº 617981 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA); 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL MINIVERSO EDTECH INOVA LTDA, para a execução do PROJETO "Construção de Metaversos para Escolas e Universidades ", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/09/2023.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 53/2023 Processo n.º 59336.002687/2023-73; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 053/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a JÁ SOLUÇOES TECNOLÓGICAS - INOVA SIMPLES ( I.S), CNPJ nº 48.202.876/0001-47, tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, no valor de R$ 52.850,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; JÁ SOLUÇOES TECNOLÓGICAS - I N OV A SIMPLES ( I.S), CNPJ nº 48.202.876/0001-47, Josuelson Rocha de Araújo, (responsável legal), CPF: 044.363.431-97, CI nº 060014342016-9 (SSP/MA), domiciliado em Imperatriz/MA, interveniente: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordamn Wall Barbosa de Carvalho Filho (Diretor-Presidente), CPF: 253.564.533-53, CI nº 617981 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA); 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL JÁ SOLUÇOES TECNOLÓGICAS - INOVA SIMPLES ( I.S), para a execução do PROJETO "Quite Hoje ", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/09/2023.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 50/2023 Processo n.º 59336.002529/2023-13; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 050/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a DR PERSONAL LTDA, CNPJ nº 48.086.617/0001-06, tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, no valor de R$ 26.791,90 (vinte e seis mil setecentos e noventa e um reais e noventa centavos) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; DR PERSONAL LTDA, CNPJ nº 48.086.617/0001-06, Thiago Gomes Leite, (responsável legal), CPF: 023.312.653-80, CI nº 177604720013 (GEJUSPC/MA), domiciliado em São Luís/MA, interveniente: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordamn Wall Barbosa de Carvalho Filho (Diretor-Presidente), CPF: 253.564.533-53, CI nº 617981 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA); 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL DR PERSONAL LTDA, para a execução do PROJETO "Dr Personal ", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/09/2023.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 51/2023 Processo n.º 59336.002530/2023-48; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 051/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a ENGEMAX ENGENHARIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO LTDA , CNPJ nº 49.084.842/000168, tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, no valor de R$ 52.850,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; ENGEMAX ENGENHARIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO LTDA , CNPJ nº 49.084.842/0001-68, Francisco Monteiro Reis, (responsável legal), CPF: 268.906.583-53, CI nº 026058742003-7 (GEJUSPC/MA), domiciliado em São Luís/MA, interveniente: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordamn Wall Barbosa de Carvalho Filho (Diretor-Presidente), CPF: 253.564.533-53, CI nº 617981 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA); 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL ENGEMAX ENGENHARIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO LTDA , para a execução do PROJETO "Bloco de Vedação em Argamassa de Cimento Areia com Adição de Perola de Isopor ", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/09/2023.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROCESSO: 59500.002079/2020-77. ESPÉCIE: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.003.00/2021, firmado entre a CODEVASF e o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Com base no art. 81, §7º, da lei nº 13.303/2016, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos autos do processo administrativo nº 59500.002079/2020-77-e resolve apostilar o Contrato nº 0.003.00/2021, firmado com o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.571.982/0001-25, que tem por objeto a cessão de uso, sob a forma de utilização onerosa, de 07 (sete) salas (números 05 a 11), situadas no Edifício Central Brasília, localizado no Setor Bancário Norte. A Cláusula 2.5 "Reajuste" prevê: a) O valor da taxa de ocupação estipulado acima será corrigido, anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getúlio Varfas - IGP/FGV e, na sua falta, pelo Índice de Preços ao Consumidor de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo - IPC/FIPE. Tendo em vista a presente cláusula e conforme Nota Técnica da AA/GSA/UPM n° 020/2023 (peça 76), procede-se ao reajustamento de preço por 12 (doze) meses ao contrato n.º 0.003.00/2021, considerando como índice o IGP/FGV o acumulado de julho de 2022 a junho de 2023, no valor de R$ 2.669,86 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove e oitenta e seis centavos). Ainda, o presente instrumento tem como objetivo a modificação unilateral do contrato referido, visando alteração do Representante Legal do CESSIONÁRIO, onde se lê: "Adilson Gomes da Silva Filho", leia-se "Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues, CPF 905.027.364-83". DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. SILVANIRA FERREIRA GOMES - Gerente da Gerência de Patrimônio, Material e Serviços Auxiliares.

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