DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Contratada: Praendex Brasil Sistemas de Apoio Gerencial Ltda. CNPJ da Contratada: 64.724.412/0001-57. Objeto: Subscrição do software Predictive Index - PI. Fundamentação legal: art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.40. N. do Empenho: 2023NE000693. Data do Empenho: 18/09/2023. Valor total: R$ 85.500,00. Data da assinatura: 21/09/2023. Vigência: a partir da assinatura até o término da vigência da subscrição anual. PAE n. 22.695/2023. Contrato n. 051/2023.

O valor mensal do contrato é de R$ 8.492,18 (oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezoito centavos) e o valor anual é de r$ 101.906,14 (cento e um mil, novecentos e seis reais e catorze centavos).

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Vigência: 02/10/2023 a 02/04/2026. Valor Total: R$ 254.765,40. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Locadores: João Alveni Marafon (CPF 196.386.989-34) e Fátima Terezinha Frighetto Marafon (CPF 029.306.359-16). Objeto: Termo Aditivo n. 105/2023, referente ao Contrato n. 064/2021, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Ponte Serrada/SC (prorroga o prazo de vigência até 08/10/2026). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 18/09/2023. PAE 27.549/2023.

Nº Processo: 25.431/2023. Objeto: Contratação de assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, do banco de imagem, áudio, vídeo e componentes padrão em alta resolução Adobe Stock, isentos de royalties. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

(SIASGnet - 25/09/2023) 70020-00001-2023NE999999

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve aplicar a JL VIDROS E ACABAMENTOS LTDA, CNPJ nº: 21.712.694/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com o descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de quinze dias, nos termos do artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 e da cláusula XXV, item 1, do edital do Pregão Eletrônico Federal n. 9/2022. A penalidade resulta da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico Federal nº 09/2022, mediante processo administrativo SEI 001953888.2023.6.26.8000.

São Paulo - SP, 25 de setembro de 2023. ALESSANDRO DINTOF

Secretário de Administração de Material

COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO

PROCESSO: SEI nº 0025561-09.2023.6.26.8046

Torna-se sem efeito a publicação de EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado entre CMDCA, PREFEITURA DE PATROCÍNIO PAULISTA e 46ª ZE - Franca, contida no DOU - Seção 3, pág. 201, de 06.09.2023.

O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Angelo Canducci Passareli, torna público o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referente ao concurso público para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

1.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10005022, Joao Paulo dos Santos Lima / 10001189, Ramon dos Reis Barbosa

Barreto.

2 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 27 de setembro de 2023 às 23 horas e 59 minutos do 28 de setembro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de novembro de 2022, suas alterações, ou com este edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz, na data provável de 5 de outubro de 2023.

Desembargador ANGELO CANDUCCI PASSARELI Presidente da Comissão do XLIV Concurso Público

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA.; a) espécie: primeiro termo aditivo ao contrato de empreitada por preço unitário para prestação de serviço de suporte técnico commvault para o atual licenciamento de propriedade da contratante, correspondente ao commcelid, ff858 pelo período de 12 meses (Proc. 7884/2022); b) fund. legal: art. cláusula quinta do pacto inicial; c) objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas anteriormente; d) vigência: Em razão do presente acordo, o prazo de vigência será prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 27/02/2024, passando seu término para 26/02/2025; e) assinam em 22/09/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Wanderson Pedrosa dos Santos, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

São Paulo - SP, 25 de setembro de 2023 ROMEU SILVA DE ANDRADE

Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição - T.R.E./S.P.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Nº Processo: 0028787-36.2023.6.27.8000.

Pregão Nº 52/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo (serviços auxiliares à administração), compreendendo o cargo de psicólogo, mediante alocação de posto de trabalho, observados o edital do certame respectivo, o termo de referência e a proposta da contratada, os quais, independente de transcrição, são partes integrante deste instrumento, naquilo que não o contrarie.

Qquantidade de postos de trabalho: 01 posto de psicólogo, cujo piso salarial é no valor de r$ 4.721,18.

Nº Processo: 9248/2022. Objeto: Adequação dos edifícios do complexo sede do TRT4 às normas de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e Acessibilidade, com área total de 22.295,41 m², que inclui Prédio-sede, Administrativo e Plenário, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I do Edital - Projeto Básico, e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 - 6.andar - Menino Deus, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 25/09/2023) 80014-00001-2023NE400358

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estudantes para o preenchimento de vagas de estágio não obrigatório de ensino superior, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, do Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018, e da Resolução Administrativa n° 36/2022 do TRT da 4ª Região, mediante as condições estabelecidas no Edital. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com a coordenação técnico-administrativa do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE-RS. O interessado deverá, comprovadamente, ter integralizado, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos créditos para a conclusão de um dos cursos de ensino superior relacionados no Quadro Demonstrativo constante no item 1 deste Extrato do Edital de Abertura, à época da convocação para preenchimento de vaga de estágio. 1. QUADRO DEMONSTRATIVO

1.1 O cadastro de reserva será destinado para o preenchimento das vagas de estágio que surgirem no período de validade do processo seletivo, conforme o quadro a seguir: