DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

1. DO VALOR DA BOLSA ESTÁGIO E DA CARGA HORÁRIA SEMANAL

2.1 A bolsa será paga com base na frequência mensal do estagiário, deduzidas as faltas, as saídas antecipadas e os atrasos injustificados, salvo na hipótese de compensação de horário, devidamente acordado com o supervisor de estágio.

2.2 No momento da convocação, que será realizada de acordo com o subitem 16.3, o candidato manifestará sua preferência com relação ao turno e à jornada de estágio. O TRT da 4ª Região não assegura que a opção apresentada pelo candidato será integralmente efetivada, pois essa definição dependerá do local onde surgir a vaga para estágio.

2.3 No caso de jornada de 6 (seis) horas diárias, haverá um intervalo de 15 (quinze) minutos para repouso e/ou alimentação, e o candidato não terá direito ao pagamento de auxílio-alimentação.

. . 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais . 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais

R$ 1.035,44 (um mil, e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) R$ 1.553,17 (um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos)

1. DO AUXÍLIO-TRANSPORTE

• 3.1 O estagiário receberá auxílio-transporte no valor de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos) por dia efetivamente estagiado no mês, na modalidade presencial,

• independentemente da jornada de estágio escolhida.

• 3.1.1 Não será concedido auxílio-transporte ao estagiário na ocorrência de faltas, ainda que justificadas, ante a não realização do deslocamento.

• 3.1.2 O auxílio-transporte será pago no mês posterior ao da competência, quando do pagamento da bolsa-auxílio.

• 3.1.3 Durante o recesso, o estagiário não tem direito ao recebimento do auxílio-transporte.

1. PERÍODO DE INSCRIÇÕES

• 4.1 Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições no período de 25-09-2023 a 06-10-2023, exclusivamente no site do CIEE: www.cieers.org.br.

• 4.2 A inscrição é gratuita.

1. DEMAIS INFORMAÇÕES

DATA PROVÁVEL E LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS: 5.1 A data provável para realização das provas objetivas é 15-10-2023, em horário a ser definido e publicado no "Edital de data e hora de provas", com previsão de divulgação em 13-10-2023, no seguinte endereço eletrônico: www.cieers.org.br.

5.2 O Processo Seletivo de Estágio será constituído de prova objetiva realizada na modalidade on-line, composta de 30 (trinta) questões com valores distribuídos conforme o item 11 do Edital.

ÍNTEGRA DO EDITAL: Disponível, no site www.cieers.org.br

CONTATOS: site www.cieers.org.br e telefones (51) 3363-1000.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Presidente do Tribunal

• (*) Republicado por ter saído no DOU de 25/9/2023, Seção 3, página 160, com incorreção.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESPÉCIE: Termo de Cooperação TRT4 nº 42/2023. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, EJUD4, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, EJUD12, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e EJUD9. RESUMO DO OBJETO: Cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre os partícipes, em específico para a realização de três eventos em conjunto, a serem realizados anualmente, durante os anos de 2023, 2024 e 2025, em cada um dos Estados das sedes das escolas signatárias. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: Terá vigência iniciada na data da última assinatura em seu instrumento, vigorando até 31/12/2025.. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. PA Nº: 3442/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 278/2023. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: Não oneroso. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo TRT4, Desembargador João Paulo Lucena, pela EJUD4, Desembargador José Ernesto Manzi, pelo TRT12, Desembargador Wanderley Godoy Junior, pela EJUD12, Desembargadora Ana Carolina Zaina, Pelo TRT9 e Desembargador Aramis de Souza Silveira, pela EJUD9.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2019. Proad nº 4041/2023. Contratada: V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES EIRELI - ME. CNPJ: 08.231.792/0001-17. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais doze meses e o resguardo o direito de reajuste de apuração de OUTUBRO/2022 a SETEMBRO /2023, a ser concedido mediante apostilamento. Vigência: 08.10.23 a 08.10.24 Fund. Legal: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PE: 32/2019 Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral, pelo TRT7, contratante, Valter João Desiderio Júnior, pela contratada, em 22.09.2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

ESPÉCIE: Termo Aditivo Sexto ao Contrato nº 64/2019. OBJETO: Acréscimo e supressão de subitens contratuais, prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 meses, até 30/09/2024, previsão de reajustamento e alteração da gestão e da fiscalização contratual. CONTRATADA: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. P R OA D N°: 6753/2019. ASSINATURA: 21/09/2023. PREÇO TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PARA O PERÍODO DE 30/09/2022 até 30/09/2023: R$ 78.796,69. PREÇO TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PARA O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO: R$ 57.789,97. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 47/2019. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Maximiliano Szelbracikowski Antunes e Sra. Aline Leal, pela contratada.

ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato TRT4 nº 36/2021. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, até 01/12/2024. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD n°: 4634/2021. VALOR PARA O PERÍODO INICIAL DE VIGÊNCIA: R$ 635.500,08. VALOR PARA O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO: R$ 317.750,04. ASSINATURA: 19/09/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 274/2021. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Ernane Luiz Monteiro Valverde, pela contratada.

PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Município de São Félix do Xingu, CNPJ: 05.421.300/0001-68; OBJETO: Cooperação técnica com vistas à quitação do(s) precatório(s) com vencimento até o exercício de 2024, inscritos na Lista de Ordem Cronológica; PROCESSO PROAD TRT8 Nº: 5282/2023; VIGÊNCIA: Até a quitação dos prectórios; DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2023; pelo Tribunal, o Exmo. Senhor Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente, e o Exmo. Senhor João Cleber de Souza Torres, Prefeito

Espécie: Prestação de serviços de assistência médica e paramédica, em ambiente ambulatorial, hospitalar e domiciliar, aos beneficiários do PAS TRT8º; Processo: PROAD TRT8 n. 1278/2023; Partes: União -Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Associação Pró-Trauma - APT - Hospital Maradei, CNPJ: 19.943.524/0001-44; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Dispositivo Legal: Artigo 25, caput, da Lei n. 8.666/1993, atendido ao disposto no parágrafo único do art. 26, do mesmo diploma legal; Declaração da Inexigibilidade: em 18/09/2023, pelo Senhor Antônio Pereira do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa e Ordenadora de Despesa, em substituição; Ratificação: em 18/09/2023, pela Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral do TRT da 8ª Região.

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