DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Controlar a entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho; Realizar a pesquisa de preços e orçamentos para aquisição de materiais e efetivar o processo de compras com fornecedores; Contribuir com a realização de reuniões, realizando a reserva de salas e elaborando pautas e atas para fins de registro;

Efetuar o controle do almoxarifado, recepcionando o estoque e expedindo a listagem dos patrimônios processados, bem como a escrituração dos materiais de expediente; Auxiliar na elaboração de editais, viabilizando o andamento dos procedimentos licitatórios de compras e contratações; Realizar a gestão das notas fiscais, conferindo dados, valores e impostos a serem pagos e/ou retidos, assegurando o devido lançamento e o respectivo pagamento, bem como encaminhar para o setor competente e dar outras providências; Auxiliar na prestação de contas dos recursos recebidos, acompanhar os saldos e a efetivação dos pagamentos, verificando a assinatura, a confirmação e/ou inconsistência e enviar os extratos mensais para o setor responsável;

Realizar procedimentos relacionados às atividades funcionais do empregado, como Convocação, conferência de documentos para Admissão, cadastro, escalas de férias, controle e apuração dos registros nos relógios pontos, impressão de folha ponto, registro de atestados, processamento da folha de pagamento e entrega do e-Social; Arquivar, controlar e manter atualizados e ordenados os arquivos; Coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais, arquivos e efetuando cálculos para obter informações necessárias ao comprimento da rotina administrativa; Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; Montar, acompanhar e proceder à tramitação de documentos, processos, contratos e demais assuntos administrativos; Organizar e/ou executar a redação de documentações, materiais e processos, bem como acompanhamento de prazos; Secretariar reuniões e outros eventos; Realizar atividades específicas da unidade em que está alocado(a); Auxiliar nos processos licitatórios;

Participar de equipes multidisciplinares, comissões ou grupo de trabalho, visando alcançar os melhores resultados tanto em qualidade quanto em produtividade; Solicitar materiais ou insumos para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e o bom funcionamento das atividades do conselho; Solicitar cotação de passagens aéreas, bem como emissão de E-tickets (após escolha do usuário) e diárias, conforme portaria vigente; Receber e tramitar processos analisados pelos colegiados;

Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua área de atuação;

Participar de programa de treinamento, quando convocado;

Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental;

Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Fiscalizar o exercício profissional do Sistema Confea/Crea, promovendo visitas a empreendimentos, obras e demais serviços, apurando as eventuais irregularidades e solicitando a documentação pertinente ao objeto da fiscalização, quando necessário; Participar, quando designado, de grupos de discussão e reuniões externas representando o Conselho;

Instrução processual e análise documental;

Fiscalizar o exercício profissional, cumprindo a legislação do Sistema Confea/Crea, visitando profissionais, empresas e órgãos públicos, orientando-os quanto ao cumprimento dos normativos; Lavrar relatórios de fiscalização e autos de infração das irregularidades constatadas;

Lavrar relatórios de fiscalização e autos de infração das irregularidades constatadas; Realizar ações de ofício, bem como as decorrentes de processos internos; Exercer a atividade de fiscalização, identificando obra/serviço ou atividade privativa de profissional do Sistema Confea/Crea; Orientar os profissionais, empresas e sociedade sobre assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional; Realizar diligências para atender demandas processuais de sua área de atuação ou quando designado; Participar de Projetos/Programas de Fiscalizações Preventivas Integradas junto a outros órgãos.

Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua área de atuação;

Participar de programa de treinamento, quando convocado; Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental;

Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo. CO N T A D O R Executar, controlar e acompanhar a movimentação contábil, as demonstrações contábeis, controles auxiliares, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e financeiros, realizar lançamentos contábeis, conferência dos registros em relatórios, conferência de saldos, conciliação de contas contábeis, impostos e consignações, conforme os manuais de contabilidade pública e com a legislação vigente; Realizar a prestação de contas anual.

Observar e interpretar a legislação e normas relativas à contabilidade pública ao nível federal, estadual e municipal; Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções nas liquidações das Notas Fiscais;

Conferir, assinar e aprovar os documentos contábeis, conforme a legislação; Prestar informações, responder dúvidas e questionamentos, subsidiar outras áreas e orientar servidores em assuntos pertinentes à contabilidade; Subsidiar a tomada de decisão, elaborando pareceres, análises, laudos e estudos, a fim de orientar sobre a matéria contábil, evitando possíveis sanções; Acompanhar a execução orçamentária de receita e despesa anual e plurianual, informando ao gestor imediato sobre a necessidade de suplementação ou demais questões correlatas;

Elaborar defesa técnica em processos de prestação de contas anuais, a fim de solucionar problemas contábeis, orçamentários e financeiros citados em diligências; Acompanhar as atividades desenvolvidas na área, orientando sobre as atividades realizadas pelo setor quanto aos procedimentos contábeis, a fim de manter o registro e controle dos processos e a adequação ao plano de contas; Elaborar/emitir relatórios demonstrativos financeiros e contábeis; Participar da elaboração do orçamento do Conselho; Participar da elaboração de instruções e manuais da área contábil; Realizar dotação orçamentária nos processos de compras e serviços, para efeito de classificação contábil;

Efetuar conferência de todos os processos de compra e serviço antes da liquidação; Executar os controles de despesas, receitas e disponibilidades financeiras para acompanhamento da Diretoria, Gerências e Conselho Federal. Executar lançamentos e empenhos das despesas para controle do orçamento do Crea-SP; Participar da geração de Balancetes e Balanços para efeito de demonstrações contábeis do Crea-SP; Efetuar controle dos tributos municipais retidos das Notas Fiscais emitidas por prestadores de serviço do Conselho;

Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua área de atuação; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo. ANALISTA DE TECNOLOGIA

Atuar em atividades da área de Tecnologia da Informação, envolvendo a elaboração de projetos, a implantação, racionalização e redesenho de processos, com utilização de alta tecnologia; Elaborar relatórios e prestar contas às instâncias superiores; Desenvolver novas estratégias junto a outros gestores do Crea-SP; Analisar e implementar novas tecnologias; Promover a segurança de informações

Elaborar documentação técnica relativa aos procedimentos e controles dentro da área de atuação;

Elaborar especificações técnicas, termos técnicos de referência, estudos técnicos preliminares de contratações, mapeamento de riscos, entre outras documentações que se façam necessárias, no âmbito da área de atuação; Emitir pareceres técnicos; Atuar como fiscal técnico em contratos sob a sua responsabilidade;

Conhecer e saber aplicar a gestão de riscos, as políticas de segurança de informação, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados; Implantar, configurar e gerenciar sistemas operacionais, softwares, aplicativos e equipamentos de TI;

Utilizar todos os sistemas e ferramentas eletrônicas adotadas no Crea-SP; Avaliar a qualidade e validação de hardware e software;

Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento técnico específico a sua área de atuação; Elaborar, executar e controlar trabalhos planejados, observando o cumprimento de prazos e metas preestabelecidos; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental;

Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo. ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Administrar processos, organização e métodos; Emitir pareceres, relatórios e laudos, em situações que requeiram conhecimentos e técnicas de administração, analisando situações e propondo alternativas para decisão superior, considerando os aspectos gerais; Realizar pesquisas e estudos relacionados com a análise, planejamento, implantação, controle e solução dos problemas relacionados às áreas da administração; Avaliar viabilidade de projetos e traçar estratégia de implementação; Revisar processos e informações antes de submetê-los à apreciação dos órgãos/departamentos decisórios; Preparar documentos oficiais, contratos, convênios, programas, acordos e demais informações inerentes às atividades; Elaborar diagnósticos e relatórios; apresentar alternativas; emitir pareceres e

laudos; Facilitar processos de transformação; analisar resultados de pesquisa; Executar despachos e determinações exaradas em processos e documentos gerais; Gerir recursos tecnológicos; administrar sistemas, processos, organização e métodos; arbitrar em decisões administrativas e organizacionais; Apresentar, implementar, coordenar e monitorar programas, planos e projetos; Traçar estratégias de implementação; reestruturar atividades administrativas; Analisar estrutura organizacional; Levantar dados para o estudo dos sistemas administrativos; Diagnosticar métodos e processos;

Descrever métodos e rotinas de simplificação e racionalização de serviços; Elaborar normas e procedimentos, bem como revisá-los; Estabelecer rotinas de trabalho;

Realizar controle do desempenho organizacional;

Estabelecer metodologia de avaliação, bem como avaliar os respectivos resultados;

Propor indicadores e padrões de desempenho e submeter à apreciação e aprovação dos Órgãos/Departamentos decisórios; Preparar relatórios; Prestar consultoria interna para auxiliar na tomada de decisões; Apresentar sugestões de melhorias, quando diagnosticadas, a fim de facilitar processos de transformação; Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua área de atuação; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental;

Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo. ENGENHEIRO Organizar e supervisionar as tarefas diárias externas dos Agentes de Fiscalização, zelando pelo cumprimento das mesmas; Apreciar os requerimentos e processos de registro de profissional e de pessoa jurídica;

Receber os pedidos de registro de obras intelectuais concernentes às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/ CREA a serem encaminhados ao CONFEA para análise; Contribuir com o conhecimento técnico específico da respectiva área nas atividades das áreas administrativas, orçamentária e de infraestrutura do Conselho; Atuar tecnicamente na elaboração de especificações para subsidiar procedimentos licitatórios, elaboração de contratos, entre outras atividades administrativas;

Organizar e manter atualizados os registros de entidades de classe e de instituições de ensino, para fins de representação no CREA-SP;

Manter atualizado o cadastro de cargos e de funções dos serviços estatais, paraestatais, autárquicos e de economia mista de sua jurisdição, para cujo exercício seja necessário o desempenho das atividades da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, em seus níveis médio e superior, a ser encaminhado ao CONFEA, anualmente, para publicação;

Promover estudos e campanhas de valorização profissional, bem como medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de profissionais vinculados ao CREASP;

Gerenciar, vistoriar e avaliar a segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, propondo medidas preventivas e corretivas com vistas a mitigar a exposição de pessoas a agentes agressivos. Orientar e dirimir dúvidas suscitadas no âmbito de sua jurisdição sobre a aplicação da legislação profissional;

Auxiliar tecnicamente os inspetores regionais, quando necessário;

Planejar e acompanhar as ações de fiscalização de obras/serviços, empresas, órgãos públicos municipal, estadual e federal e outros estabelecimentos/recintos ou atividades, contemplados nos Planos de Fiscalização das Câmaras Especializadas;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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