DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

débito(s) junto a este Conselho Regional de Medicina, sendo este Edital também ato preparatório para fins do dispositivo nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina - CFM e leis nº 6.830 de 22/09/1980 e nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e que este edital encontra-se em conformidade com as leis nº3.268 de 30/09/1957 e 12.514 de 28/10/2011. Informa-se que o não pagamento poderá ocasionar inscrição em dívida ativa e protesto do(s) referido(s) débito(s), bem como execução fiscal.

ANA CRISTINA MARQUES ALVES 1476 CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES 1612 CARLOS HUMBERTO ROCHA ALVES DE ARAUJO 4029 CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA 1318 DEOCLECIANO AIRES CARVALHO 403 EDIVALDO AQUINO SACRAMENTO LOBATO JUNIOR 681 FRANCESCO RICCIO 2738 FRANCISCO DE ASSIS PIRES DE SA 658 IGOR SIMOES FLORIO 2854 JOAO BATISTA PINTO 578 JORGE LUIZ ANTONIO ABRAHÃO 3302 JUDITH ARACELY ALVAREZ SEGOVIA 3902 KATIA ALESSANDRA ARANTES CRUVINEL 2413 LANY SARDINHA NOLETO JUNIOR 2464 PATRICIA MACHADO VELEDA 613 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MOURA 1480 PAULO SERGIO SARAIVA SANTIAGO 1749 RAYMAR SEBASTIAO AROUCHA DA SILVA 1357 RICARDO DE SOUZA LIMA 906

JORGE PEREIRA GUARDIOLA Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante à decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES, em Sessão Especial de Julgamento realizada no dia 28 de julho de 2023, após o trânsito em julgado, nos autos do Processo 0410010.00000020/2022-92, aplica a pena de "Suspensão do Exercício Profissional por 90 (noventa) dias" ao médico-veterinário André Carolino de Souza - CRMVES nº 1886, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Diante disso, informo que V.Sa. está impedido de exercer a profissão pelo prazo supracitado, a ser contado na data de publicação da penalidade no Diário Oficial da União, que será encaminhado para conhecimento.

Outrossim, em atenção ao § 3º do artigo 77 da Resolução CFMV nº 1330/2021, além das publicações e das comunicações feitas às autoridades interessadas, será apreendida a Carteira de Identidade Profissional do infrator e comunicado o empregador do profissional. Dessa forma, informo da obrigação da entrega da carteira profissional no C R M V - ES .

Informo ainda que todas as Responsabilidades Técnicas em seu nome serão sumariamente canceladas, devendo o senhor solicitar nova ART após o término final da penalidade.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2021

PROCESSO: 9122/2021 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás; CONTRATADA L2F SISTEMAS WEB LTDA-ME (CNPJ: 12.491.159/0001-35) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 8.442,00 (oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais) ORDENADOR DA DESPES A : Presidente do CRMV-GO. VIGÊNCIA: 23/11/2023 à 23/11/2024.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO

1° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 11/2023. Contratada: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMOS LTDA, CNPJ sob o n° 24.538.995/0001-07. Valor Global: R$ 187.500,00 Objeto: Acréscimo de 25% do valor do contratual nos termos estabelecidos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com vigência até 27/03/2023. Fundamento Legal: Adesão a Ata de Registro de preço 120/2022 do Pregão nº 10/2022 realizado pelo 4º Batalhão de Engenharia de Construção.

Contrato Administrativo n° 39/2023. Contratada: LESTE GÁS LTDA, CNPJ Nº 07.153.073/0001-62. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de água mineral e vasilhame, sob demanda, para atender as necessidades da Delegacia Regional de Rondonópolis do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso. Valor global estimado: R$ 620,00. Vigência: 12 meses. Fundamento legal: Dispensa de Licitação nº 30/2023. Contrato Administrativo n° 40/2023. Contratada: 51585054 EDUARDO DA SILVA BAMINGER, CNPJ Nº 51.585.054/0001-05. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Gerenciamento de Sistema de Segurança de TI (tecnologia da informação) assegurando a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade das informações do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, tanto de sua unidade em Cuiabá-MT como de suas respectivas delegacias regionais situadas nos municípios de Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. Valor global estimado: R$ 20.000,00. Vigência: 04 meses. Fundamento legal: Dispensa de Licitação nº 40/2023

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

Processo de Compra nº 0083/2023

Objeto: Aquisição kits de higiene bucal, para serem utilizados nas ações sociais de saúde bucal realizadas e apoiadas pelo CROMG e suas Delegacias Regionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/10/2023 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no sítio: www.comprasnet.gov.br. Informa-se ainda, que o inteiro teor deste ato convocatório, também se encontra à disposição dos interessados no site eletrônico deste órgão: transparencia.cromg.org.br, menu Compras - Licitações, além daquele mencionado.

Belo Horizonte, 25 de setembro de 2023. RAPHAEL CASTRO MOTA, CD Presidente do CROMG

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA

CREDENCIAMENTO de leiloeiro oficial Processo 65/2023.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CROPB, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado de credenciamento de leiloeiro oficial para o CRO/PB:

1- ALEX WILLIAN HOPE

2- TATIANA GADELHA DE PAIVA

O resultado está disponível no endereço eletrônico www.cropb.org.br. Maiores informações pelo correio eletrônico: [email protected] O credenciamento público fica homologado nesta data.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 24, II, da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, em especial o Decreto 9.412/2018, tudo conforme Processo SEF-086/2023. CONTRATANTE: CO N S E L H O REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CONTRATADO: OTACÍLIO DANTAS DA SILVA NETO - CPF 009.610.484-84 PROCESSO: PAC-033/2023. OBJETO: Serviço de manutenção de dez (10) computadores, manutenção da rede interna de computadores, manutenção de um (01) servidor de rede e manutenção e configuração dos pontos da rede Wi-Fi da sede do CRO-RN. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.003.001.001 Natal-RN, 01 de setembro de 2023. Reconhecimento: ELAINE DE ANDRADE MARQUES LIMA. SUPERINTENDENTE RATIFICAÇÃO: JANE SUELY DE MELO NÓBREGA, PRESIDENTE.

É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 24, II, da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, em especial o Decreto 9.412/2018, tudo conforme Processo SEF-088/2023. CONTRATANTE: CO N S E L H O REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CONTRATADA: L. CIRNE CIA LTDA - CNPJ 08.064.511/0005-02.

PROCESSO: PAC-035/2023. OBJETO: Manutenção preventiva do veículo Doblô Adventure Locker, placa RGN-3B70 (compra de dois discos e de pastilha do sistema de freio, com serviço de substituição). VALOR: R$ 667,00 (seiscentos e sessenta e sete reais). ELEMENTOS DE DESPESAS: 6.2.2.1.1.01.04.04.002.003 e 6.2.2.1.1.01.04.04.004.008. Natal-RN, 11 de setembro de 2023. Reconhecimento: ELAINE DE ANDRADE MARQUES LIMA. SUPERINTENDENTE Ratificação: JANE SUELY DE MELO NÓBREGA, PRESIDENTE.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA (CNPJ: 83.930.883/0001-66). CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA (CNPJ: 12.039.966/0001-11). OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços de abastecimento e manutenção para a frota de veículos oficiais. Valor global estimado R$ 106.438,85. VIGÊNCIA: 19/09/2023 a 19/09/2024. Processo nº 044/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.966/1993 e Decreto 7.892/2013.

O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, convoca o cirurgiãodentista CD BRUNO DA ROSA CARDOSO, CRO-SC 13791, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecimento obrigatório na sede do CRO-SC localizada na Rua: Duarte Schutel, 351, Centro, Florianópolis-SC, no dia 19/10/2023, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação e instrução, nos autos do Processo Ético nº 154/2023. O processo está à disposição do profissional ou de seu procurador na sede deste Conselho. Florianópolis, 25 de setembro de 2023.

O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, convoca a EPAO BRUNO DA ROSA CARDOSO, CROSC 2390, na pessoa do RT CD BRUNO DA ROSA CARDOSO, CRO-SC 13791, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecimento obrigatório na sede do CRO-SC localizada na Rua: Duarte Schutel, 351, Centro, Florianópolis-SC, no dia 19/10/2023, às 13:30, para a audiência de conciliação e instrução, nos autos do Processo Ético nº 154/2023. O processo está à disposição das partes ou de seu procurador na sede deste Conselho.

O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, convoca a EPAO ATUAL SORRISO ODONTOLOGIA LTDA, CRO-SC 1087, atualmente sem responsável técnico, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecimento obrigatório na sede do CROSC localizada na Rua: Duarte Schutel, 351, Centro, Florianópolis-SC, no dia 19/10/2023, às 8:30, para a audiência de conciliação e instrução, nos autos do Processo Ético nº 026/2023. O processo está à disposição de Clínica ou de seu procurador na sede deste Conselho.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2020), publicado no Diário Oficial da União em 27/01/2021 (Edição N°18, Seção 3, p. 115), convoca os seguintes candidatos aprovados em seus respectivos cargos: Auxiliar Administrativo - Macrorregião 2 - Ampla Concorrência - Classificado - Patric Wilian da Silva - inscrição 12677 - classificação 12, Auxiliar Administrativo - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Marcela Barbosa da Silva - inscrição 10081 - classificação 86, Auxiliar Administrativo - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Carlos Eduardo Pereira Moreira da Silva - inscrição 17992 - classificação 87. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência.

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente do Conselho

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