DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

Suspensão Sine Die da Sessão de Recebimento dos Envelopes - Concorrência Pública Nº 08.011/2023-CP. A Comissão Permanente de Licitação provocada, nesta data, pela CI N° 1001/2023 - DIPLA da Secretaria de Educação requereu a suspensão SINE DIE deste certame em decorrência da impugnação apresentada pela empresa ECOMIX e para posteriores ajustes no termo de referência, parte integrante do Edital. Portanto, a Comissão Permanente de Licitação, no uso das suas atribuições, determina, a suspensão SINE DIE do Processo Licitatório Concorrência Pública N° 08.011/2023-CP, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos de engenharia civil e elétrica, arquitetura e urbanismo, consultoria sob demanda, no âmbito da Secretaria de Educação de Maracanaú.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Tomada de Preços Nº 10.028/2023-TP, publicado no DOU do dia 21 de agosto de 2023, pág. 283, Seção 3, com fins à contratação de empresa visando a ampliação e revitalização de salas da Secretaria de Cultura/Dorian Sampaio, em Maracanaú/CE, teve alteração no texto editalício dos subitens 3.5.3.1.1; 5.1; 5.2.3.3, e alteração no orçamento parte integrante do anexo I. Em virtude disso, fica a licitação republicada para às 09:00 (nove) horas do dia 19 de outubro de 2023, assim como, a visita técnica e a caução, caso seja a modalidade de garantia desejada, serão remarcadas para até o dia 16 de outubro de 2023. O Edital devidamente retificado poderá ser retirado na sede da Comissão, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Ceará.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1509.01.2023. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0409.02.2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE LOUSAS FEITAS DO MATERIAL MDF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACOTI, POR INTERMEDIO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES DO MUNICÍPIO. CONTRATADO: ICONE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ sob o nº. 36.203.327/0001-08. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.12.361.1201.2.049.3.3.90.30.00 VALOR CONTRATADO: R$ 38.556,00. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/09//2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Santos Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações. ASSINA PELO CONTRATADO: Emerson dos Santos Barros - ICONE DISTRIBUIDORA LTDA

O Município de Pacoti torna público que o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO sob o Nº 0409.02.2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE KIT DE LOUSAS FEITAS DO MATERIAL MDF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACOTI, POR INTERMEDIO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES DO MUNICÍPIO, foi autorizado em 13/09/2023, em favor da empresa: ICONE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.203.327/0001-08, com o menor preço global no valor de R$ 38.556,00 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).

Pacoti/CE, 13 de setembro de 2023 JOÃO PAULO SANTOS MOTA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

A Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP003/2023, que objetiva a ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE ESPACINHA - NOVA ESPERANÇA E RIACHO DO CIPÓ - IRAPUÁ NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ, CONFORME CONVÊNIO 939129/2022. Empresas habilitadas: 01. B EZ E R R A E BONFIM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 37.407.918/0001-60; 02. I C V CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ Nº 48.336.599/0001-65; 03. FERREIRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 28.149.744/0001-91; 04. STAFF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ Nº 03.788.024/0001-45; 05. CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 02.380.232/0001-48; 06. SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEIC U LO S LTDA - CNPJ Nº 26.620.132/0001-00; 07. CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVI ÇO S - CNPJ: 00.611.868/0001-28; 08. ARN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 11.477.070/0001-51; 09. RG2 TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ Nº 10.417.584/0001-59; 10. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; 12. BRIMAX ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 39.695.545/0001-03; 15. CONSTRUTORA SILVEIRA SALES LTDA - CNPJ Nº 41.639.659/0001-70; 18. CONSTRAN CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA - CNPJ Nº 72.432.727/0001-59; 21. KLF SERVIÇOS - CNPJ Nº 35.848.539/0001-80; 23. NABLA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 06.866.305/0001-67. Empresas inabilitadas: 11. CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA - CNPJ Nº 07.501.407/0001-41; 13. J P DE SOUSA NASCIMENTO ME - CNPJ Nº 29.089.715/0001-44; 14. ATF FARIAS DE SOUZA ME- CNPJ Nº 46.100.059/0001-52; 16. IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ Nº 17.895.1467/0001-60; 17. MA FEITOSA DE SOUSA LTDA - CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; 19. LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 03.354.650/0001-23; 20. ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ Nº 51.007.107/0001-00; 22. BRB SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI ME - CNPJ Nº 22.577.254/0001-00, representada por Victor Veras Martins Farias - CPF: 059.599.123-84; 24. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP - CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; 25. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; 26. SIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ Nº 40.734.580/0001-64 e 27. EPS CONSTRUTORA EIRELI ME - CNPJ Nº 36.494.183/0001-96. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS

A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público o Adiamento da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico N° 2023.08.23.02, com fins de Registro de Preço para eventuais e futuras aquisições de eletrodomésticos e produtos periféricos para atender a rede municipal de ensino de interesse da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Município de Pacajus, conforme especificações do edital disponível na Sede da Comissão e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ttps://www.pacajus.ce.gov.br/ e www.bbmnet,com.br.

A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público o Adiamento da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico N° 2023.08.24.01, com fins de serviço de limpeza, tratamento, conservação e manutenção das piscinas incluindo todos os materiais de consumo necessários a realização do serviço, mão de obra especializada equipamentos e acessórios para a realização das atividades contratadas, junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Pacajus/CE, conforme especificações do edital disponível na Sede da Comissão e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.pacajus.ce. gov.br/e www.bbmnet.com.br.

Pacajus/CE, 25 de setembro de 2023 RHAISA MARIA BRAGA DIÓGENES MENESES Ordenadora de Despesas

Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 01-2021.11.22.58-TP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa LC Projetos e Construções LTDA, como a seguir discrimina: fundamento legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II e Parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com vigência a partir da data 25 de setembro de 2023 até 22 de fevereiro de 2024. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento urbano. Assina pela Contratada: LC Projetos e Construções LTDA, Luiz Cláudio Paes Ferreira - Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

O Presidente da Comissão de Licitação torna público o Resultado da fase de Proposta de Preços da Tomada de Preço nº 07.001/2023-TP, cujo objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia elétrica visando à elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico do município de Quixadá, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá/Ce. Propostas classificadas: 1º lugar: HLA Serviços e Soluções LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.691.493/0001-54, com valor global de R$ 900.635,74. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de 8.666/93, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

Aviso de Abertura de Proposta de Preços e Resultado Final. O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Vinte e Três (16/08/2023) foram Abertos os Envelopes de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 001/2023 - SECULTE, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma do Ginásio Joel Correia Lima no Município de Russas/CE, conforme Projetos (peças gráficas), planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais e memorial de cálculo, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SECULT (PT 1077376-49), das Empresas Habilitadas. Sendo posteriormente encaminhado para análise do Setor de Infraestrutura. Teve como Resultado Final a EMPRESA VENCEDORA: DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - DEMAIS, inscrita sob CNPJ Nº 10.842.734/0001-71, pelo VALOR GLOBAL de R$ 1.308.680,37 (Um Milhão, Trezentos e Oito Mil, Seiscentos e Oitenta Reais e Trinta e Sete Centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, "a" da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso o trâmite processual dará Prosseguimento em 04 de Outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de nº 14.09.001/2022-PMS, decorrente da Tomada de Preços Nº 05.07.001/2022-PMS, celebrado entre a através da Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE, inscrito no CNPJ nº 11.403.448/0001-72, representado na pessoa do André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesas do Fundo Geral e a empresa A L Teixeira Pinheiro LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, que objetivava a Serviço de Pavimentação Asfáltica da CE 284 a localidade de Barrinha no Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no Projeto Básico. Fundamentação legal: Art. 79 inciso II da Lei 8.666/93. Data da rescisão: 22 de setembro de 2023.

254

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600254