DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Após decisão emitida pela autoridade competente acerca do recurso apresentado na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2023, diante da inabilitação de todas as empresas concorrentes, o que em regra resultaria no fracasso da presente licitação, decide pela concessão do prazo de 08 (oito) dias úteis e de acordo com o artigo 48, §3º da Lei 8.666/93, para que todas as empresas participantes apresentem nova documentação de habilitação, assim, a Secretaria Municipal Permanente de Licitações e Contratos CONVOCA todos os representantes legais das empresas: LUIS DE OLIVEIRA GOMES CONSTRUÇÕES E COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ N° 14.808.560/0001-81; HIDROFONTE PO ÇO S ARTESIANOS LTDA, CNPJ N° 28.569.644/0001-14; AGF POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ N° 25.057.437/0001-92; CAMPSONDAS COMERCIO, PERFURAÇÕES E MANUTENÇÃO DE POÇO S ARTESIANOS, CNPJ Nº 08.656.576/0001-13 para no dia 10/10/2023 às 09h00min (nove horas) se fazerem presentes se assim desejarem, no Prédio da Prefeitura Municipal de Balsas, nesta Secretaria Permanente de Licitação e Contratos, Praça Professor Joca Rego, 121, Centro, para reabertura e continuidade ao certame Concorrência Pública nº 07/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 973/2022 - Barra do Corda/MA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 973/2022.

A pregoeira do município de Barra do Corda - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em epígrafe cujo objeto a contratação de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Secretaria de Esporte, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do município de Barra do Corda, foi REVOGADA de acordo com o Artigo 49 da Lei nº 8.666/93.

Barra do Corda - MA, 25 de setembro de 2023 MIKAELA OLIVEIRA CABRAL pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.138/2023- Barra do Corda/MA

A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor preço por item, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto: contratação de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de combustível, do tipo Gasolina para abastecimento da frota de veículos pertencentes as Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra do Corda/MA - SEMED. A dotação orçamentária será: 12.361.1029.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2093. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 12.361.1012.2030.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2030. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor Global: 185.700,00 (cento e oitenta e cinco mil e setecentos reais). Início da disputa ocorrerá dia 10 de outubro de 2023 às 10h:00 min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as 12h00minh ou no sitio do Tribunal de Contas do Estado - TCE - MA/ no Portal da Transparência do município e plataforma pelo site https://www.licitanet.com.br, informações pelo e-mail [email protected].

Barra do Corda - MA, 25 de setembro de 2023 MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2023.

O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, através da sua Secretária Municipal de Educação, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no Art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/1993 de 21/06/93, e suas alterações posteriores, na Súmula n°473 do STF, bem como no artigo 62 da Lei Federal n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais) decide ANULAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICIT AT Ó R I O, TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023, tendo como objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção de uma creche Tipo 1, no bairro Vila Esperança no município de Bom Jardim/MA, pela seguinte motivação: CONSIDERANDO que após parecer do setor de engenharia, e em virtude da Medida Provisória de 1.174 de 12 de maio de 2023 e o Decreto 11.556 de junho de 2023, que tratam do Pacto Nacional Pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e dar as diretrizes para repactuação das Obras Inacabadas e que permite o ajusto do equilíbrio físico- financeiro. CONSIDERANDO que devido ao processo de repactuação Solicitação Nova Pactuação MP 1174 da Obra junto ao Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, que é objeto da Tomada de Preço nº 001/2023 conforme a diretrizes da Medida Provisória 1.174 e o Decreto 11.556". CONSIDERANDO que a anulação de licitação antes de sua adjudicação e homologação não enseja o contraditório previsto pelo art. 49, §3º, da Lei nº 8.666/93, posto que inexistente qualquer direito adquirido a ser resguardado; CONSIDERANDO que se demonstra inviável, tornando necessária a anulação do presente certame, com fundamento na Súmula 473 do STF, artigo 49, § 1º da Lei 8.666/93. Pelas razões de fato e de direito expostas, decidindo-se pela ANULAÇÃO do Tomada de Preços N° 001/2023. CONSIDERANDO a relevância das justificativas apontadas, notadamente no que diz respeito da necessidade de alterações na planilha orçamentaria devido ao ajuste do equilíbrio físico- financeiro, em virtude da Medida Provisória de 1.174 de 12 de maio de 2023, deverá ser aberto, pela Comissão Permanente de Licitação, novo procedimento licitatório com o mesmo objeto e sob a disciplina do Regulamento Interno de Licitações e Contratos deste Município em detrimento da aplicação da Lei n° 8.666/1993 e a lei n° 10.520/2002. Retornem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para fins de publicação do presente Ato.

Bom Jardim-MA, 22 de setembro de 2023 JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA Secretária Municipal de Educação. Portaria N° 002.2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Habilitações da Tomada de Preços n° 002/2023 referente à Contratação de pessoa jurídica especializada para executar os serviços de melhorias de acesso e readaptação do prédio público onde funciona atualmente o Centro de Referência da Assistência Social-CRAS para funcionamento do Centro Municipal Infanto Juvenil no município de Bom Jardim/MA, Processo Administrativo n° 134/2023. Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município, chegou-se ao seguinte julgamento: As empresas habilitadas são: 1- JKF CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.572.395/0001-77;3- R R ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 37.382.431/0001-70. As Empresas não habilitadas são:1- DOMINIOS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.398.119/0001-34: a. Empresa do regime de apuração normal, não apresentou balanço por SPED. Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230901/2023 - Processo Administrativo nº 1409002/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa COMERCIAL ELO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 03.217.777/0001-09 representada pelo Sr. João Karlos Costa Silva CPF nº 015.870.793-13. OBJETO: Aquisição de cestas básicas para assistência e ajuda humanitária as famílias atingidas pelos desastres naturais ocasionados pelas fortes chuvas e avanços erosivos na zona urbana e rural do município de Buriticupu/MA, conforme Decreto do Estadual nº 38.191, Decreto Municipal nº 008/2023 e Portaria nº 1238 do Ministério do Desenvolvimento Regional. VIGENCIA: a partir da data de assinatura do contrato até 31/12/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 442.470,40 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 04.182.0002.2.180.0000 COMBATE A ENCHENTES, ALAGAMENTOS E EROSÕES ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Dispensa de Licitação n° 007/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93.

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1409002/2023, tendo por objeto a Aquisição de cestas básicas para assistência e ajuda humanitária as famílias atingidas pelos desastres naturais ocasionados pelas fortes chuvas e avanços erosivos na zona urbana e rural do município de Buriticupu/MA, conforme Decreto do Estadual nº 38.191, Decreto Municipal nº 008/2023 e Portaria nº 1238 do Ministério do Desenvolvimento Regional, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 007/2023 reconhecida pela Assessoria Jurídica do Município, para contratar com a empresa COMERCIAL ELO LTDA inscrita no CNPJ: 03.217.777/0001-09 sede na Rua da Borboleta nº 2 CEP: 65.045-170 Bairro: Anil, Cidade: São Luís - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato será de R$ 442.470,40 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), conforme solicitado nos autos. PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 04.182.0002.2.180.0000 COMBATE A ENCHENTES, ALAGAMENTOS E EROSÕES ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Buriticupu/MA, 18 de setembro de 2023. AFONSO BARROS BATISTA Chefe de Gabinete e Ordenador de Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção em pontes de madeira no município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 10 de outubro de 2023, às 09h30min (nove horas e trinta minutos) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected].

Itapecuru-Mirim/MA, 25 de setembro de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210660.047/2016- TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2016. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de engenharia, para construção de (uma) creche/pré-escola, metodologia convencional tipo II, no Povoado Mucambo de Ferro. Nos termos do TC-PAC2 Nº 05805/2013. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES-MA. CONTRATADA: VALTER ALVES DA SILVA EIRELI-ME. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência de prazo do nono termo aditivo. VIGENCIA INICIAL: 15.09.2022 a 09/09/2023. Passa-se a viger por mais seis (06) meses, contando-se a partir do primeiro dia útil do fim da vigência inicial. BASE LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões -MA, CNPJ: 06.114.631/0001-18, por seu representante legal FERDINANDO ARAUJO COUTINHO - Prefeito Municipal de Matões e Valter Alves da Silva, pela contratada C.P.F n°. 011.196.253-60, CNPJ DA CONTRATADA N°. 21.163.108.0001-75

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