DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS

(Parcial - Lotes I, II e III) Ref. PE N° 018/2023 - PMJF/PI Vinculado: PA N° 0171/2023 - PMJF/PI.

Objeto: Selante para pneus e playground Depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos do art. 17, incisos I a VII da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a regularidade dos encaminhamentos referentes as etapas inerentes a licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o artigo 71, inciso IV da nova lei de licitações e contratações administrativas, tendo em vista que foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, exauridos os prazos estabelecidos para recursos, após o que devolve-se os autos à autoridade superior como competente para exercer o dever legal Adjudicar e Homologar) parcialmente o resultado da licitação aos arrematantes vencedores dos lotes I, II e III, declarando como parte integrante do processo administrativo que contém o procedimento licitatório, toda documentação a ele acostada, determinando a publicação deste termo na imprensa oficial, no Portal Transparência e demais Portais e Sites oficiais, inclusive, PNCP em caso de possibilidade técnica, declarando que este documento tem por finalidade encerrar a licitação, assegurando a expectativa de direito ao vencedor em preciso cumprimento as determinações legais e respeito as necessidades de ordem pública, via de consequência, seja revisto e republicado o aviso para relançamento dos itens fracassados no menor espaço de tempo possível, tendo em vista a pendência parcial dos interesses envolvidos e os possíveis prejuízos que podem restar a requerente. Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concerne a formalidade legalmente exigida, comunicando a vencedora/arrematante o resultado da licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO

Processo Administrativo nº 052/2023. Pregão Eletrônico nº 009/2023. Contrato administrativo nº 039/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco - PI. Contratado: M do S Castro de Araújo LTDA, CNPJ nº 34.573.548/0001-42. Objeto: Aquisição de matérias de limpeza para atender as necessidades de Lagoa de São FranciscoPI. Vigência: 12 meses. Valor global: R$ 517.738,40 (quinhentos e dezessete mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Assinatura do Contrato: 25/09/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Proc. Adm. n° 110/2023. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração do Projeto Executivo de Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Morro Cabeça No Tempo - PI. Tipo: Menor preço, Empreitada por preço Global. Data da sessão: 11/10/2023 às 08:00h. Local: Sala da Comissão Permanente Licitações, Rua Izidio Batista Figueiredo S/N, Cidade Nova, CEP: 64.968-000, Morro Cabeça no Tempo-PI. Fontes de Recursos: 1.500.00;999.000.

Editais: Obtenção do Edital: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: https://morrocabecanotempo.pi.gov.br/morrocabecanotempo/licitacoes, e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural.Informações: maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI/ Comissão Permanente de Licitações , na Rua Izídio Batista de Figueiredo, S/Nº, Bairro: Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo/PI, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: [email protected].

Proc. Adm. n° 108/2023. Objeto: Contratação de Empresa para Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas no Município de Morro Cabeça No Tempo - PI. Tipo: Menor preço, Empreitada por preço Global. Data da sessão: 11/10/2023 às 10:00h. Local: Sala da Comissão Permanente Licitações, Rua Izidio Batista Figueiredo S/N, Cidade Nova, CEP: 64.968-000, Morro Cabeça no Tempo-PI. Fontes de Recursos: 500;.700.

Editais: Obtenção do Edital: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: https://morrocabecanotempo.pi.gov.br/morrocabecanotempo/licitacoes, e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural.Informações: maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI/ Comissão Permanente de Licitações , na Rua Izídio Batista de Figueiredo, S/Nº, Bairro: Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo/PI, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: [email protected].

Proc. Adm. n° 109/2023. Objeto: Contratação de Empresa para Construção de Muro no Cemitério Municipal do Município de Morro Cabeça No Tempo-PI. Tipo: Menor preço, Empreitada por preço Global. Data da sessão: 12/10/2023 às 08:00h. Local: Sala da Comissão Permanente Licitações, Rua Izidio Batista Figueiredo S/N, Cidade Nova, CEP: 64.968-000, Morro Cabeça no Tempo-PI. Fontes de Recursos: 500;700. Editais: Obtenção do Edital: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: https://morrocabecanotempo.pi.gov.br/morrocabecanotempo/licitacoes, e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural.Informações: maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI/ Comissão Permanente de Licitações , na Rua Izídio Batista de Figueiredo, S/Nº, Bairro: Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo/PI, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA

Referência: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 176/2022, celebrado entre o município de Parnaíba (PI) e o Consórcio Igaraçu; CNPJ: 45.819.573/0001-80; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 176/2022 por mais 270 (duzentos e setenta) dias, decorrente do procedimento licitatório Concorrência nº 01/2022, o qual se justifica devido às complicações na execução de um dos pilares e atrasos na compra das vigas metálicas, culminaram com atrasos na finalização das obras, tudo de acordo com a justificativa técnica constante no Ofício de nº 216/2023/SEIHRF/ENG e, Ofício de nº 217/2023/SEIHRF e Parecer Jurídico, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária; Licitação: Concorrência nº 01/2022- PMP de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; Data da assinatura: 22/09/2023; Informações: Central de Licitações e Contratos Administrativos - CLCA/PMP/PI.

Termo de apostilamento nº 2 ao contrato nº 455/2021

Referência: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 455/2021 - PMP-PI, que tem por objeto a construção de uma Creche do Tipo I, do Programa Proinfância, do Portal do FNDE, denominada Creche Rosápolis, no Bairro São Vicente de Paula, no município de Parnaíba - PI; Contratante: Município de Parnaíba - PI; Contratada: R. Guimarães da Silva Construções; CNPJ: 26.369.947/0001-68; Objeto: alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Décima do Contrato nº 455/2021 da Tomada de Preços nº 14/2021,devido a reprogramação orçamentaria e financeira, em virtude da queda dos repasses do FPM-Fundo de Participação do Município e Recursos Federais, faz-se necessário o apostilamento ao contrato supra citado, tendo em vista a disponibilidade financeira, vinculado ao processo administrativo nº 23976/2023, que passa a ter nos seguintes termos: Projeto Atividade: 2054; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91; Fonte: 542/999/000, conforme justificativa constante no Ofício Sec. Exec. do Fundo nº 370/2023 e Parecer Jurídico, de interesse da Secretaria Municipal de Educação; Licitação: Tomada de Preços nº 14/2021, conforme a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Data da assinatura: 01/09/2023. Informações: Central de Licitações e Contratos Administrativos - CLCA/PMP/PI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

VIGÊNCIA: 12 Meses. SIGNATÁRIOS: Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, CNPJ º. 18.675.472/0001-00, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ º. 06.074.890/0001-62, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº. 11.694.167/0001-16. Contratado: NOGUEIRA & ALENCAR LTDA - ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº. 16.750.320/000107. Data Assinatura: 25/09/2023.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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