DOMCE 27/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Presidente da CPL

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: BB121EAE

Art. 1º. Designar o endereço rua José Leite da Costa, nº 629, Centro, Mauriti/CE, para o funcionamento e atendimento do Departamento Municipal de Habitação e Interesse Social (Secretaria de Assistência Social).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 115

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Jurídico do Gabineteda Prefeita do Município de Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque , Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que;

1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ;

2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 3) a Lei Municipal nº 519/2005 instituiu o cargo de Assessor Jurídico do Gabinete da Prefeita;

Resolve:

Art. 1º. Nomear , a partir do dia 1º de setembro de 2023, Hannah Helena de Souza Pinheiro , ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Gabineite da Prefeita do Município de Massapê.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e tres).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal

Publicado por:

José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador: DB155DA4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 870

PORTARIA Nº 870, 26 DE SETEMBRO DE 2023

DESIGNA ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal 1.772/2023, que autoriza o município de Mauriti/CE, a doar áreas para construção e habitação;

Considerando a Lei Municipal 1.790/2023, que instituiu o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social-SMHIS, o Departamento Municipal de Habitação de Interesse Social-DMHIS.

RESOLVE

Mauriti/CE, 26 de setembro de 2023.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 33BEDC15

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 871/GP/2023

PORTARIA NO 871/GP/2023

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA, DA E.E.F. WALTER DE CALDAS TELES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de abril de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. JOSEFA REGINEIDE ALENCAR DO SENHOR, CPF:903.060.153-15 , do cargo de DIRETORA FINANCEIRA, DA E.E.F. WALTER DE CALDAS TELES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria retroage a 24/08/2023, entrando em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 26 de setembro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 15385D39

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - AVISO DE REVOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023/LPG. A Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e Turismo, comunica a REVOGAÇÃO do Chamamento Público 01/2023/LPG, outras áreas da cultura – Lei Paulo Gustavo de Emergência Cultural. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação legal: art. 49 da Lei nº 8.666/93.

MARIA SALETE GOMES DE SOUSA - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Mauriti/CE, 25 de setembro de 2023.

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