DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial ao servidor PAULO ANASTACIO DE SOUZA, matrícula/SIAPE nº 0504031, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento a antecipação de tutela atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 01159/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Processo Judicial nº 100077304.2022.4.01.4103 - (PROC. SEI nº 00737.007533/2022-21).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Os efeitos financeiros serão determinados após julgamento final do processo judicial.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001591/2023-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARINA CARDOSO MACHADO LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUY MACHADO LIMA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 600769, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 05/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/09/2023.

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Mato Grosso no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de Outubro de 2010, e de acordo com a delegação de competência delegada pela Portaria SESAI/MS nº 02 de 10 de Fevereiro de 2014 bem como a Portaria de Pessoal GM/MS 427 de 16 de Março de 2023, publicada na seção 2, do D.O.U. em 17 de Março de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora Teilisan Rodrigues Moreira Antunes, - Matrícula SIAPE 3146537 como agente de contratação do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, nos termos do art. 8º da Lei 14.133/2021. Parágrafo Único. Em licitações para aquisição de bens e serviços comuns, cuja modalidade obrigatória é o pregão, a servidora designada no caput deste artigo exercerá a função de pregoeira.

Art. 2º - Designar os servidores Adilson Dirceu de Carvalho Matrícula SIAPE 0515451, Benedito Nascimento Gomes Matrícula SIAPE 0472492 e Elbe José Dias, Matrícula 0485651 para integrarem a equipe de apoio destinada a auxiliar os trabalhos relativos às licitações realizadas nas referidas modalidades.

Art. 3º - Designar os servidores abaixo indicados, para comporem Comissão de Contratação, bem como sua respectiva Equipe de Apoio, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT, UASG 257038:

Presidente: Eronides Alves da Conceição, Matrícula SIAPE 1107106

Equipe de Apoio Divalcir Soares dos Santos, Matrícula SIAPE 0485601; José Neto da Silva Matrícula SIAPE 0486691 e Antônio dos Santos Cadeira, Matrícula SIAPE 0487778.

Art. 4º - Caberá a Comissão da Contratação

I - Substituir o agente de contratação, observado o disposto no art. 14, do Decreto nº 11.246, de 2022, quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 3º e no art. 10 do citado Decreto;

II - Conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o disposto no art. 14 do Decreto nº 11.246, de 2022;

III - Sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e a sua alidade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e IV - Receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos estabelecidos em regulamento.

Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 5º - Os encargos desta designação não desobrigam os servidores do regular exercício de suas atribuições funcionais.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, CPF nº XXX.680.405-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA, registro ANS nº 34.312-9, CNPJ nº 13.100.755/0001-00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora TAINÁ MENDES NUNES, matrícula SIAPE nº 1568333, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 899 - CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA MARTINS, Analista de Gestão em Saúde da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico (Cogeplan), SIAPE nº 15557660, com a finalidade de participar do "GARTNER IT SYMPOSIUM/XPO", que contará com executivos dos segmentos público e privado e que tem como propósito auxiliar os gestores a redesenhar a sua estratégia, seus planos de inovação, modelos de negócio e modelos operacionais diante dos desafios impostos pela mudança da tecnologia e seu impacto em todas as indústrias, em Orlando, Florida. Em seguida irá participar da Reunião Anual de 2023 da Sociedade Americana de Medicina e Higiene Tropical, em Chicago, Estados Unidos, pelo período de 14/10/2023 a 23/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.003379/2023-16 - SEI).

Nº 901 - ISABELLA FERNANDES DELGADO, Tecnologista em Saúde Pública da VicePresidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC), SIAPE nº 1356795, com a finalidade de participar e representar a Fiocruz na Reunião Anual da Rede Regional Latinoamericana de Institutos Nacionais de Saúde Pública 2023, em San Salvador, El Salvador, pelo período de 14/10/2023 a 19/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003484/2023-47 - SEI).

Nº 902 - VANESSA SALETE DE PAULA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 15522386, com a finalidade de participar de Visita Técnica a Plataforma Internacional para Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde (PICTIS) e Universidade de Aveiro, a visita é relevante para o desenvolvimento do projeto "O Impacto das Infecções Virais no Desenvolvimento de Doenças Neurodegenerativas: Investigação de Mecanismos Celulares e Moleculares", além da transferência de tecnologia e fortalecimento da colaboração IOC/FIOCRUZ e a Universidade de Aveiro, em Aveiro, Portugal, pelo período de 21/10/2023 a 27/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000957/2023-24 - SEI).

Nº 903 - TERESA CRISTINA ANDREIA DE CARVALHO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 2236539, com a finalidade de participar da Reunião Anual e Expo ISPE 2023, proporcionando oportunidade de compartilhar inovações e entender as futuras tecnologias, equipamentos e processos que estão chegando a indústria farmacêutica, em Las Vegas, nos Estados Unidos, pelo período de 13/10/2023 a 20/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001760/2023-82 - SEI).

Nº 904 - RICARDO JOSÉ DE LUNA GARCIA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 13563424, com a finalidade de participar da Reunião Anual e Expo ISPE 2023, proporcionando oportunidade de compartilhar inovações e entender as futuras tecnologias, equipamentos e processos que estão chegando a indústria farmacêutica, em Las Vegas, nos Estados Unidos, pelo período de 13/10/2023 a 20/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001767/2023-02 - SEI).

Nº 906 - GLÁUCIA FERNANDES COTA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE nº 1501499, com a finalidade de participar da 28ª Reunião da Plataforma Leishmaniose East Africa (LEAP), que abordará o tema de "Aceleramento do Programa de Elimination of Visceral Leishmaniosis in Africa", em Naivasha, no Quênia, pelo período de 27/10/2023 a 03/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000377/2023-57 - SEI).

Nº 908 - LETICIA BATISTA DA SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, SIAPE nº 1533951, com a finalidade de participar do Congresso "9º Reps: Crises Globais e Impactos Locais: Tendências e Respostas Públicas e Comunitárias para a Transição Ecossocial" Como Parte das Atividades do Projeto Financiado Pelo Edital Jovem Cientista Faperj, em Palma de Mallorca, na Espanha, pelo período de 23/10/2023 a 29/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25430.000365/2023-08 - SEI).

MARIO SANTOS MOREIRA

Ministério do Trabalho e Emprego

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a sra. Katiusia dos Santos Munhoz, inscrita no CPF sob o nº XXX.078.022-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A, registro ANS nº 32.133-8, inscrita no CNPJ sob o nº 84.638.345/0001-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.200908/2023-35, resolve:

Designar FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS, matrícula nº 1606452, para exercer a função de Chefe da Divisão de Projetos e Manutenção de Soluções Digitais de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais de Trabalho da CoordenaçãoGeral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

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