DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.200386/2023-72, resolve:

Designar PAULA DE FARIA POLCHEIRA LEAL, matrícula nº 1447777, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Gabinete da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.120092/2023-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão à José Carlos da Silva Antunes, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Elza Miranda Antunes, aposentada no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0245732, do Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 23 de março de 2023, data de óbito da ex-servidora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.107917/2023-76, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, a portaria de pessoal nº 475, de 15 de setembro de 2023, a qual designa o servidor André Sousa Ramos, matrícula SIAPE nº 2081893, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Integração de Mercados de Transporte de Cargas (Cimtc), da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria Suesp nº 182, de 25 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 184, de 26 de setembro de 2023, seção 2, pág. 53, no título,

Onde se lê:

"SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.142926/2023-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Dinorah D'assumpção Mandarino, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Orlando Mandarino, aposentado no cargo de agente administrativo, matrícula SIAPE nº 0247472, do Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 18 de maio de 2023, data do requerimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, com fundamento no art. 56, III, alínea "o", da Lei nº 14.600, de 20 de junho de 2023, e ainda no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do processo nº 03101.101926/2023-76, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAQUEL MOREIRA TEIXEIRA, matrícula nº 1146062, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo SEI nº 19955.200573/2023-85, resolve:

AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, de PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE 3333835, Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, com vistas a participar do XI Congresso "Vertentes e Desafios da Segurança", em Leiria - Portugal, no período de 24 a 29 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus à Fundacentro.

INSTITUCIONAL"

Leia - se:

"SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL"

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto no processo nº 50600.022980/2023-13, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LUCIANO DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570203, da função de Chefe do Setor de Apoio Técnico, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL, designada pela Portaria nº 315, de 17/04/2023, publicada no DOU nº 74, em data de 18/04/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: resolve:

Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo n° 19839.102315/2023-61, resolve: Art. 1° Disponibilizar a requisição da servidora JANAINA SIMONE GOES, matrícula SIAPE nº 1623390, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, do Ministério da Fazenda. Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3° O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Ministério dos Transportes

Eng.ª Isabela Arantes de Melo Veloso Bucker

Ministério do Turismo

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, para participar do I Congresso Iberoamericano de Destinos Turísticos Inteligentes 2023 e da 5ta Comisión Plenaria de la Red Iberoamericana de Destinos Turísticos Inteligentes, em Medellín, República da Colômbia, com ônus, no período de 8 a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito (72031.006573/2023-95).

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.299759/2023-71, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Fabiane Kayoko Takinami Zagatto, matrícula SIAPE nº 1800359, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planos de Investimento de Infraestrutura Ferroviária (Cpinf) da Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora BÁRBARA BLAUDT RANGEL, Diretora do Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo substituta, para acompanhar o Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo no I Congresso Iberoamericano de Destinos Turísticos Inteligentes 2023 e na 5ta Comisión Plenaria de la Red Iberoamericana de Destinos Turísticos Inteligentes, em Medellín, República da Colômbia, com ônus, no período de 8 a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito (72031.006573/2023-95).

CELSO SABINO

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