DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023 e pelo inciso V do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante dos autos do processo nº 72031.005004/2023-22, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA FILHO, matrícula SIAPE 1919955, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério para exercício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DESIGNAR JACOB EDUARDO ROZENBERG, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100267/2023-55, resolve:

DISPENSAR TATHIANA MEDEIROS HEMERLY, Auditora Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituta de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle VI da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 20 de setembro de 2023.

ANA CARLA MACHADO LOPES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º, do art. 2º, da Portaria MTUR nº 49, de 26 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Ficam designados os ocupantes dos seguintes cargos da estrutura organizacional do Ministério do Turismo como membros da Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento (COA) do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur):

I - Secretaria-Executiva - SE:

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100267/2023-55, resolve: DISPENSAR ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE, Auditora Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituta de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle I da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro.

a) titular: Secretário(a)-Executivo(a);

b) suplente: Assessor(a) da Secretaria-Executiva;

c) titular: Subsecretário(a) de Gestão e Administração; e

d) suplente: Subsecretário(a) de Gestão e Administração substituto(a). II - Assessoria de Relações Internacionais - AERI:

a) titular: Coordenador(a) de Relações Multilaterais; e

b) suplente: Chefe da Assessoria de Relações Internacionais.

III - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo - SNPTur: a) titular: Diretor(a) do Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo; e

b) suplente: Diretor(a) do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo.

V - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no

Turismo - SNINFRA:

a) titular: Coordenador(a)-Geral de Atração de Investimentos; e

b) suplente: Coordenador(a) de Assuntos Administrativos da SNINFRA. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MTur Nº 14, de 24 de março de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES

Banco Central do Brasil

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEPES), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor DANIEL QUINTELA MAIA, matrícula 2.257.056-X, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, que atualmente exerce no D E P ES / G E R I R / CO N O R .

Art. 2º - Dispensar a servidora MONIQUE BASTOS BREDER, matrícula 7.256.2129, da função comissionada de ASSESSORA PLENA, sigla FCA-4, que atualmente exerce no D E P ES / G E R I R / CO N O R .

Art. 3º - Designar o servidor DANIEL QUINTELA MAIA, matrícula 2.257.056-X, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, no DEPES/GERI R / CO N O R .

Art. 4º - Designar a servidora MONIQUE BASTOS BREDER, matrícula 7.256.212-9, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, no D E P ES / G E R I R / CO N O R .

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100267/2023-55, resolve:

DESIGNAR TATHIANA MEDEIROS HEMERLY, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle I da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Atribuir a GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, a função de presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102617/2023-73, mantendo se os demais integrantes como membros da referida Comissão.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Ministério Público da União

A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010631/2023-86, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIA DAS MERCÊS DE CASTRO GORDILHO ARAS, Matrícula 396, no cargo de SubprocuradoraGeral da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, Seção 2, página 80, em que o PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) substituto, no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS, Diretor de Supervisão,

onde se lê: "no período de 26 a 30 de setembro de 2023...", leia-se: "no período de 27 a 30 de setembro de 2023...". Processo nº 11893.100532/2023-50.

Controladoria-Geral da União

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1.052, de 4 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral da República LINDORA MARIA ARAUJO da função de Vice-Procuradora-Geral da República, designada pela Portaria PGR/MPF nº 757, de 14 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100257/2023-10, resolve:

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Memorando nº SN/2023-GABLMA, de 26 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Desonerar parcialmente a Subprocuradora-Geral da República LINDORA MARIA ARAUJO de suas atribuições perante o 6º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República (Divisão 1: STJ - Direito Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício, por motivo de tratamento de saúde. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de setembro de 2023.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

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