DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e em conformidade com a decisão favorável proferida nos autos do Processo nº 044605-28.2023.4.01.3400, constante do Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.009177/2023-11, resolve: Art. 1º Suspender, no Anexo I (Vagas oriundas do edital) da Portaria SG/MPU nº 79, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2022, na Seção 2, fls. 61 e subsequentes, a remoção do candidato abaixo informado, conforme segue: CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00329390/2023, resolve:

1. Exonerar HELIANE ALVES VAZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3958, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Nomear ALEXANDRA ALVES PRESTES SILVA, Bacharela em Administração, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.010550/2023-86, resolve:

Apostilar a nomeação de TATIANA LARISSA SIMOES CABRAL, Bacharela em Direito, matrícula nº 26235, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Niterói, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRJ nº 497, de 21 de maio de 2014, publicada no DOU de 23 de maio de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Leonardo Luiz de Figueiredo Costa, na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 23, de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº.21 , de 30 de janeiro de 2023, página 65, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANDRESSA FONSECA OLIVEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31774-8, do Cargo em Comissão de Substituta do Chefe de Gabinete - Nível II (CC-4), vinculado ao Gabinete do ProcuradorChefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, MOÉSIO SALES DOS SANTOS, matrícula 9836, ocupante do cargode Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC- 4, do gabinete do Procuradorda República Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Exonerar, SAMUEL ALVES VIEIRA, matrícula nº 5386, ocupante do cargo de Técnico MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo substituto de AssessorChefe Nível IV, CC- 4, do gabinete do Procurador da República Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará

Nomear, SAMUEL ALVES VIEIRA, matrícula nº 5386, ocupante do cargo de Técnico MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV,CC- 4, do gabinete do Procurador da República Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado doCeará

Nomear, ISRAEL MEIRA, matrícula 26031, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4 do Gabinete do Procurador Edmac LimaTrigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00350880/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006880/2023-77, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO MARTIN DE OLIVEIRA GOMES, matrícula 3466, Analista do MPU/Odontologia, Código AN030147, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, §§ 4º, 4º-C, 14 e 16 da Constituição Federal de 1.988, c/c o artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 26, § 7º, da Emenda mencionada. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00353823/2023, resolve:

1. Exonerar AMANDA TEIXEIRA DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12306, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Apostilar a nomeação de CAMILA DO NASCIMENTO GUEDES, Bacharela em Direito, matrícula nº 32517, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 239, de 28 de março de 2023, publicada no DOU de 3 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Marcelo Ribeiro Martins, matrícula MPF nº 31620, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Pedro Antônio de Oliveira Machado - GABPRR15, no período de 13/9/2023 a 1º/10/2023, em razão da exoneração do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 728, de 24 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Exonerar a servidora Conceição de Maria Dorneles Ferreira Maciel, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 7929, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, vinculado ao Gabinete do Coordenador do GAECO, Dr Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º. Nomear, em consequência, a servidora Visânia Maria Sousa Pinheiro, matrícula nº 6689, para o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, vinculado ao Gabinete do Coordenador do GAECO, Dr Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 3º. Exonerar o servidor Jaime Leal Brito, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28840, do cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC2, vinculado ao Gabinete do Coordenador do GAECO, Dr Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 4º. Nomear, em consequência, a servidora Conceição de Maria Dorneles Ferreira Maciel, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 7929, para o cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-2, vinculado ao Gabinete do Coordenador do GAECO, Dr Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar CAMILA SILVA NUNES, matrícula 31645, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. André de Vasconcelos Dias, da Procuradoria da República no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), Considerando a Reestruturação dos Gabinetes de Procuradores da República no âmbito das PRs e PRMs, OFÍCIO CIRCULAR 240/2023 ASTECC/SGP - PGR-00284640/2023, e o DOCUMENTO - PR-PI-00026380/2023, resolve: Art. 1º Nomear o servidor GILVAN ARAÚJO FERREIRA, matrícula 26938, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Saulo Linhares da Rocha, da Procuradoria da República no Município de Parnaíba/PI (GABPRM1S L R / P R M - P A R N A Í BA / P I ) ;

LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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