DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 5872/2023, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a CLAIR FOFONKA DA SILVA JARDIM, na condição de cônjuge do servidor falecido JERÔNIMO OSÓRIO MOREIRA JARDIM, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 03-08-2023, data do óbito do servidor aposentado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7040/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.579, de 28-9-2021, publicada no Diário Oficial da União de 30-9-2021, que designou a servidora ROBERTA ZANANDREA CONTIN (107743), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de São Borja, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7040/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora JANICE DAL SANTO DA ROS (91669), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de São Borja, nos impedimentos legais do titular.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 7ª Sessão Extraordinária do presente exercício, realizada presencialmente em 25/9/2023, às 09h30min, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo como Presidente a Excelentíssima Desembargadora Débora Machado, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Alcino Felizola, Luíza Lomba, Léa Nunes, Paulino Couto, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Esequias de Oliveira, Dalila Andrade, Lourdes Linhares, Jéferson Muricy, Ivana Magaldi, Marizete Menezes, Edilton Meireles, Marcos Gurgel, Suzana Inácio, Ana Paola Machado Diniz, Eloína Machado, Marco Antônio Valverde Filho, Maria Elisa Costa Gonçalves e Agenor Calazans, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador-Chefe da PRT5, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, após computadas as notas enviadas em sobrecarta pelos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Graça Boness, Renato Simões, Margareth Costa e Rubem Nascimento,CONSIDERANDO o disposto nos artigos 93, incisos II e III, da Constituição Federal, 80 da LOMAN, 26, VIII e 137 do Regimento Interno desta Corte;CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Resolução Administrativa nº 46/2017 deste Regional;CONSIDERANDO que a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular Viviane Maria Leite de Faria figurou nas duas listas tríplices anteriores, conforme Resoluções Administrativas TRT5 nºs 45/2021 e 32/2023; eCONSIDERANDO os termos do Proad n. 10170/2023,resolve, por unanimidade:

PROCEDER à votação de LISTA TRÍPLICE para promoção ao cargo de Desembargador do Trabalho da Quinta Região, pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, dentre os integrantes do primeiro quinto da lista de antiguidade dos Juízes do Trabalho Titulares deste Regional inscritos no processo, indicados nos autos da Matéria Administrativa PROAD nº 10170/2023, sendo colhidas as notas e apurado pelo sistema SAMP o seguinte resultado: Exma. Juíza VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA: 76,95 pontos; Exma. Juíza ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA: 75,90 pontos; Exmo. Juiz CLÁUDIO KELSCH TOURINHO COSTA: 72,78 pontos; Exmo. Juiz SEBASTIÃO MARTINS LOPES: 71,92 pontos; Exma. Juíza MIRINAIDE CARNEIRO: 66,86 pontos; Exma. Juíza CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO: 66,62; Exma. Juíza SORAYA GESTEIRA DE AZEVÊDO LIMA MARQUES: 66,59; Exma. Juíza FERNANDA CARVALHO AZEVEDO FORMIGHIERI: 65,11; Exmo. Juiz ANDRÉ LUIZ AMARAL AMORIM: 57,28; Exma. Juíza LUCYENNE AMÉLIA DE QUADROS VEIGA: 52,08; e, proclamado o resultado, a LISTA TRÍPLICE ficou assim constituída: 1º lugar: Exma. Juíza VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA: 76,95 pontos; 2º lugar: Exma. Juíza ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA: 75,90 pontos; 3º Lugar: Exmo Juiz CLÁUDIO KELSCH TOURINHO COSTA: 72,78 pontos. Registra-se que esta é a terceira lista tríplice consecutiva em que a Exma Juíza VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA figura como integrante (art. 93, II, "a", da Constituição Fe d e r a l ) .

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 6232/2023, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO CUNHA DA COSTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 20 de setembro de 2023.

Secretário de Audiência, vinculada à 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Zayda Torres Lustosa Coelho;

Designar MARIA NAILA DO NASCIMENTO NOBRE, servidora da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, ora cedida a esta Corte, para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Roberto Silas dos Santos.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 6283/2023 e 6313/2023, resolve:

Dispensar MARIA NAILA DO NASCIMENTO NOBRE, servidora da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, ora cedida a esta Corte, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Desembargador do Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelos Atos n°s 119/2009 e 145/2009, alterado pelo Ato n° 253/2022 da Presidência deste Tribunal;

Designar ZAYDA TORRES LUSTOSA COELHO, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Desembargador do Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelos Atos n°s 119/2009 e 145/2009, alterado pelo Ato n° 253/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Maria Naila do Nascimento Nobre.

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JOSIAS BECKER BRISOLA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c11002), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c5049), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da mesma data (Memorando nº 3/2023);

II - designar SÉRGIO KAZUO ONICHI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5049), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-11002), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Memorando nº 3/2023).

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos constantes da INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 0422/2023, elaborada pela Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 324 do Proad n. 1335/2023; CONSIDERANDO a solicitação constante da INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 0433/2023, doc. 339 do referido Proad;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 26/9/2023 nos autos (doc. 341), resolve:

I - NOMEAR o(a) candidato(a) FRANCIELLEN PEDREIRA DE SOUZA SILVA, aprovado(a) em 69º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA nº 08/87, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor AMADEU HERMES SANTOS DA CRUZ (conforme Portaria GP nº 171, de 04-03-2022, publicada no DeJT em 04-03-2022, Proad 6622-2021, cujo cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial foi transformado no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, por meio da RA 104/2023, de 17 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de 2023, Proad 4448/23);

II - LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Gestão de Pessoas;

III - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao(à) candidato(a) nomeado(a).

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD no 27551/2023, resolve:

Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a nomeação de WAGNER DE ALMEIDA SORIANO, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV n.º 228, de 20/09/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 25/09/2023, página 94.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista os PROAD´s Nºs 6313/2023 e 6283/2023, resolve Dispensar ZAYDA TORRES LUSTOSA COELHO, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 12ª Vara do Trabalho de Fo r t a l e z a , oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal; Dispensar ROBERTO SILAS DOS SANTOS, Auxiliar Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, e designá-lo para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 27192/2023, resolve:

Nº 234 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas:

CLARISSA CARDOSO CLEMENTINO, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Dimiana de Araujo Souza;

RAFAEL GARCIA BERNARDINO, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Bruno Correa Mancini;

LAIS COSTA CAMPOS, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Weslley Juvencio Gomes;

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