DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
| . Pensões |
580.136,46 |
595.258,98 |
883.496,86 |
577.741,25 |
871.736,60 |
607.890,07 |
607.890,07 |
559.486,55 |
656.626,75 |
608.223,23 |
608.223,23 |
608.223,23 |
7.764.933,28 |
546.143,87 |
8.311.077,15 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1ºdo art. 19 da LRF) |
1.365.526,92 | 1.467.622,40 | 2.131.344,65 | 1.409.364,44 | 2.119.022,94 | 1.517.100,59 | 1.524.132,36 | 1.478.086,47 | 1.575.045,68 | 1.521.424,09 | 1.538.219,34 | 1.547.477,22 | 19.194.367,10 | 1.798.965,02 | 20.993.332,12 |
| . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
6.913,52 | 6.913,52 | 6.913,52 | 6.913,52 | 6.913,52 | 6.099,88 | 13.131,65 | 13.131,68 | 13.131,68 | 13.148,15 | 13.148,15 | 16.921,13 | 123.279,92 | 22.345,92 | 145.625,84 |
| . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
1.358.613,40 | 1.460.708,88 | 2.124.431,13 | 1.402.450,92 | 2.112.109,42 | 1.511.000,71 | 1.511.000,71 | 1.464.954,79 | 1.561.914,00 | 1.508.275,94 | 1.525.071,19 | 1.530.556,09 | 19.071.087,18 | 1.776.619,10 | 20.847.706,28 |
| . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) . . |
25.809.990,15 | 25.667.392,84 | 40.399.055,03 | 26.373.137,37 | 35.964.148,28 | 28.178.818,10 | 28.333.307,74 | 28.227.743,50 | 28.133.764,07 | 28.388.130,20 | 28.172.671,78 | 27.993.367,87 | 351.641.526,93 | 20.421.992,14 | 372.063.519,07 |
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAPORTARIA Nº 241, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como no contido no Processo SEI n. 04833/2023, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ROSA WEBER
ANEXO IUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/22 A AGOSTO/23
| RGF - ANEXO 1 (L | RF, art. 55, i | nciso I, alíne | a "a") R$1,00 | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | D | ESPESAS EXECUTA | DAS (Últimos 12 mese | s) | ||||||||||
| . DESPESA COM PESSOAL | Set/22 | Out/22 | Nov/22 | Dez/22 | Jan/23 | Fe v /23 | Mar/23 | Abr/23 | Mai/23 | Jun/23 | Jul/23 | Ago/23 | TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S |
| (b) 1 | ||||||||||||||
| . D ES P ES A BRUTA CO M P ES S OA L (I) |
6.610.766,01 | 7.040.073,41 | 6.589.107,66 | 11.477.275,13 | 9.174.480,40 | 7.022.616,40 | 6.983.696,34 | 7.655.886,87 | 7.441.710,11 | 7.314.482,40 | 6.993.499,48 | 7.013.576,76 | 91.317.170,97 | 1.097.983,52 |
| . Pessoal Ativo | 6.607.475,86 | 7.036.783,26 | 6.585.817,51 | 11.470.694,83 | 9.170.995,15 | 7.019.105,69 | 6.980.198,36 | 7.652.388,89 | 7.438.212,13 | 7.310.984,42 | 6.990.001,50 | 7.010.078,78 | 91.272.736,38 | 1.097.983,52 |
| . Vencimentos, Vantagens e Outras D Vriái |
5.680.591,14 | 6.108.346,65 | 5.579.737,49 | 9.425.343,51 | 8.260.892,84 | 6.061.105,60 | 6.023.660,94 | 6.573.335,37 | 6.475.225,75 | 6.346.328,01 | 6.028.731,60 | 6.049.699,83 | 78.612.998,73 | 1.073.911,36 |
| espesas aves . Obrigações Patronais |
926.884,72 | 928.436,61 | 1.006.080,02 | 2.045.351,32 | 910.102,31 | 958.000,09 | 956.537,42 | 1.079.053,52 | 962.986,38 | 964.656,41 | 961.269,90 | 960.378,95 | 12.659.737,65 | 24.072,16 |
| . Pessoal Inativo e | 3.290,15 | 3.290,15 | 3.290,15 | 6.580,30 | 3.485,25 | 3.510,71 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | 44.434,59 | |
| Pensionistas . Aposentadorias, |
||||||||||||||
| Reserva e Reformas . Pensões . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos . de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada |
3.290,15 | 3.290,15 | 3.290,15 | 6.580,30 | 3.485,25 | 3.510,71 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | 44.434,59 | |
| Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) . Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período |
78.203,66 | 394.206,70 | 83.428,04 | 833.876,25 | 3.485,25 | 3.510,71 | 3.497,98 | 687.107,00 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | -3.580,58 | 2.094.228,95 | 0,00 |
| anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período |
74.913,51 | 390.916,55 | 80.137,89 | 827.295,95 | 683.609,02 | -3.580,58 | 2.056.872,92 | |||||||
| anterior ao da apuração . Inativos e Pensionistas com Recursos |
3.290,15 | 3.290,15 | 3.290,15 | 6.580,30 | 3.485,25 | 3.510,71 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | 3.497,98 | -3.580,58 | 37.356,03 | |
| Vinculados | ||||||||||||||
| . DESPESA LÍQUIDA COM | 6.532.562,35 | 6.645.866,71 | 6.505.679,62 | 10.643.398,88 | 9.170.995,15 | 7.019.105,69 | 6.980.198,36 | 6.968.779,87 | 7.438.212,13 | 7.310.984,42 | 6.990.001,50 | 7.017.157,34 | 89.222.942,02 | 1.097.983,52 |
| PESSOAL (III) = (I-II) | ||||||||||||||
| . . |
APURAÇÃO DO CU | MPRIMENTO DO L | IMITE LEGAL | V A LO R | % SOBRE A RCL | |||||||||
| . | RECEITA COR | RENTE LÍQUIDA-R | CL (IV) | 1 | .207.549.333.000,00 | - | ||||||||
| . DESPESA TOTAL COM PES | SOAL-DTP (V) = | (III a + III b) | 90.320.925,54 | 0,007480% | ||||||||||
| . LIMITE MÁXIMO (VI) (inci | sos I, II e III, art. 2 | 0 da LRF) | 205.283.386,61 | 0,017000% | ||||||||||
| . LIMITE PRUDENCIAL (VII) . LIMITE DE ALERTA (VIII) = |
= (0,95 x VI) (pará (0,90 x VI) (inciso |
grafo único do art II do §1ºdo art. 5 |
. 22 da LRF) 9 da LRF) |
195.019.217,28 184.755.047,95 |
0,016150% 0,015300% |
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento e Finanças, Data da emissão 21/09/2023 e hora de emissão 11h00.
- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e, somente no caso de cancelamento, podem ser excluídos. Até agosto de 2023, foram cancelados R$ 0,14 centavos em Restos a Pagar com despesa de Pessoal.
NOTA 1: O limite máximo da despesa com pessoal é estabelecido pelo art. 20, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 101/2000 para o Poder Judiciário Federal. A Resolução CNJ nº 177/2013 distribui o valor máximo de 6% entre os órgãos integrantes do Poder Judiciário Federal. Ao CNJ coube o limite máximo de 0,017000%, o limite prudencial de 0,016150% e o limite de alerta de 0,015300%.
NOTA 2: As "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" referem-se a pagamentos de Pessoal cuja competência é anterior ao da apuração do RGF.
NOTA 3: No mês de Agosto de 2023, em virtude de haver um PTRES específico para o pagamento do Benefício Especial a Pensionista, PTRES 213791, o total pago de janeiro a julho/23, R$ 6.193,74, outrora pago na Fonte 056 - Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, foi reclassificada para a Ação de Governo 00S6 - Fonte 000 Recursos Ordinários. Assim, essa mudança contabilizada em agosto, retirou o valor pago de janeiro a julho/23 da Fonte 056 (R$ 6.193,74), e, juntamente com o pagamento de agosto (R$ 884,82), a execução figura agora na Fonte 000 (R$ 7.078,56) e não mais na Fonte 056. Por esta razão, esse montante pago ao pensionista, na Fonte 000, não consta na linha das Despesas não Computadas.
WERNNE PEREIRA E SILVA Secretário de Orçamento e Finanças
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES Secretário de Auditoria
JOHANESS ECK Diretor-Geral
100
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