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Diário Oficial da União · 27/09/2023 · pág. 103

DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

. Despesas
de
Exercícios
244.415,12
48.251,38		 226.401,59
26.280.976,15		 144.423,42 115.809,01 444.757,28 453.279,95 54.918,47 409.164,08 109.951,56 967.652,95 29.500.000,96
26.087.844,19
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
29.779.040,20
29.505.465,20		 44.113.233,15
12.259.001,43		 40.882.871,06 30.608.577,68 30.380.224,76 30.990.067,98 30.762.815,29 31.455.202,32 31.493.348,68 31.792.926,47 374.022.774,22
1.662.530,64
. DESPESA
LÍQUIDA
COM
107.537.804,50
107.882.297,21		 177.187.261,23
141.678.317,91		 138.573.367,40 111.594.436,87 112.725.869,95 111.649.475,92 112.600.961,24 116.189.677,03 112.240.416,65 114.223.286,40
 1.464.083.172,31
11.383.305,59
PESSOAL (III)=(I-II)
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO D O LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) 1.20 7.549.333.000,00
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (V)=(A) + (B) 1.475.466.477,90 0,122187%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.100.660.648,82 0,256773%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único do art. 2 2 da LRF) 2.945.627.616,38 0,243934%
. LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) 2.790.594.583,94 0,231096%

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/SG/TRF2, Data e hora da emissão: 15/09/2023, as 14:30

Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.

RAPHAEL JUNGER DA SILVA

Diretor da Secretaria de Auditoria Interna

MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 180, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",

CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução n.º 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 2.º quadrimestre de 2023, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023

. RGF - ANEXO 1 (LRF,
. DESPESA COM
P ES S OA L
.		 art. 55, inciso I, a línea "a") L I Q U I DESPESAS
(Último
DA DA S		 EXECUTADAS
s 12 meses)		 T OT A L
Ú LT I M O S
12 MESES
(a)		 R$ 1,00
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
. SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3
. DESPESA
BRUTA		 198.256.01025 45.099.75255
COM PESSOAL (I) 185.744.997,26 187.746.620,10 293.673.968,93 256.524.078,07 242.183.016,19 192.646.572,70 199.397.036,98 196.468.941,82 195.835.618,92 200.254.631,59 194.877.297,37 , 2.543.608.790,18 ,
.
Pessoal Ativo		 149.356.355,21 151.368.558,38 239.811.262,84 204.107.438,45 187.774.258,71 153.821.268,63 160.829.169,80 157.230.513,85 157.129.431,05 161.129.181,90 156.208.007,52 158.110.319,34 2.036.875.765,68 29.947.183,72
.
Vencimentos,		 132.046.215,05 26.174.665,69
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis		 122.874.997,53 124.687.779,78 186.981.118,82 174.059.754,90 163.430.879,34 128.092.778,73 134.059.266,13 131.001.769,81 130.804.538,61 134.678.611,83 130.023.875,33 1.692.741.585,86

.
Obrigações
Patronais		 26.481.357,68 26.680.778,60 52.830.144,02 30.047.683,55 24.343.379,37 25.728.489,90 26.769.903,67 26.228.744,04 26.324.892,44 26.450.570,07 26.184.132,19 26.064.104,29 344.134.179,82 3.772.518,03
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas		 36.388.642,05 36.378.061,72 53.862.706,09 52.416.639,62 54.408.757,48 38.825.304,07 38.567.867,18 39.238.427,97 38.706.187,87 39.125.449,69 38.669.289,85 40.145.690,91 506.733.024,50 15.152.568,83
.
Aposentadorias,
 31.486.579,02 31.422.491,17 46.580.421,15 47.625.541,47 47.357.310,52 33.561.798,20 33.237.120,52 34.172.349,95 33.669.877,42 33.993.126,70 33.634.944,99 34.957.564,47 441.699.125,58 15.099.586,47
Reserva e Reformas
.
Pensões		 4.902.063,03 4.955.570,55 7.282.284,94 4.791.098,15 7.051.446,96 5.263.505,87 5.330.746,66 5.066.078,02 5.036.310,45 5.132.322,99 5.034.344,86 5.188.126,44 65.033.898,92 52.982,36
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de
Contratos
de
Terceirização ou de
Contratação
de
Forma Indireta (§1º
do art. 18 da LRF)
.
Despesa
com
Pessoal
Não
Ed
xecutaa
Orçamentariamente
. DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS
(II)		 36.655.129,04 36.770.575,31 51.708.233,33 54.766.939,77 52.648.029,58 38.864.149,97 38.627.025,84 39.299.647,37 38.688.511,17 39.354.501,61 38.671.242,69 40.111.290,09 506.165.275,77 35.602.658,68
(§1º do art. 19 da
LRF)
.
Indenizações por
Demissão
e		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 230.134,01 0,00 0,00 230.134,01 0,00
Incentivos
à
Demissão
Vltái
ounra
.
Decorrentes
de
Decisão Judicial de		 91.354,71 91.511,82 137.274,95 143.462,90 149.833,28 73.787,44 92.527,09 94.587,83 89.712,28 100.000,95 85.267,85 96.780,45 1.246.101,55 0,00
Período Anterior ao
da Apuração
.
Despesas
de
Exercícios		 207.306,84 333.176,33 369.745,22 38.292.526,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.202.754,60 35.602.658,68
Anteriores
de
Período Anterior ao
da Apuração

.
Inativos
e
Pensionistas
com		 36.356.467,49 36.345.887,16 51.201.213,16 16.330.950,66 52.498.196,30 38.790.362,53 38.534.498,75 39.205.059,54 38.598.798,89 39.024.366,65 38.585.974,84 40.014.509,64 465.486.285,61 0,00


Recursos Vinculados
. DESPESA
LÍQUIDA		 158.144.720,16 9.497.093,87
COM PESSOAL (III) = 149.089.868,22 150.976.044,79 241.965.735,60 201.757.138,30 189.534.986,61 153.782.422,73 160.770.011,14 157.169.294,45 157.147.107,75 160.900.129,98 156.206.054,68 2.037.443.514,41
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